Procedimento Comum Cível 0053518-02.2020.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2020

Valor da Causa

R$ 495,78

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Partes do Processo

PLINIO ALBUQUERQUE CHAVES

CPF

Autor

BRL PARTNERS NP

Terceiro

RBR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

BRL PARTNERS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS (ITAPEVA)

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA ALVES DE ANDRADE

OAB/CE 41782·CPF·Representa: Autor

FLAVIA ACERBI WENDEL CARNEIRO QUEIROZ

OAB/SP 163597·CPF·Representa: Réu

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

OAB/SP 163613·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 30/04/2026. Documento: 198220505

30/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 30/04/2026. Documento: 198220505

30/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 30/04/2026. Documento: 198220505

30/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 30/04/2026. Documento: 198220505

30/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de Apelação

29/04/2026, 16:24

Juntada de certidão de custas - guia quitada

29/04/2026, 13:10

Juntada de certidão de custas - guia quitada

29/04/2026, 13:10

Juntada de certidão de custas - guia gerada

29/04/2026, 11:00

Juntada de certidão de custas - guia gerada

29/04/2026, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 Documento: 198220505

29/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 Documento: 198220505

29/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 Documento: 198220505

29/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 Documento: 198220505

29/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198220505

28/04/2026, 03:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198220505

28/04/2026, 03:47

Todas as movimentações(96)

Publicado Intimação em 30/04/2026. Documento: 198220505

30/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 30/04/2026. Documento: 198220505

30/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 30/04/2026. Documento: 198220505

30/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 30/04/2026. Documento: 198220505

30/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de Apelação

Documentos

Sentença

•06/04/2026, 11:44

Sentença

•11/02/2026, 15:33

29/04/2026, 16:24

Juntada de certidão de custas - guia quitada

29/04/2026, 13:10

Juntada de certidão de custas - guia quitada

29/04/2026, 13:10

Juntada de certidão de custas - guia gerada

29/04/2026, 11:00

Juntada de certidão de custas - guia gerada

29/04/2026, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 Documento: 198220505

29/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 Documento: 198220505

29/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 Documento: 198220505

29/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 Documento: 198220505

29/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198220505

28/04/2026, 03:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198220505

28/04/2026, 03:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198220505

28/04/2026, 03:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198220505

28/04/2026, 03:47

Julgado procedente o pedido

06/04/2026, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 10:17

Conclusos para decisão

31/03/2026, 08:54

Decorrido prazo de FERNANDA ALVES DE ANDRADE em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:21

Decorrido prazo de FLAVIA ACERBI WENDEL CARNEIRO QUEIROZ em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:21

Juntada de Petição de Apelação

13/03/2026, 15:47

Juntada de Petição de Apelação

06/03/2026, 00:07

Juntada de certidão de custas - guia quitada

02/03/2026, 10:40

Juntada de certidão de custas - guia gerada

27/02/2026, 16:50

Publicado Intimação em 23/02/2026. Documento: 193129758

23/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 23/02/2026. Documento: 193129757

23/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 23/02/2026. Documento: 193129756

23/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026 Documento: 193129756

20/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026 Documento: 193129757

20/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026 Documento: 193129758

20/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193129758

19/02/2026, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193129757

19/02/2026, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193129756

19/02/2026, 14:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/02/2026, 15:33

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 17:16

Juntada de certidão

10/02/2026, 17:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/01/2026, 01:15

Juntada de Petição de substabelecimento

31/10/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 10:15

Publicado Intimação em 27/01/2025. Documento: 133276086

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0053518-02.2020.8.06.0117. Intimação - Comarca de Maracanaú 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: PLINIO ALBUQUERQUE CHAVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDA ALVES DE ANDRADE - CE41782 POLO PASSIVO:RBR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FLAVIA ACERBI WENDEL CARNEIRO QUEIROZ - SP163597 e JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - CE41111-A Destinatários: FERNANDA ALVES DE ANDRADE - CE41782, FLAVIA ACERBI WENDEL CARNEIRO QUEIROZ - SP163597 e JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - CE41111-A FINALIDADE: Intimar o(s) FERNANDA ALVES DE ANDRADE - CE41782, FLAVIA ACERBI WENDEL CARNEIRO QUEIROZ - SP163597 e JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - CE41111-A acerca do(a) decisão de ID 132270430, proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: sem prazo. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MARACANAÚ, 23 de janeiro de 2025. (assinado digitalmente) 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

24/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025 Documento: 133276086

24/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133276086

23/01/2025, 16:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/01/2025, 11:21

Conclusos para decisão

13/01/2025, 11:16

Mov. [47] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

02/11/2024, 03:04

Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0285/2024 Data da Publicacao: 09/08/2024 Numero do Diario: 3366

09/08/2024, 02:15

Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/08/2024, 12:36

Mov. [44] - Por decisão judicial | sobrestamento do feito

07/08/2024, 11:37

Mov. [43] - Certidão emitida

07/08/2024, 11:36

Mov. [42] - Certidão emitida

07/08/2024, 11:34

Mov. [41] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/07/2024, 21:49

Mov. [40] - Petição juntada ao processo

24/07/2024, 11:00

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WMAR.24.01825643-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 24/07/2024 10:38

24/07/2024, 10:41

Mov. [38] - Petição juntada ao processo

29/11/2023, 11:02

Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WMAR.23.01839497-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 28/11/2023 15:11

28/11/2023, 15:21

Mov. [36] - Concluso para Sentença

31/07/2023, 12:26

Mov. [35] - Decurso de Prazo

05/07/2023, 09:33

Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0213/2023 Data da Publicacao: 20/06/2023 Numero do Diario: 3098

19/06/2023, 22:56

Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/06/2023, 02:30

Mov. [32] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/06/2023, 14:02

Mov. [31] - Petição juntada ao processo

25/05/2023, 09:41

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WMAR.23.01815547-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 25/05/2023 08:05

25/05/2023, 08:20

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0161/2023 Data da Publicacao: 12/05/2023 Numero do Diario: 3073

11/05/2023, 22:43

Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/05/2023, 02:32

Mov. [27] - Certidão emitida

09/05/2023, 12:28

Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0148/2023 Data da Publicacao: 04/05/2023 Numero do Diario: 3067

03/05/2023, 23:09

Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/05/2023, 02:40

Mov. [24] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/04/2023, 11:19

Mov. [23] - Concluso para Despacho

21/07/2022, 09:28

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WMAR.21.00331334-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/11/2021 08:59

11/11/2021, 09:30

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WMAR.21.00331151-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/11/2021 19:04

09/11/2021, 19:23

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WMAR.21.00329483-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 22/10/2021 17:05

22/10/2021, 17:40

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WMAR.21.00329424-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 22/10/2021 12:29

22/10/2021, 12:58

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WMAR.21.00328507-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 14/10/2021 18:37

14/10/2021, 18:48

Mov. [17] - Certidão emitida

30/09/2021, 13:27

Mov. [16] - Certidão emitida

30/09/2021, 13:27

Mov. [15] - Aviso de Recebimento (AR)

30/09/2021, 13:13

Mov. [14] - Aviso de Recebimento (AR)

30/09/2021, 13:13

Mov. [13] - Certidão emitida

02/09/2021, 12:55

Mov. [12] - Certidão emitida

02/09/2021, 12:55

Mov. [11] - Expedição de Carta

25/08/2021, 10:44

Mov. [10] - Expedição de Carta

25/08/2021, 10:43

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/05/2021, 15:40

Mov. [8] - Conclusão

06/05/2021, 13:37

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WMAR.21.00311904-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 05/05/2021 21:28

05/05/2021, 21:43

Mov. [6] - Concluso para Despacho

26/08/2020, 15:43

Mov. [5] - Apensado | Apensado ao processo 0016828-42.2018.8.06.0117 - Classe: Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Rescisao do contrato e devolucao do dinheiro

26/08/2020, 15:43

Mov. [4] - Certidão emitida

26/08/2020, 15:41

Mov. [3] - Mero expediente | Cls. Defiro os prestimos da justica gratuita. Reconheco a conexao com a acao de rescisao contratual e devolucao de quantias pagas (Processo n 0016828.42.2018.8.06.0117), portanto, apense-se. Apos, faca concluso. Expedientes Necessarios.

20/08/2020, 10:56

Mov. [2] - Conclusão

19/08/2020, 20:29

Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência | art 286 - CPC

19/08/2020, 20:29

Decisão

•23/01/2025, 11:21

Despacho de Mero Expediente

•31/07/2024, 21:49

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 14:02

Despacho de Mero Expediente

•28/04/2023, 11:19

Despacho de Mero Expediente

•19/05/2021, 15:40

Despacho de Mero Expediente

•20/08/2020, 10:56