Cumprimento de sentença 3000093-74.2018.8.06.0021 - TJCE

Publicado Intimação em 20/09/2024. Documento: 105016259

20/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 105016259

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - (NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 1128/2022 DO TJCE) Processo nº 3000093-74.2018.8.06.0021 Prezado(a) Dr(a). WILL ROBSON FERREIRA SOBREIRA Pela presente, fica V. Sa. (Advogado(a) do(a) Promovente), regularmente intimado(a) da elaboração do alvará judicial, através do Sistema convencional(Id 104421450), conforme certidão de remessa à CEF de ID 105015268. SÚMULA 12: "Ainda que tenha sido formulado requerimento de intimação exclusiva, é válida a intimação realizada para qualquer advogado habilitado nos autos, não sendo aplicável o disposto no art. 272, § 5º, do CPC/2015 a qualquer processo que tramite sob a égide da Lei nº 9.099/95". TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO CEARÁ.

19/09/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105016259

18/09/2024, 08:54

Juntada de certidão

18/09/2024, 08:36

Expedição de Alvará.

10/09/2024, 14:56

Publicado Intimação da Sentença em 10/09/2024. Documento: 104086243

10/09/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/09/2024. Documento: 104086243

10/09/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/09/2024. Documento: 104086243

10/09/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/09/2024. Documento: 104086243

10/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 Documento: 104086243

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: MARIA JOSE MEDEIROS SALES Executados: COTTON INDUSTRIA E COMERCIO TEXTIL LTDA, PAULO ROBERTO OTOCH BAQUIT, MARCELO OTOCH BAQUIT e TEBASA S/A SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº 3000093-74.2018.8.06.0021 Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença ajuizada por MARIA JOSE MEDEIROS SALES em face de COTTON INDUSTRIA E COMERCIO TEXTIL LTDA, PAULO ROBERTO OTOCH BAQUIT, MARCELO OTOCH BAQUIT e TEBASA S/A. As partes celebraram acordo extrajudicial, conforme documento acostado ao ID 102125776, tendo sido signatária a parte exequente e seu patrono, e o advogado das partes executadas, constituído com poderes para transigir, conforme procurações acostadas aos ID's 90308142, 90308150, 90308151 e 90308152 e documentos acostados aos ID's 103840531, 103840539, 103840541 e 103840545. O artigo 840 do Código Civil dispõe que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas, de modo que, em se tratando de direitos patrimoniais disponíveis, é viável a apresentação de pedido de homologação de acordo, conforme o artigos 841 do mesmo diploma legal. As partes possuem capacidade civil, o objeto transacionado é lícito e há legítima representação processual, logo nada obsta a prolação de sentença homologatória com eficácia de título executivo. Assim, homologo, por sentença, para produzir os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, na forma constante do termo retro, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará judicial em favor do patrono da parte exequente, cujos dados bancários estão informados no documento acostado ao ID 102125776. Ressalta-se que o causídico possui poderes especiais para receber e dar quitação, nos termos da procuração de ID 25162914. Considerando que a presente sentença é irrecorrível, nos termos do artigo 41 da Lei n° 9.099/95, em função da sua natureza meramente homologatória, dispenso a intimação das partes, para fins de recurso, determinando a imediata certificação do trânsito em julgado e o consequente arquivamento dos autos. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 54, caput, da Lei nº 9.099/95. Expedientes necessários. Publique-se. Registre-se. Após, arquivem-se os autos. Fortaleza - CE, data digital. MARÍLIA LIMA LEITÃO FONTOURA JUÍZA DE DIREITO

09/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 Documento: 104086243

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: MARIA JOSE MEDEIROS SALES Executados: COTTON INDUSTRIA E COMERCIO TEXTIL LTDA, PAULO ROBERTO OTOCH BAQUIT, MARCELO OTOCH BAQUIT e TEBASA S/A SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº 3000093-74.2018.8.06.0021 Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença ajuizada por MARIA JOSE MEDEIROS SALES em face de COTTON INDUSTRIA E COMERCIO TEXTIL LTDA, PAULO ROBERTO OTOCH BAQUIT, MARCELO OTOCH BAQUIT e TEBASA S/A. As partes celebraram acordo extrajudicial, conforme documento acostado ao ID 102125776, tendo sido signatária a parte exequente e seu patrono, e o advogado das partes executadas, constituído com poderes para transigir, conforme procurações acostadas aos ID's 90308142, 90308150, 90308151 e 90308152 e documentos acostados aos ID's 103840531, 103840539, 103840541 e 103840545. O artigo 840 do Código Civil dispõe que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas, de modo que, em se tratando de direitos patrimoniais disponíveis, é viável a apresentação de pedido de homologação de acordo, conforme o artigos 841 do mesmo diploma legal. As partes possuem capacidade civil, o objeto transacionado é lícito e há legítima representação processual, logo nada obsta a prolação de sentença homologatória com eficácia de título executivo. Assim, homologo, por sentença, para produzir os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, na forma constante do termo retro, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará judicial em favor do patrono da parte exequente, cujos dados bancários estão informados no documento acostado ao ID 102125776. Ressalta-se que o causídico possui poderes especiais para receber e dar quitação, nos termos da procuração de ID 25162914. Considerando que a presente sentença é irrecorrível, nos termos do artigo 41 da Lei n° 9.099/95, em função da sua natureza meramente homologatória, dispenso a intimação das partes, para fins de recurso, determinando a imediata certificação do trânsito em julgado e o consequente arquivamento dos autos. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 54, caput, da Lei nº 9.099/95. Expedientes necessários. Publique-se. Registre-se. Após, arquivem-se os autos. Fortaleza - CE, data digital. MARÍLIA LIMA LEITÃO FONTOURA JUÍZA DE DIREITO

09/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 Documento: 104086243

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: MARIA JOSE MEDEIROS SALES Executados: COTTON INDUSTRIA E COMERCIO TEXTIL LTDA, PAULO ROBERTO OTOCH BAQUIT, MARCELO OTOCH BAQUIT e TEBASA S/A SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº 3000093-74.2018.8.06.0021 Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença ajuizada por MARIA JOSE MEDEIROS SALES em face de COTTON INDUSTRIA E COMERCIO TEXTIL LTDA, PAULO ROBERTO OTOCH BAQUIT, MARCELO OTOCH BAQUIT e TEBASA S/A. As partes celebraram acordo extrajudicial, conforme documento acostado ao ID 102125776, tendo sido signatária a parte exequente e seu patrono, e o advogado das partes executadas, constituído com poderes para transigir, conforme procurações acostadas aos ID's 90308142, 90308150, 90308151 e 90308152 e documentos acostados aos ID's 103840531, 103840539, 103840541 e 103840545. O artigo 840 do Código Civil dispõe que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas, de modo que, em se tratando de direitos patrimoniais disponíveis, é viável a apresentação de pedido de homologação de acordo, conforme o artigos 841 do mesmo diploma legal. As partes possuem capacidade civil, o objeto transacionado é lícito e há legítima representação processual, logo nada obsta a prolação de sentença homologatória com eficácia de título executivo. Assim, homologo, por sentença, para produzir os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, na forma constante do termo retro, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará judicial em favor do patrono da parte exequente, cujos dados bancários estão informados no documento acostado ao ID 102125776. Ressalta-se que o causídico possui poderes especiais para receber e dar quitação, nos termos da procuração de ID 25162914. Considerando que a presente sentença é irrecorrível, nos termos do artigo 41 da Lei n° 9.099/95, em função da sua natureza meramente homologatória, dispenso a intimação das partes, para fins de recurso, determinando a imediata certificação do trânsito em julgado e o consequente arquivamento dos autos. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 54, caput, da Lei nº 9.099/95. Expedientes necessários. Publique-se. Registre-se. Após, arquivem-se os autos. Fortaleza - CE, data digital. MARÍLIA LIMA LEITÃO FONTOURA JUÍZA DE DIREITO

09/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 Documento: 104086243

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: MARIA JOSE MEDEIROS SALES Executados: COTTON INDUSTRIA E COMERCIO TEXTIL LTDA, PAULO ROBERTO OTOCH BAQUIT, MARCELO OTOCH BAQUIT e TEBASA S/A SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº 3000093-74.2018.8.06.0021 Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença ajuizada por MARIA JOSE MEDEIROS SALES em face de COTTON INDUSTRIA E COMERCIO TEXTIL LTDA, PAULO ROBERTO OTOCH BAQUIT, MARCELO OTOCH BAQUIT e TEBASA S/A. As partes celebraram acordo extrajudicial, conforme documento acostado ao ID 102125776, tendo sido signatária a parte exequente e seu patrono, e o advogado das partes executadas, constituído com poderes para transigir, conforme procurações acostadas aos ID's 90308142, 90308150, 90308151 e 90308152 e documentos acostados aos ID's 103840531, 103840539, 103840541 e 103840545. O artigo 840 do Código Civil dispõe que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas, de modo que, em se tratando de direitos patrimoniais disponíveis, é viável a apresentação de pedido de homologação de acordo, conforme o artigos 841 do mesmo diploma legal. As partes possuem capacidade civil, o objeto transacionado é lícito e há legítima representação processual, logo nada obsta a prolação de sentença homologatória com eficácia de título executivo. Assim, homologo, por sentença, para produzir os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, na forma constante do termo retro, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará judicial em favor do patrono da parte exequente, cujos dados bancários estão informados no documento acostado ao ID 102125776. Ressalta-se que o causídico possui poderes especiais para receber e dar quitação, nos termos da procuração de ID 25162914. Considerando que a presente sentença é irrecorrível, nos termos do artigo 41 da Lei n° 9.099/95, em função da sua natureza meramente homologatória, dispenso a intimação das partes, para fins de recurso, determinando a imediata certificação do trânsito em julgado e o consequente arquivamento dos autos. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 54, caput, da Lei nº 9.099/95. Expedientes necessários. Publique-se. Registre-se. Após, arquivem-se os autos. Fortaleza - CE, data digital. MARÍLIA LIMA LEITÃO FONTOURA JUÍZA DE DIREITO

09/09/2024, 00:00

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/09/2024, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104086243

06/09/2024, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104086243

06/09/2024, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104086243

06/09/2024, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104086243

06/09/2024, 13:06

Homologada a Transação

05/09/2024, 14:45

Conclusos para julgamento

05/09/2024, 12:04

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 17:06

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

03/09/2024, 18:14

Conclusos para julgamento

30/08/2024, 11:57

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 17:09

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

26/08/2024, 19:08

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

26/08/2024, 18:08

Conclusos para julgamento

06/08/2024, 12:26

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 17:02

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 18:25

Conclusos para despacho

26/07/2024, 10:51

Juntada de certidão

26/07/2024, 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2024, 19:57

Conclusos para decisão

20/02/2024, 20:58

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 18:32

Publicado Intimação em 26/01/2024. Documento: 78613287

26/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024 Documento: 78613287

25/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo n. 3000093-74.2018.8.06.0021 Ajuste-se no sistema para Cumprimento de Sentença. A exequente indicou os sócios da executada sem juntar comprovação do quadro societário. Dessa forma, intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos certidão da Junta Comercial com indicação dos sócios da executada ao tempo da decisão que decretou a desconsideração da personalidade jurídica, bem como planilha atualizada do débito. Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lim

25/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78613287

24/01/2024, 13:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/01/2024, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 09:27

Conclusos para decisão

24/10/2023, 14:33

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023 Documento: 69294692

20/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ajuste-se no sistema para Cumprimento de Sentença. Considerando que da decisão de ID 6065862, Pág. 53, não constam os sócios da executada, intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos a composição societária da reclamada ao tempo da decisão que decretou a desconsideração da personalidade jurídica. Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

20/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2023, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 18:56

Conclusos para despacho

22/06/2023, 08:26

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 10:24

Publicado Intimação em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando o bloqueio de valor irrisório, intime-se a exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

26/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

26/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2023, 14:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/05/2023, 12:32

Conclusos para despacho

24/05/2023, 17:41

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

10/03/2023, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 18:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/01/2023, 19:38

Juntada de documento de comprovação

13/01/2023, 11:29

Conclusos para despacho

08/11/2022, 14:42

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 17:36

Juntada de certidão

10/09/2022, 13:45

Expedição de Ofício.

14/07/2022, 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2022, 18:41

Conclusos para decisão

23/06/2022, 16:52

Juntada de certidão

23/06/2022, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 09:02

Conclusos para despacho

27/04/2022, 09:40

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 23:58

Conclusos para julgamento

25/04/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 15:07

Outras Decisões

15/12/2021, 12:33

Juntada de certidão

13/12/2021, 15:12

Juntada de ofício

11/11/2021, 10:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/11/2021, 19:43

Juntada de Petição de resposta

02/11/2021, 19:02

Conclusos para despacho

29/10/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 15:01

Juntada de certidão

29/10/2021, 14:57

Expedição de Alvará.

27/10/2021, 18:34

Juntada de Petição de procuração

26/10/2021, 16:30

Expedido alvará de levantamento

20/10/2021, 09:18

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 16:34

Conclusos para despacho

27/09/2021, 17:19

Juntada de ofício

27/09/2021, 17:18

Expedição de Ofício.

24/08/2021, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 14:55

Juntada de ofício

11/08/2021, 10:48

Conclusos para despacho

29/07/2021, 14:47

Juntada de Petição de petição

15/07/2021, 10:51

Juntada de certidão

07/06/2021, 15:28

Expedição de Ofício.

22/04/2021, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 11:05

Conclusos para despacho

02/03/2021, 14:34

Juntada de certidão

02/03/2021, 14:33

Juntada de Petição de petição

01/03/2021, 15:50

Juntada de certidão

02/02/2021, 15:43

Expedição de Ofício.

17/12/2020, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2020, 11:58

Conclusos para despacho

23/11/2020, 16:26

Juntada de Petição de petição

17/11/2020, 16:36

Juntada de documento de comprovação

16/11/2020, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2020, 11:24

Conclusos para despacho

22/09/2020, 15:53

Juntada de Petição de petição

21/09/2020, 20:53

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2020, 18:48

Conclusos para despacho

04/09/2020, 15:27

Juntada de resposta

28/08/2020, 10:17

Expedição de Ofício.

13/07/2020, 09:24

Juntada de Petição de petição

18/05/2020, 10:36

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 13:01

Juntada de documento de comprovação

15/05/2020, 12:57

Expedição de Alvará.

13/05/2020, 17:07

Expedição de Alvará.

13/05/2020, 17:07

Juntada de Petição de petição

17/04/2020, 19:16

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2020, 14:16

Conclusos para despacho

14/04/2020, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 18:31

Conclusos para despacho

06/03/2020, 12:49

Juntada de Petição de petição

05/03/2020, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2019, 12:08

Conclusos para despacho

27/11/2019, 12:04

Juntada de Petição de petição

25/11/2019, 19:45

Expedição de Alvará.

25/11/2019, 13:34

Expedição de Alvará.

25/11/2019, 13:34

Expedição de Alvará.

22/11/2019, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2019, 10:59

Conclusos para despacho

18/11/2019, 10:03

Juntada de Petição de petição

12/11/2019, 20:44

Decorrido prazo de JOSEFA MARIA ARAUJO VIANA DE ALENCAR em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 00:31

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 12:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/09/2019, 20:03

Conclusos para despacho

08/08/2019, 09:53

Juntada de Petição de petição

06/08/2019, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2019, 09:20

Conclusos para despacho

28/06/2019, 08:51

Juntada de documento de comprovação

28/06/2019, 08:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/06/2019, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2019, 11:46

Conclusos para despacho

08/11/2018, 11:43

Juntada de Petição de petição

07/11/2018, 20:25

Expedição de Outros documentos.

23/10/2018, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2018, 17:59

Conclusos para despacho

20/03/2018, 15:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

01/03/2018, 18:59

Audiência conciliação cancelada para 27/03/2018 09:10 #Não preenchido#.

19/02/2018, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2018, 14:25

Conclusos para despacho

19/02/2018, 12:44

Expedição de Outros documentos.

19/02/2018, 12:07

Audiência conciliação designada para 27/03/2018 09:10 7º Juizado Especial Cível e Criminal.

19/02/2018, 12:07

Distribuído por sorteio

19/02/2018, 12:07

—

Publicado Intimação em 20/09/2024. Documento: 105016259

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 105016259

Arquivado Definitivamente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105016259

Juntada de certidão

Expedição de Alvará.

Publicado Intimação da Sentença em 10/09/2024. Documento: 104086243

Publicado Intimação da Sentença em 10/09/2024. Documento: 104086243

Publicado Intimação da Sentença em 10/09/2024. Documento: 104086243

Publicado Intimação da Sentença em 10/09/2024. Documento: 104086243

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 Documento: 104086243

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 Documento: 104086243

Todas as movimentações(159)

Todos os documentos(35)