Procedimento Comum Cível 0212475-61.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2020

Valor da Causa

R$ 243.968,29

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE DIONEIS DA SILVA ARAGAO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

2 PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANISTICO

Terceiro

2 PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CAROLINE PINHO DUARTE

OAB/CE 26240·CPF·Representa: Autor

ANTONIA NEUMA SILVA SOUZA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

JOSE DIONEIS DA SILVA ARAGAO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

2 PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANISTICO

Terceiro

2 PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANO

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

NOBRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS S/A

CNPJ

Reu

CARLOS HENRIQUE BACELAR TORRES

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 198032318

22/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 198032318

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026 Documento: 198032318

20/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026 Documento: 198032318

20/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198032318

17/04/2026, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198032318

17/04/2026, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 12:09

Conclusos para despacho

13/03/2026, 14:22

Decorrido prazo de ANTONIA NEUMA SILVA SOUZA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 07:33

Publicado Intimação em 05/02/2026. Documento: 188839642

05/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026 Documento: 188839642

04/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188839642

03/02/2026, 17:10

Juntada de certidão (outras)

23/01/2026, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 17:13

Conclusos para decisão

03/11/2025, 08:45

Todas as movimentações(152)

Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 198032318

22/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 198032318

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026 Documento: 198032318

20/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026 Documento: 198032318

20/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198032318

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 12:09

Decisão

•15/01/2026, 17:13

17/04/2026, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198032318

17/04/2026, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 12:09

Conclusos para despacho

13/03/2026, 14:22

Decorrido prazo de ANTONIA NEUMA SILVA SOUZA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 07:33

Publicado Intimação em 05/02/2026. Documento: 188839642

05/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026 Documento: 188839642

04/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188839642

03/02/2026, 17:10

Juntada de certidão (outras)

23/01/2026, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 17:13

Conclusos para decisão

03/11/2025, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 16:32

Juntada de Petição de diligência

12/10/2025, 13:43

Confirmada a comunicação eletrônica

12/10/2025, 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/10/2025, 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2025, 13:31

Expedição de Mandado.

09/10/2025, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 17:25

Conclusos para decisão

19/09/2025, 10:24

Decorrido prazo de ANA CAROLINE PINHO DUARTE em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 04:40

Decorrido prazo de ANA CAROLINE PINHO DUARTE em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 04:40

Publicado Intimação em 15/07/2025. Documento: 161799161

15/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 161799161

14/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161799161

11/07/2025, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 16:07

Conclusos para decisão

11/04/2025, 15:10

Decorrido prazo de ANA CAROLINE PINHO DUARTE em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:27

Publicado Intimação em 27/01/2025. Documento: 133067575

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0212475-61.2020.8.06.0001. REQUERENTE: AUTOR: JOSE DIONEIS DA SILVA ARAGAO REQUERIDO: REU: CARLOS HENRIQUE BACELAR TORRES, NOBRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DESPACHO Cls. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Adjudicação Compulsória] Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça no ID: 121202020, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito

24/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025 Documento: 133067575

24/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133067575

23/01/2025, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 08:36

Conclusos para despacho

21/01/2025, 15:45

Mov. [115] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 18:50

Mov. [114] - Mero expediente | Cls. Tendo em vista que o processo se encontra exclusivamente nas filas de competencia da SEJUD (Ag. Analise da Secretaria) e a pendencia de certificacao de decurso de prazo, proceda a SEJUD aos expedientes devidos. Exp. Nec.

30/10/2024, 16:05

Mov. [113] - Encerrar análise

01/08/2024, 10:41

Mov. [112] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0316/2024 Data da Publicacao: 30/07/2024 Numero do Diario: 3358

29/07/2024, 19:13

Mov. [111] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/07/2024, 01:39

Mov. [110] - Documento Analisado

25/07/2024, 12:40

Mov. [109] - Mero expediente | Tendo em vista que o processo se encontra exclusivamente nas filas de competencia da SEJUD (Ag. Encerramento do Ato) e a pendencia de certificacao de decurso de prazo, proceda a SEJUD aos expedientes devidos. Exp. Nec.

05/07/2024, 16:33

Mov. [108] - Encerrar documento - restrição

13/05/2024, 17:07

Mov. [107] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

02/05/2024, 09:36

Mov. [106] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

02/05/2024, 09:36

Mov. [105] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/076967-9 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 02/05/2024 Local: Oficial de justica - Alzira Reboucas Pinheiro Sampaio

22/04/2024, 12:10

Mov. [104] - Documento Analisado

22/04/2024, 12:09

Mov. [103] - Mero expediente | Cls. Defiro o pedido constante nas fls. 126 e determino a citacao da parte requerida mediante Oficial de Justica, com endereco constante nos autos de fls.112. Intime(m)-se. Expedientes necessarios.

01/04/2024, 20:06

Mov. [102] - Concluso para Despacho

19/02/2024, 09:09

Mov. [101] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01877340-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/02/2024 22:44

16/02/2024, 23:04

Mov. [100] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0022/2024 Data da Publicacao: 24/01/2024 Numero do Diario: 3232

23/01/2024, 18:56

Mov. [99] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0022/2024 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da carta com aviso de recebimento as fls. 120/121, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes Necessarios. Advogados(s): Ana Caroline Pinho Duarte (OAB 26240/CE), Ana Caroline Pinho Duarte (OAB 26240/CE)

22/01/2024, 11:41

Mov. [98] - Documento Analisado

22/01/2024, 07:57

Mov. [97] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da carta com aviso de recebimento as fls. 120/121, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes Necessarios.

11/01/2024, 18:15

Mov. [96] - Concluso para Despacho

11/01/2024, 17:49

Mov. [95] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

29/09/2023, 10:54

Mov. [94] - Aviso de Recebimento (AR)

29/09/2023, 10:54

Mov. [93] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

04/09/2023, 11:01

Mov. [92] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias

04/09/2023, 10:39

Mov. [91] - Documento Analisado

01/09/2023, 16:24

Mov. [90] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/08/2023, 19:45

Mov. [89] - Concluso para Despacho

26/06/2023, 08:41

Mov. [88] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

22/06/2023, 11:13

Mov. [87] - Aviso de Recebimento (AR)

22/06/2023, 11:13

Mov. [86] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 12/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 12/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

17/06/2023, 02:24

Mov. [85] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02118656-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/06/2023 17:22

13/06/2023, 17:39

Mov. [84] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0194/2023 Data da Publicacao: 01/06/2023 Numero do Diario: 3087

31/05/2023, 20:19

Mov. [83] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

30/05/2023, 13:33

Mov. [82] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao - AR - Maos Proprias

30/05/2023, 08:52

Mov. [81] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/05/2023, 01:43

Mov. [80] - Documento Analisado

29/05/2023, 14:14

Mov. [79] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/05/2023, 15:59

Mov. [78] - Petição juntada ao processo

25/05/2023, 08:40

Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02077017-3 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 24/05/2023 20:00

24/05/2023, 20:07

Mov. [76] - Concluso para Despacho

07/02/2023, 15:16

Mov. [75] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

07/02/2023, 14:02

Mov. [74] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

07/02/2023, 14:01

Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0879/2022 Data da Publicacao: 25/10/2022 Numero do Diario: 2954

24/10/2022, 19:05

Mov. [72] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0879/2022 Teor do ato: Cls. Intime-se a parte autora sobre o resultado da pesquisa endereco de fl. 95/98, requerendo o que for de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes Necessarios. Advogados(s): Ana Caroline Pinho Duarte (OAB 26240/CE), Ana Caroline Pinho Duarte (OAB 26240/CE)

21/10/2022, 11:34

Mov. [71] - Documento Analisado

21/10/2022, 09:19

Mov. [70] - Mero expediente | Cls. Intime-se a parte autora sobre o resultado da pesquisa endereco de fl. 95/98, requerendo o que for de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes Necessarios.

17/10/2022, 09:06

Mov. [69] - Concluso para Despacho

17/10/2022, 08:12

Mov. [68] - Documento

17/10/2022, 08:09

Mov. [67] - Documento

17/10/2022, 08:09

Mov. [66] - Documento

17/10/2022, 08:09

Mov. [65] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

06/10/2022, 18:35

Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0771/2022 Data da Publicacao: 16/08/2022 Numero do Diario: 2906

12/08/2022, 20:14

Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/08/2022, 01:42

Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0735/2022 Data da Publicacao: 21/07/2022 Numero do Diario: 2889

20/07/2022, 20:09

Mov. [61] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/07/2022, 01:41

Mov. [60] - Documento Analisado

08/07/2022, 10:23

Mov. [59] - Certidão emitida | CV - Certidao Generica

08/07/2022, 10:23

Mov. [58] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/07/2022, 15:35

Mov. [57] - Concluso para Despacho

14/02/2022, 09:30

Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01877979-6 Tipo da Peticao: Requisicao de Diligencia Data: 14/02/2022 06:00

14/02/2022, 06:12

Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0096/2022 Data da Publicacao: 07/02/2022 Numero do Diario: 2778

04/02/2022, 18:39

Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0096/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora sobre a devolucao dos AR's de fls. 78 e 81, requerendo o que for de direito no prazo de 5 (cinco) dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Ana Caroline Pinho Duarte (OAB 26240/CE), Ana Caroline Pinho Duarte (OAB 26240/CE)

03/02/2022, 01:35

Mov. [53] - Documento Analisado

02/02/2022, 15:31

Mov. [52] - Mero expediente | Intime-se a parte autora sobre a devolucao dos AR's de fls. 78 e 81, requerendo o que for de direito no prazo de 5 (cinco) dias. Expedientes necessarios.

01/02/2022, 15:52

Mov. [51] - Certidão emitida

26/06/2021, 09:33

Mov. [50] - Aviso de Recebimento (AR)

26/06/2021, 09:33

Mov. [49] - Concluso para Despacho

24/06/2021, 13:00

Mov. [48] - Certidão emitida

18/06/2021, 21:35

Mov. [47] - Aviso de Recebimento (AR)

18/06/2021, 21:35

Mov. [46] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

16/06/2021, 15:39

Mov. [45] - Sessão de Conciliação não-realizada

16/06/2021, 15:07

Mov. [44] - Documento

16/06/2021, 14:42

Mov. [43] - Certidão emitida

29/04/2021, 14:47

Mov. [42] - Certidão emitida

29/04/2021, 14:47

Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0160/2021 Data da Publicacao: 27/04/2021 Numero do Diario: 2596

26/04/2021, 20:18

Mov. [40] - Expedição de Carta

23/04/2021, 14:00

Mov. [39] - Expedição de Carta

23/04/2021, 13:57

Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/04/2021, 01:34

Mov. [37] - Documento Analisado

22/04/2021, 14:19

Mov. [36] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/04/2021, 18:19

Mov. [35] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/03/2021, 08:40

Mov. [34] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 16/06/2021 Hora 11:00 Local: COOPERACAO 06 Situacao: Pendente

29/03/2021, 14:55

Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0115/2021 Data da Publicacao: 23/03/2021 Numero do Diario: 2575

23/03/2021, 00:53

Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0115/2021 Data da Publicacao: 23/03/2021 Numero do Diario: 2575

23/03/2021, 00:53

Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/03/2021, 01:34

Mov. [30] - Documento Analisado

17/03/2021, 13:26

Mov. [29] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/03/2021, 17:06

Mov. [28] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/03/2021, 17:05

Mov. [27] - Conclusão

05/03/2021, 10:57

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01906690-3 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 01/03/2021 21:46

01/03/2021, 21:56

Mov. [25] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 02/03/2021 devido a alteracao da tabela de feriados

12/02/2021, 23:50

Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0045/2021 Data da Publicacao: 09/02/2021 Numero do Diario: 2546

09/02/2021, 00:43

Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/02/2021, 11:33

Mov. [22] - Documento Analisado

05/02/2021, 08:53

Mov. [21] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/02/2021, 19:28

Mov. [20] - Conclusão

01/02/2021, 14:10

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01842834-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 31/01/2021 22:40

31/01/2021, 23:16

Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0775/2020 Data da Publicacao: 10/12/2020 Numero do Diario: 2517

09/12/2020, 19:58

Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/12/2020, 11:33

Mov. [16] - Documento Analisado

08/12/2020, 10:45

Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/12/2020, 11:38

Mov. [14] - Conclusão

03/12/2020, 09:00

Mov. [13] - Certidão emitida

16/11/2020, 09:52

Mov. [12] - Remessa dos autos à Vara de Origem

31/07/2020, 10:18

Mov. [10] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia

31/07/2020, 10:17

Mov. [11] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia

31/07/2020, 10:17

Mov. [9] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

29/07/2020, 16:19

Mov. [8] - Certidão emitida

29/07/2020, 16:18

Mov. [7] - Decurso de Prazo

29/07/2020, 16:16

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0067/2020 Data da Publicacao: 01/04/2020 Numero do Diario: 2346

31/03/2020, 20:18

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/03/2020, 14:31

Mov. [4] - Certidão emitida

30/03/2020, 13:45

Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/03/2020, 14:13

Mov. [2] - Conclusão

19/02/2020, 10:35

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

19/02/2020, 10:35

Despacho

•19/09/2025, 17:25

Despacho

•24/06/2025, 16:07

Despacho

•23/01/2025, 08:36

Despacho de Mero Expediente

•30/10/2024, 16:05

Despacho de Mero Expediente

•05/07/2024, 16:33

Despacho de Mero Expediente

•01/04/2024, 20:06

Despacho de Mero Expediente

•11/01/2024, 18:15

Despacho de Mero Expediente

•25/08/2023, 19:45

Despacho de Mero Expediente

•25/05/2023, 15:59

Despacho de Mero Expediente

•17/10/2022, 09:06

Interlocutória

•01/07/2022, 15:35

Requisição/Solicitação Judicial

•14/02/2022, 06:12

Despacho de Mero Expediente

•01/02/2022, 15:52

Todos os documentos(23)

Despacho

•30/03/2026, 12:09

Decisão

•15/01/2026, 17:13

Despacho

•19/09/2025, 17:25

Despacho

•24/06/2025, 16:07

Despacho

•23/01/2025, 08:36

Despacho de Mero Expediente

•30/10/2024, 16:05

Despacho de Mero Expediente

•05/07/2024, 16:33

Despacho de Mero Expediente

•01/04/2024, 20:06

Despacho de Mero Expediente

•11/01/2024, 18:15

Despacho de Mero Expediente

•25/08/2023, 19:45

Despacho de Mero Expediente

•25/05/2023, 15:59

Despacho de Mero Expediente

•17/10/2022, 09:06

Interlocutória

•01/07/2022, 15:35

Requisição/Solicitação Judicial

•14/02/2022, 06:12

Despacho de Mero Expediente

•01/02/2022, 15:52

Ata de Audiência (Outras)

•16/06/2021, 14:42

Ata de Audiência (Outras)

•16/06/2021, 14:42

Ato Ordinatório

•18/04/2021, 18:19

Ato Ordinatório

•30/03/2021, 08:40

Interlocutória

•12/03/2021, 17:05

Despacho de Mero Expediente

•03/02/2021, 19:28

Despacho de Mero Expediente

•07/12/2020, 11:38

Interlocutória

•28/03/2020, 14:13