Tutela Cautelar Antecedente 0246639-47.2023.8.06.0001 - TJCE

Tutela Cautelar Antecedente 0246639-47.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 11:43

Transitado em Julgado em 18/02/2025

20/02/2025, 11:43

Juntada de Certidão

20/02/2025, 11:43

Juntada de certidão de decurso de prazo

20/02/2025, 11:43

Decorrido prazo de ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 04:39

Decorrido prazo de ALBERTO BEZERRA DE SOUZA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 04:39

Decorrido prazo de LEONARDO FIALHO PINTO em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:30

Publicado Intimação da Sentença em 27/01/2025. Documento: 132792257

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0246639-47.2023.8.06.0001. REQUERENTE: PETICOES ONLINE PRODUTOS JURIDICOS LTDA. Polo Passivo: REQUERIDO: BANCO INTERMEDIUM SA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA GABINETE DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 411, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690. (85) 3108-0468 - [email protected] SENTENÇA Número do Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Assunto: [Contratos Bancários, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Polo Ativo: Vistos etc. Trata-se de ação de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE proposta por PETICOES ONLINE PRODUTOS JURIDICOS LTDA em face de BANCO INTERMEDIUM SA. O feito tramitava regularmente, inclusive já se encontrava em fase de instrução, quando as partes peticionaram nos autos informando que entabularam um acordo, trazendo na mesma oportunidade os termos da indigitada avença, conforme se vê em petição de ID 0246639-47.2023.8.06.0001. Petição de ID 123028882 no qual a requerida informa ter quitado sua obrigação de pagar, tendo ainda sido a autora/credora intimada (ID 123028885) para manifestação, porém, quedou-se inerte, pelo que se depreende a anuência. É o sucinto relato. Homologo. Como narrado, cuida-se de caso em que as partes se compuseram extrajudicialmente; além do mais, a composição celebrada pelas partes preenche todos os requisitos formais, tendo em vista que o objeto da causa comporta transação e as partes são plenamente capazes, restando a este magistrado a homologação da avença por eles estabelecida mediante sentença. Ante o exposto, e tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO para os devidos fins e por sentença, para que venha a surtir os seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes, nos termos do documento de ID 123028879 e dessa forma, EXTINGO O FEITO feito, o que faço com fulcro no art. 487, inciso III, b do Código de Processo Civil. Sem custas uma vez que a transação se deu antes da sentença de mérito do processo de conhecimento (art. 90, §3º do CPC). Honorários conforme pactuado. Uma vez que as partes renunciaram ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julga e proceda-se com o arquivamento dos autos. P. R. I. Fortaleza/CE, 20 de janeiro de 2025 RENATA SANTOS NADYER DE MATTOS Juiz de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025 Documento: 132792257

24/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132792257

23/01/2025, 15:53

Homologada a Transação

20/01/2025, 16:40

Conclusos para decisão

13/11/2024, 15:07

Mov. [63] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 02:39

Mov. [62] - Concluso para Decisão Interlocutória

08/11/2024, 10:07

Documentos

Intimação da Sentença

•23/01/2025, 15:52

Sentença

•20/01/2025, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0246639-47.2023.8.06.0001. REQUERENTE: PETICOES ONLINE PRODUTOS JURIDICOS LTDA. Polo Passivo: REQUERIDO: BANCO INTERMEDIUM SA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA GABINETE DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 411, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690. (85) 3108-0468 - [email protected] SENTENÇA Número do Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Assunto: [Contratos Bancários, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Polo Ativo: Vistos etc. Trata-se de ação de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE proposta por PETICOES ONLINE PRODUTOS JURIDICOS LTDA em face de BANCO INTERMEDIUM SA. O feito tramitava regularmente, inclusive já se encontrava em fase de instrução, quando as partes peticionaram nos autos informando que entabularam um acordo, trazendo na mesma oportunidade os termos da indigitada avença, conforme se vê em petição de ID 0246639-47.2023.8.06.0001. Petição de ID 123028882 no qual a requerida informa ter quitado sua obrigação de pagar, tendo ainda sido a autora/credora intimada (ID 123028885) para manifestação, porém, quedou-se inerte, pelo que se depreende a anuência. É o sucinto relato. Homologo. Como narrado, cuida-se de caso em que as partes se compuseram extrajudicialmente; além do mais, a composição celebrada pelas partes preenche todos os requisitos formais, tendo em vista que o objeto da causa comporta transação e as partes são plenamente capazes, restando a este magistrado a homologação da avença por eles estabelecida mediante sentença. Ante o exposto, e tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO para os devidos fins e por sentença, para que venha a surtir os seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes, nos termos do documento de ID 123028879 e dessa forma, EXTINGO O FEITO feito, o que faço com fulcro no art. 487, inciso III, b do Código de Processo Civil. Sem custas uma vez que a transação se deu antes da sentença de mérito do processo de conhecimento (art. 90, §3º do CPC). Honorários conforme pactuado. Uma vez que as partes renunciaram ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julga e proceda-se com o arquivamento dos autos. P. R. I. Fortaleza/CE, 20 de janeiro de 2025 RENATA SANTOS NADYER DE MATTOS Juiz de Direito

24/01/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/02/2025

Juntada de Certidão

Juntada de certidão de decurso de prazo

Decorrido prazo de ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA em 17/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALBERTO BEZERRA DE SOUZA em 17/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de LEONARDO FIALHO PINTO em 17/02/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 27/01/2025. Documento: 132792257

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025 Documento: 132792257

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132792257

Homologada a Transação

Conclusos para decisão

Mov. [63] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

Mov. [62] - Concluso para Decisão Interlocutória

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