Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 3002306-11.2021.8.06.0001 - TJCE

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 09:24

Transitado em Julgado em 12/09/2024

12/09/2024, 08:52

Juntada de Certidão

12/09/2024, 08:52

Juntada de documento de comprovação

12/09/2024, 08:49

Expedição de Ofício.

12/09/2024, 08:10

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2024, 10:15

Conclusos para decisão

03/09/2024, 09:47

Decorrido prazo de FRANCISCA ADRIANA FIRMINO BALBINO em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 01:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 09:34

Decorrido prazo de JOAO ALVES DOS SANTOS VIEIRA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 03:46

Decorrido prazo de RAUL VICTOR FEITOSA VIEIRA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 03:46

Decorrido prazo de FRANCISCA ADRIANA FIRMINO BALBINO em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 03:46

Publicado Intimação em 24/07/2024. Documento: 89390712

24/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024 Documento: 89390712

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Nos termos do provimento 02/2021 da CGJCE, pratico o seguinte Ato Ordinatório Proceda-se conforme requerido pelo Ministério Público. Expediente necessário. FORTALEZA, CE, 12 de julho de 2024. Fco. Otalício R. de Oliveira Técnico Judiciário

23/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89390712

22/07/2024, 10:11

Decorrido prazo de Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação da Polícia Civil em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:41

Decorrido prazo de Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação da Polícia Civil em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:41

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 13:13

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 08:51

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 08:35

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 08:35

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 08:32

Expedição de Ofício.

02/07/2024, 08:13

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 11:16

Juntada de despacho

23/06/2024, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3002306-11.2021.8.06.0001. APELANTE: JOÃO ALVES DOS SANTOS VIEIRA e outros (3) APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ EMENTA: ACÓRDÃO:Acordam os membros da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Relatora, que assina o acórdão, consoante o art. 61 do Regime Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Turma Recursal Nº CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - 3002306-11.2021.8.06.0001 DESPACHO Com fundamento no artigo 12, inciso III e artigo 42, caput, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, foi convocada sessão de JULGAMENTO VIRTUAL, com início aprazado para o dia 20 de maio de 2024, às 09h30, e término dia 24 de maio de 2024, às 23h59. Dessa forma, nos termos do artigo 44 do referido normativo, ficam ainda as partes cientes das seguintes advertências: I) Os senhores advogados(as) que requererem sustentação oral o

30/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/03/2024, 17:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

04/03/2024, 12:13

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

24/02/2024, 16:55

Decorrido prazo de FRANCISCA ADRIANA FIRMINO BALBINO em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 01:51

Publicado Intimação em 15/02/2024. Documento: 79159238

15/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024 Documento: 79159238

09/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ Pólo passivo: REU: JOAO ALVES DOS SANTOS VIEIRA, RAUL VICTOR FEITOSA VIEIRA DESPACHO Autos conclusos, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 8ª UNIDADE - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE FORTALEZA AV. DES. FLORIANO BENEVIDES, 220, BLOCO B - ÁGUA FRIA - CEP: 60.811-690 - FONE: (085) 3492-8072 Autos nº.: 3002306-11.2021.8.06.0001 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) Pólo ativo: Intime-se a parte apelada para apresentar no prazo

09/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79159238

08/02/2024, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 09:16

Decorrido prazo de FRANCISCA ADRIANA FIRMINO BALBINO em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 01:53

Conclusos para despacho

29/01/2024, 10:01

Juntada de Petição de petição

27/01/2024, 12:08

Publicado Intimação em 26/01/2024. Documento: 78571725

26/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024 Documento: 78571725

25/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ Pólo passivo: REU: JOAO ALVES DOS SANTOS VIEIRA, RAUL VICTOR FEITOSA VIEIRA SENTENÇA Dispensado o relatório, a teor do disposto na norma contida no art. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 8ª UNIDADE - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE FORTALEZA AV. DES. FLORIANO BENEVIDES, 220, BLOCO B - ÁGUA FRIA - CEP: 60.811-690 - FONE: (085) 3492-8072 Autos nº.: 3002306-11.2021.8.06.0001 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) Pólo ativo:

25/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78571725

24/01/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 13:16

Julgado improcedente o pedido

24/01/2024, 11:54

Conclusos para julgamento

18/08/2023, 08:44

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

17/08/2023, 16:45

Conclusos para julgamento

17/08/2023, 09:57

Juntada de Petição de parecer

17/08/2023, 08:29

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 13:10

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

16/08/2023, 11:47

Conclusos para julgamento

14/08/2023, 12:02

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 09:08

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023, 16:58

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

08/08/2023, 10:20

Conclusos para julgamento

06/07/2023, 09:39

Juntada de Petição de alegações finais

05/07/2023, 23:02

Publicado Intimação em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

22/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ Pólo passivo: REU: JOAO ALVES DOS SANTOS VIEIRA, RAUL VICTOR FEITOSA VIEIRA DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 8ª UNIDADE - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE FORTALEZA AV. DES. FLORIANO BENEVIDES, 220, BLOCO B - ÁGUA FRIA - CEP: 60.811-690 - FONE: (085) 3492-8072 Autos nº.: 3002306-11.2021.8.06.0001 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) Pólo ativo: Intime-se a douta advogada de defesa do autor para apresentar alegaç

22/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2023, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 12:51

Conclusos para despacho

22/03/2023, 14:09

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 00:44

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

02/03/2023, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 11:42

Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada para 02/03/2023 10:30 08ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.

02/03/2023, 11:40

Publicado Intimação em 27/01/2023.

27/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3002306-11.2021.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza 08ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ POLO PASSIVO:JOAO ALVES DOS SANTOS VIEIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCA ADRIANA FIRMINO BALBINO - CE25490 Destinatários: FRANCISCA ADRIANA FIRMINO BALBINO - CE25490 FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) da audiência de instrução e julgamento

26/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

26/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/01/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 10:52

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 02/03/2023 10:30 08ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.

25/10/2022, 11:38

Juntada de documento de comprovação

25/10/2022, 11:38

Recebida a denúncia contra RAUL VICTOR FEITOSA VIEIRA - CPF: 070.498.343-51 (AUTOR DO FATO)

13/07/2022, 17:12

Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada para 13/07/2022 08:30 08ª Unidade do Juizado Especial Criminal.

13/07/2022, 09:52

Juntada de Petição de Petição

19/05/2022, 09:50

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 12:47

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 13/07/2022 08:30 08ª Unidade do Juizado Especial Criminal.

12/05/2022, 12:33

Juntada de documento de comprovação

12/05/2022, 12:33

Juntada de certidão

12/05/2022, 11:54

Juntada de Petição de pedido (outros)

29/04/2022, 16:42

Decorrido prazo de FRANCISCA ADRIANA FIRMINO BALBINO em 16/02/2022 23:59:59.

25/03/2022, 03:49

Juntada de Petição de petição

18/03/2022, 19:48

Juntada de Petição de petição

11/03/2022, 17:50

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 18:55

Juntada de certidão

10/02/2022, 13:22

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 03:20

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 11:01

Homologada a Transação Penal

17/12/2021, 13:29

Juntada de Petição de petição

26/11/2021, 13:57

Conclusos para julgamento

26/11/2021, 12:13

Juntada de certidão

26/11/2021, 12:12

Decorrido prazo de RAUL VICTOR FEITOSA VIEIRA em 25/11/2021 23:59:59.

26/11/2021, 00:02

Juntada de Petição de diligência

15/11/2021, 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/11/2021, 13:18

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 14:44

Decorrido prazo de JOAO ALVES DOS SANTOS VIEIRA em 18/10/2021 23:59:59.

19/10/2021, 00:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2021, 11:30

Juntada de Petição de diligência

13/10/2021, 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2021, 17:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2021, 17:29

Expedição de Mandado.

23/09/2021, 16:44

Expedição de Mandado.

23/09/2021, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2021, 12:45

Conclusos para despacho

16/09/2021, 15:18

Juntada de Petição de resposta

16/09/2021, 10:23

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 16:30

Juntada de Petição de petição (outras)

10/08/2021, 16:02

Conclusos para despacho

22/07/2021, 15:47

Juntada de Petição de denúncia

20/07/2021, 09:05

Juntada de Petição de resposta

20/07/2021, 08:21

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 16:19

Juntada de certidão

15/07/2021, 16:18

Distribuído por sorteio

15/07/2021, 15:44

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/09/2024

Juntada de Certidão

Juntada de documento de comprovação

Expedição de Ofício.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de FRANCISCA ADRIANA FIRMINO BALBINO em 30/08/2024 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo de JOAO ALVES DOS SANTOS VIEIRA em 29/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de RAUL VICTOR FEITOSA VIEIRA em 29/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCA ADRIANA FIRMINO BALBINO em 29/07/2024 23:59.

Publicado Intimação em 24/07/2024. Documento: 89390712

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024 Documento: 89390712

Todas as movimentações(121)

Todos os documentos(20)