Cumprimento de sentença 3001608-84.2022.8.06.0222 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2022

Valor da Causa

R$ 10.008,56

Órgão julgador

23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 15:34

Transitado em Julgado em 12/04/2024

12/04/2024, 15:33

Juntada de Certidão

12/04/2024, 15:33

Juntada de certidão

12/04/2024, 15:33

Expedição de Alvará.

12/04/2024, 03:03

Publicado Intimação da Sentença em 10/04/2024. Documento: 83746750

10/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024 Documento: 83746750

09/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA PROCESSO nº 3001608-84.2022.8.06.0222 Trata-se de Cumprimento de Sentença iniciado por GIOVANNI CUNHA SA em face de BEL MICRO COMPUTADORES LTDA. Em cumprimento de sentença, o executado informou que foi realizado o depósito do valor condenatório (ID 73137672). A exequente, ciente do pagamento, concordou com os valores depositados e requereu a expedição de alvará (ID 78049631). É o breve relatório. Preceitua

09/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83746750

08/04/2024, 10:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/04/2024, 12:10

Conclusos para julgamento

02/04/2024, 14:27

Decorrido prazo de RAFAEL CARNEIRO DE CASTRO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 07:25

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 77416937

22/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

03/01/2024, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023 Documento: 77416937

20/12/2023, 00:00

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 15:34

Transitado em Julgado em 12/04/2024

12/04/2024, 15:33

Juntada de Certidão

12/04/2024, 15:33

Juntada de certidão

12/04/2024, 15:33

Expedição de Alvará.

12/04/2024, 03:03

Publicado Intimação da Sentença em 10/04/2024. Documento: 83746750

10/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024 Documento: 83746750

09/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA PROCESSO nº 3001608-84.2022.8.06.0222 Trata-se de Cumprimento de Sentença iniciado por GIOVANNI CUNHA SA em face de BEL MICRO COMPUTADORES LTDA. Em cumprimento de sentença, o executado informou que foi realizado o depósito do valor condenatório (ID 73137672). A exequente, ciente do pagamento, concordou com os valores depositados e requereu a expedição de alvará (ID 78049631). É o breve relatório. Preceitua

09/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83746750

08/04/2024, 10:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/04/2024, 12:10

Conclusos para julgamento

02/04/2024, 14:27

Decorrido prazo de RAFAEL CARNEIRO DE CASTRO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 07:25

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 77416937

22/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

03/01/2024, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023 Documento: 77416937

20/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO PROC.: 3001608-84.2022.8.06.0222 R.H. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os comprovantes de pagamento juntados nos Ids 73138981 e 73138982. Fortaleza, data digital. JUÍZA DE DIREITO

20/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77416937

19/12/2023, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 15:18

Conclusos para julgamento

19/12/2023, 15:05

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/12/2023, 17:44

Decorrido prazo de ERICA DE CARVALHO ESTEVES RODRIGUES em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 00:24

Publicado Intimação em 09/11/2023. Documento: 71576911

09/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023 Documento: 71576911

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DESPACHO R.H. Trata-se de ação de EXECUÇÃO JUDICIAL, tendo como título, pois, sentença condenatória com trânsito em julgado. Evolua-se para fase de cumprimento de sentença. Intime-se o executado para pagar o débito atualizado em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10%, conforme art.523,§1º, do CPC. É dever da parte, por seu advogado, instruir o pedido de execução com o demonstrativo discriminado e atu

08/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71576911

07/11/2023, 11:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

07/11/2023, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 17:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/11/2023, 17:37

Conclusos para despacho

06/11/2023, 16:23

Processo Desarquivado

06/11/2023, 16:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/11/2023, 21:48

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 09:27

Juntada de Certidão

13/07/2023, 10:45

Transitado em Julgado em 13/07/2023

13/07/2023, 10:45

Decorrido prazo de RAFAEL CARNEIRO DE CASTRO em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 01:40

Decorrido prazo de ERICA DE CARVALHO ESTEVES RODRIGUES em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 01:40

Publicado Intimação da Sentença em 28/06/2023.

28/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR SENTENÇA PROC.: 3001608-84.2022.8.06.0222 Vistos, etc. As partes interpuseram embargos de declaração, requerendo a reforma da sentença (Ids. 60124190 / 60388639). Diz o art. 48 da Lei 9.099/95: “Caberão embargos de declaração contra sentença ou acórdão nos casos previstos no Código de Processo Civil.” Diz, ainda, o art. 1.022 do NCPC: “ Cabem embargos de declaração contr

27/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

27/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2023, 11:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/06/2023, 10:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/06/2023, 22:15

Conclusos para decisão

02/06/2023, 14:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/05/2023, 11:49

Publicado Intimação da Sentença em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3001608-84.2022.8.06.0222. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Av. Washington Soares, nº 1321 – Bloco Z – Edson Queiroz CEP: 60.811-341 – Fone: (85) 3278-6932 SENTENÇA PROMOVENTE: GIOVANNI CUNHA SA PROMOVIDO: BEL MICRO COMPUTADORES LTDA Vistos, etc. Relatório dispensado, nos moldes do art. 38 da Lei n. 9.099/95. Importa registrar, de logo, que o art. 489, do CPC, é inaplicável ao Sistema dos Juizados Especiais, por existir regra

26/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

26/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2023, 14:58

Julgado procedente em parte do pedido

23/05/2023, 15:10

Gratuidade da justiça não concedida a GIOVANNI CUNHA SA - CPF: 661.877.453-53 (AUTOR).

23/05/2023, 15:10

Conclusos para julgamento

23/05/2023, 14:51

Juntada de Petição de réplica

05/03/2023, 20:57

Juntada de certidão

13/02/2023, 08:36

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 16:43

Audiência Conciliação realizada para 10/02/2023 11:30 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

10/02/2023, 16:22

Juntada de certidão

09/02/2023, 11:53

Juntada de Petição de contestação

06/02/2023, 14:41

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 12:10

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/01/2023, 14:30

Juntada de certidão

06/12/2022, 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/12/2022, 14:30

Recebida a emenda à inicial

30/11/2022, 15:46

Decorrido prazo de GIOVANNI CUNHA SA em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:41

Conclusos para decisão

22/11/2022, 14:58

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 15:09

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2022, 15:17

Conclusos para despacho

28/10/2022, 15:15

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 00:19

Audiência Conciliação designada para 10/02/2023 11:30 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

19/10/2022, 00:19

Distribuído por sorteio

19/10/2022, 00:19

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/04/2024, 10:44

SENTENÇA

•06/04/2024, 12:10

DESPACHO

•19/12/2023, 15:18

PETIÇÃO

•06/12/2023, 17:44

DESPACHO

•06/11/2023, 17:37

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/11/2023, 21:48

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/11/2023, 21:48

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/06/2023, 11:26

SENTENÇA

•26/06/2023, 10:02

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/05/2023, 14:58

SENTENÇA

•23/05/2023, 15:10

DESPACHO

•30/11/2022, 15:46

DESPACHO

•28/10/2022, 15:17

DESPACHO

•28/10/2022, 15:17