Procedimento Comum Cível 3045599-26.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Movimentações

Juntada de Petição de Pedido de reconsideração

01/05/2025, 22:49

Decorrido prazo de TULIO FRED CAVALCANTE DA SILVA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:47

Publicado Intimação em 27/01/2025. Documento: 132530255

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: MARIA LILIANA ASSIS DA SILVA Requerido: BANCO DO BRASIL S.A. Intimação - GABINETE DA 17ª VARA CÍVEL DE FORTALEZA(SEJUD 1º Grau)Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0396, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 3045599-26.2024.8.06.0001 Apensos: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] Vistos etc. Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DO PASEP ajuizada por MARIA LILIANA ASSIS DA SILVA em face do BANCO DO BRASIL S/A. Os autos foram instruídos com os extratos das contas individualizadas, incluindo os débitos lançados. No caso concreto, a discussão a quem compete o ônus probatório para fins de prova dos lançamentos realizados nas contas do PASEP foi objeto de afetação pelo Superior Tribunal de Justiça em 16/12/2024, sob o Tema Repetitivo 1300 com seguinte ementa: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista". Ante o exposto, havendo ordem de suspensão nacional dos feitos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria pela Corte Cidadã, determino a suspensão da presente ação até o julgamento do tema repetitivo ou decisão ulterior, nos termos do art. 1.037, II, do CPC. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. FABIANA SILVA FÉLIX DA ROCHAJuíza de Direito

24/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025 Documento: 132530255

24/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132530255

23/01/2025, 16:14

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

23/01/2025, 11:08

Conclusos para despacho

06/01/2025, 19:20

Distribuído por sorteio

27/12/2024, 19:57

Documentos

Pedido de reconsideração de decisão

•01/05/2025, 22:49

Ciência

•01/05/2025, 22:49