Execução Fiscal 0050773-92.2009.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2023

Valor da Causa

R$ 14.644,91

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

FRANCISCO CLAUDIO LEITE MORAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Despacho em 03/10/2025. Documento: 176868112

03/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025 Documento: 176868112

02/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176868112

01/10/2025, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 19:27

Conclusos para despacho

18/08/2025, 10:42

Conclusos para despacho

15/08/2025, 15:49

Juntada de Petição de diligência

16/07/2025, 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/07/2025, 11:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 03:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2025, 15:42

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2025, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2025, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 15:41

Conclusos para despacho

05/03/2025, 15:34

Todas as movimentações(77)

Publicado Despacho em 03/10/2025. Documento: 176868112

03/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025 Documento: 176868112

02/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176868112

01/10/2025, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Documento de Comprovação

•08/12/2025, 12:22

Documento de Comprovação

•08/12/2025, 12:22

01/10/2025, 19:27

Conclusos para despacho

18/08/2025, 10:42

Conclusos para despacho

15/08/2025, 15:49

Juntada de Petição de diligência

16/07/2025, 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/07/2025, 11:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 03:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2025, 15:42

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2025, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2025, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 15:41

Conclusos para despacho

05/03/2025, 15:34

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

01/03/2025, 07:55

Decorrido prazo de LUIZA DE MARILAC SILVA SALVADOR em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 10:00

Decorrido prazo de LUIZA DE MARILAC SILVA SALVADOR em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 09:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:44

Publicado Intimação em 27/01/2025. Documento: 115207519

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Parte Executada: EXECUTADO: FRANCISCO CLAUDIO LEITE MORAES DESPACHO R. H. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº 0050773-92.2009.8.06.0001 Apensos: Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Intime-se a Parte Executada, por carta, no endereço indicado na inicial, dando-lhe ciência: (i) da indisponibilidade dos ativos financeiros do Devedor no valor de R$ 1.195,20 (art. 854, § 2º, do CPC c/c art. 1º da Lei nº. 6.830/80); (ii) de que dispõe do prazo de 05 dias para comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, § 3º, do CPC c/c art. 1º da Lei nº. 6.830/80); e (iii) de que não havendo manifestação ou esta seja indeferida, a indisponibilidade será convertida em penhora (art. 854, § 5º, do CPC c/c art. 1º da Lei nº. 6.830/80). Intime-se a Fazenda Exequente, na forma do art. 25 da Lei nº. 6.830/80 (via sistema), (i) do resultado das buscas patrimoniais da Parte Executada realizadas por meio dos sistemas SISBAJUD; bem como para, em 30 dias, (ii) informar o valor atualizado do débito e (iii) requerer o que reputar de direito. Expedientes Necessários. Núcleo de Justiça 4.0, 4 de novembro de 2024. FRANCISCO GLADYSON PONTES FILHO Juiz de Direito

24/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025 Documento: 115207519

24/01/2025, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/01/2025, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115207519

23/01/2025, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2024, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 16:17

Conclusos para despacho

04/11/2024, 04:10

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

04/11/2024, 04:09

Juntada de ordem de bloqueio

30/10/2024, 05:40

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 16:11

Conclusos para despacho

15/01/2024, 17:45

Juntada de Certidão

15/01/2024, 17:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/08/2023, 12:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/06/2023, 00:06

Proferidas outras decisões não especificadas

02/06/2023, 00:06

Conclusos para decisão

31/05/2023, 14:23

Mov. [41] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/12/2022, 12:51

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02305053-7 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 17/08/2022 16:26

17/08/2022, 16:35

Mov. [39] - Decurso de Prazo: EF - Certidao de Decurso de Prazo

10/06/2022, 17:25

Mov. [38] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

25/03/2022, 02:14

Mov. [37] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

14/03/2022, 11:33

Mov. [36] - Certidão emitida

09/11/2020, 15:40

Mov. [35] - Mero expediente: Cls. Intime-se a exequente para se manifestar sobre a indicação de bens a penhora, realizada através da petição de fls. 73 a 81. Expedientes necessários.

07/11/2020, 11:55

Mov. [34] - Encerrar análise

23/06/2020, 09:45

Mov. [33] - Concluso para Despacho

27/06/2019, 11:03

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01339592-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/06/2019 08:37

13/06/2019, 08:50

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01307637-8 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 30/05/2019 11:00

30/05/2019, 11:59

Mov. [30] - Certidão emitida

08/05/2019, 16:43

Mov. [29] - Documento

08/05/2019, 16:43

Mov. [28] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/259067-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/05/2019 Local: Oficial de justiça - Jose Hilton Mont Alverne Girao

12/11/2018, 17:16

Mov. [27] - Mero expediente: A pessoa executada foi citada e, embora tenha decorrido o prazo, não providenciou o pagamento do débito nem garantiu a execução. Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação.

29/05/2018, 13:53

Mov. [26] - Conclusão

06/12/2017, 15:37

Mov. [25] - Decurso de Prazo

06/12/2017, 15:36

Mov. [24] - Certidão emitida

28/06/2017, 16:14

Mov. [23] - Documento

29/03/2017, 14:54

Mov. [22] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

27/03/2017, 15:29

Mov. [21] - Decurso de Prazo

22/09/2016, 10:59

Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0163/2015 Data da Disponibilização: 14/05/2015 Data da Publicação: 15/05/2015 Número do Diário: 1203 Página: 373 a 377

28/05/2015, 12:26

Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/05/2015, 13:38

Mov. [18] - Exceção de pré-executividade [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/01/2015, 16:13

Mov. [17] - Concluso para Decisão Interlocutória

08/09/2014, 14:25

Mov. [16] - Decurso de Prazo

08/09/2014, 14:24

Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0049/2013 Data da Disponibilização: 13/03/2013 Data da Publicação: 14/03/2013 Número do Diário: 681 Página: 407 a 410

14/03/2013, 12:00

Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0049/2013 Teor do ato: Rec. Hoje. Intime-se o Executado, ora Excipiente, para que se manifeste acerca da impugnação de fls. 46/50. Advogados(s): Renato Pereira Magalhaes (OAB 4510/CE), Luiza de Marilac Silva Salvador (OAB 8753/CE)

13/03/2013, 12:00

Mov. [13] - Mero expediente: Rec. Hoje. Intime-se o Executado, ora Excipiente, para que se manifeste acerca da impugnação de fls. 46/50.

11/03/2013, 12:00

Mov. [12] - Concluso para Despacho

07/03/2013, 12:00

Mov. [11] - Concluso para Decisão Interlocutória

18/02/2013, 12:00

Mov. [10] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGM PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/08/2010, 16:26

Mov. [9] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: PGM FUNCIONARIO: 201773 NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 15/03/2010 DATA FINAL DO PRAZO: 25/03/2010 - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/03/2010, 14:27

Mov. [8] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/03/2010, 13:57

Mov. [7] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/02/2010, 14:02

Mov. [6] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RECIBO AG. DEV AR - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/01/2010, 16:07

Mov. [5] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/06/2009, 16:01

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

29/05/2009, 17:50

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

29/05/2009, 17:50

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

29/05/2009, 17:50

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

25/05/2009, 14:42

Despacho

•16/10/2025, 08:27

Despacho

•16/10/2025, 08:27

Despacho

•01/10/2025, 19:27

Despacho

•01/10/2025, 19:27

Despacho

•18/03/2025, 15:41

Despacho

•04/11/2024, 16:17

Despacho

•27/09/2024, 16:11

Decisão

•02/06/2023, 00:06

Despacho de Mero Expediente

•07/11/2020, 11:55

Despacho de Mero Expediente

•29/05/2018, 13:53

Documentos Diversos

•28/01/2015, 16:13

Despacho de Mero Expediente

•11/03/2013, 12:00