Embargos à Execução 0170654-82.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos à ExecuçãoCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2017

Valor da Causa

R$ 126.729,31

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções de Título Extrajudicial

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Embargos à Execução · Núcleo de Justiça 4.0 Execuções de Título Extrajudicial 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 1ª Turma do Núcleo de Justiça 4.0 - Direito Privado 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1ª Turma do Nucleo de Justiça 4.0 - Direito Privado

Partes do Processo

WIND MILLS MANUTENCAO INSTALACAO E SERVICOS EM MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME

CNPJ

Autor

FLAVIO AZEVEDO BELCHIOR

CPF

Autor

BNB S/A

Terceiro

CRATO

Terceiro

LAVRAS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE MAURICIO MOREIRA CAVALCANTE FILHO

OAB/CE 17550·CPF·Representa: Autor

EURIVALDO CARDOSO DE BRITO

OAB/CE 16196·CPF·Representa: Réu

JOSE INACIO ROSA BARREIRA

OAB/CE 8151·CPF·Representa: Réu

ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA

OAB/CE 6814·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

WIND MILLS MANUTENCAO INSTALACAO E SERVICOS EM MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME

CNPJ

Autor

FLAVIO AZEVEDO BELCHIOR

CPF

Autor

BNB S/A

Terceiro

CRATO

Terceiro

LAVRAS

Terceiro

BNB

Terceiro

BNB FORTALEZA

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/06/2025, 16:49

Alterado o assunto processual

10/06/2025, 16:48

Juntada de Petição de Contra-razões

04/06/2025, 11:45

Confirmada a comunicação eletrônica

23/05/2025, 01:22

Publicado Despacho em 14/05/2025. Documento: 154073865

14/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 154073865

13/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154073865

12/05/2025, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 08:05

Conclusos para decisão

05/03/2025, 14:19

Juntada de certidão

05/03/2025, 14:18

Decorrido prazo de ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 04:51

Decorrido prazo de JOSE INACIO ROSA BARREIRA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 04:50

Decorrido prazo de EURIVALDO CARDOSO DE BRITO em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 03:20

Juntada de Petição de apelação

14/02/2025, 15:17

Publicado Intimação em 27/01/2025. Documento: 132859715

27/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(107)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/06/2025, 16:49

Alterado o assunto processual

10/06/2025, 16:48

Juntada de Petição de Contra-razões

04/06/2025, 11:45

Confirmada a comunicação eletrônica

23/05/2025, 01:22

Publicado Despacho em 14/05/2025. Documento: 154073865

Documentos

Despacho

•12/05/2025, 08:05

Despacho

•12/05/2025, 08:05

14/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 154073865

13/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154073865

12/05/2025, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 08:05

Conclusos para decisão

05/03/2025, 14:19

Juntada de certidão

05/03/2025, 14:18

Decorrido prazo de ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 04:51

Decorrido prazo de JOSE INACIO ROSA BARREIRA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 04:50

Decorrido prazo de EURIVALDO CARDOSO DE BRITO em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 03:20

Juntada de Petição de apelação

14/02/2025, 15:17

Publicado Intimação em 27/01/2025. Documento: 132859715

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/6e7c01 Processo nº 0170654-82.2017.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo WINDMILLS MANUTENCAO E SERVICOS EM MAQUINAS LTDA e outros Polo Passivo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA SENTENÇA Vistos etc. Os embargantes apresentaram embargos de declaração em relação à sentença prolatada alegando, em síntese, omissão por não constar na sentença o reconhecimento do benefício da justiça gratuita aos embargantes. Ouvido o embargado, este se manifestou pela rejeição dos embargos de declaração. É o sucinto relatório. DECIDO. Assiste razão ao embargante, visto que a decisão de ID. 93845679 concedeu o benefício da justiça gratuita aos embargantes. Isto posto, acolho os embargos de declaração, para os fins de retificar a sentença prolatada, passando a constar no dispositivo o seguinte: "Condeno o embargante no pagamento de honorários de sucumbência ao embargado, fixado em 10% (dez por cento) do valor da causa atualizado monetariamente, ficando suspensa a cobrança diante da gratuidade deferida.". Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se (DJE). Após o trânsito em julgado, arquive-se. Fortaleza-CE, data da assinatura eletrônica. RENATO BELO VIANNA VELLOSO JUIZ DE DIREITO

24/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025 Documento: 132859715

24/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132859715

23/01/2025, 17:38

Embargos de Declaração Acolhidos

21/01/2025, 11:27

Conclusos para despacho

14/08/2024, 00:13

Mov. [89] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 11:57

Mov. [88] - Conclusão

03/05/2024, 11:30

Mov. [87] - Petição | N Protocolo: WNUJ.24.01806164-1 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 02/05/2024 15:00

02/05/2024, 15:33

Mov. [86] - Certidão emitida

02/05/2024, 10:03

Mov. [85] - Aviso de Recebimento (AR)

02/05/2024, 10:03

Mov. [84] - Expedição de Carta

17/04/2024, 19:24

Mov. [83] - Documento Analisado

17/04/2024, 19:18

Mov. [82] - Mero expediente | Vistos etc. Intime-se o embargado para que apresente manifestacao em relacao aos embargos de declaracao de pag. 311-314, no prazo de 5 dias conforme art. 1023, 2 do CPC. Intimem-se (DJE).

15/04/2024, 19:44

Mov. [81] - Conclusão

11/04/2024, 13:39

Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WNUJ.24.01804832-7 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 11/04/2024 09:36

11/04/2024, 09:43

Mov. [79] - Entranhado | Entranhado o processo 0170654-82.2017.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Embargos a Execucao - Assunto principal: Cedula de Credito Bancario

11/04/2024, 09:43

Mov. [78] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel

11/04/2024, 09:43

Mov. [77] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0105/2024 Data da Publicacao: 05/04/2024 Numero do Diario: 3278

05/04/2024, 12:49

Mov. [76] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/04/2024, 12:14

Mov. [75] - Documento Analisado

03/04/2024, 10:53

Mov. [74] - Certidão emitida

03/04/2024, 10:51

Mov. [73] - Informação

03/04/2024, 10:51

Mov. [72] - improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/03/2024, 18:44

Mov. [71] - Apensado | Apensado ao processo 0151033-02.2017.8.06.0001 - Classe: Execucao de Titulo Extrajudicial - Assunto principal: Contratos Bancarios

26/03/2024, 12:26

Mov. [70] - Concluso para Despacho

27/02/2024, 15:13

Mov. [67] - Processo recebido de outro Foro

27/02/2024, 14:30

Mov. [68] - Redistribuição de processo - saída

27/02/2024, 14:30

Mov. [69] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria n 2217/2023

27/02/2024, 14:30

Mov. [66] - Remessa a outro Foro | Portaria 2217/23 Foro destino: Nucleos de Justica 4.0

15/02/2024, 17:46

Mov. [65] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

07/11/2023, 15:41

Mov. [63] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/11/2023, 16:44

Mov. [62] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

27/07/2023, 06:18

Mov. [61] - Concluso para Despacho

07/07/2023, 14:37

Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02174628-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/07/2023 12:23

07/07/2023, 12:38

Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0253/2023 Data da Publicacao: 06/07/2023 Numero do Diario: 3110

05/07/2023, 19:29

Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/07/2023, 01:53

Mov. [57] - Documento Analisado

03/07/2023, 21:12

Mov. [56] - Julgamento em Diligência | Assim sendo, converto o julgamento em diligencia, para determinar a intimacao do embargante para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar acerca do andamento da referida acao revisional, acostando sentenca, caso ja tenha sido julgada. Expedientes necessarios.

28/06/2023, 18:16

Mov. [55] - Concluso para Sentença

24/04/2023, 17:51

Mov. [54] - Concluso para Despacho

10/01/2023, 09:50

Mov. [53] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

29/09/2022, 16:26

Mov. [52] - Mero expediente | Vistos, etc. Proceda com a alteracao necessaria, conforme substabelecimento de fls. 283. Apos, remeta os autos para a fila de julgamento. Ecp. Nec.

28/09/2022, 10:27

Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02080989-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 11/05/2022 18:09

11/05/2022, 18:27

Mov. [50] - Concluso para Despacho

28/04/2022, 17:15

Mov. [49] - Conclusão

17/04/2022, 14:25

Mov. [48] - Certidão emitida

10/02/2022, 21:16

Mov. [47] - Concluso para Despacho

28/01/2022, 09:43

Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01840373-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/01/2022 18:33

27/01/2022, 18:36

Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0003/2022 Data da Publicacao: 11/01/2022 Numero do Diario: 2759

10/01/2022, 19:10

Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/01/2022, 11:31

Mov. [43] - Documento Analisado

07/01/2022, 11:14

Mov. [42] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/12/2021, 12:54

Mov. [41] - Concluso para Despacho

10/06/2021, 09:03

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02106619-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/06/2021 17:12

09/06/2021, 17:26

Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0250/2021 Data da Publicacao: 18/05/2021 Numero do Diario: 2611

17/05/2021, 20:11

Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0250/2021 Teor do ato: Vistos, etc. Intime-se a parte embargante para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre a impugnacao aos embargos a execucao constante nos presentes autos. Exp.Nec. Advogados(s): Dayane Oliveira de Freitas (OAB 36505/CE)

14/05/2021, 11:36

Mov. [37] - Documento Analisado

14/05/2021, 08:51

Mov. [36] - Mero expediente | Vistos, etc. Intime-se a parte embargante para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre a impugnacao aos embargos a execucao constante nos presentes autos. Exp.Nec.

06/05/2021, 19:43

Mov. [35] - Concluso para Despacho

08/03/2021, 11:41

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01915061-0 Tipo da Peticao: Impugnacao aos Embargos Data: 04/03/2021 19:35

04/03/2021, 20:06

Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0068/2021 Data da Publicacao: 12/02/2021 Numero do Diario: 2549

11/02/2021, 20:21

Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0068/2021 Data da Publicacao: 12/02/2021 Numero do Diario: 2549

11/02/2021, 20:21

Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0068/2021 Data da Publicacao: 12/02/2021 Numero do Diario: 2549

11/02/2021, 20:21

Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/02/2021, 02:36

Mov. [29] - Documento Analisado

09/02/2021, 14:22

Mov. [28] - Mero expediente | Cumpra-se o despacho retro: ''Recebo a emenda a inicial e os documentos apresentados as fls. 155/210. Intime-se o embargado para, no prazo de 15 dias, impugnar os embargos, nos termos do art. 920 do CPC.''

04/02/2021, 15:15

Mov. [27] - Concluso para Despacho

03/02/2021, 17:17

Mov. [26] - Mero expediente | Vistos, etc. Recebo a emenda a inicial e os documentos apresentados as fls. 155/210. Intime-se o embargado para, no prazo de 15 dias, impugnar os embargos, nos termos do art. 920 do CPC.

23/07/2020, 11:06

Mov. [25] - Concluso para Despacho

02/06/2020, 17:21

Mov. [24] - Encerrar análise

14/05/2020, 13:43

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01113630-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/03/2020 21:13

05/03/2020, 05:45

Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0078/2020 Data da Publicacao: 10/02/2020 Numero do Diario: 2315

07/02/2020, 21:35

Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/02/2020, 11:02

Mov. [20] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/12/2019, 10:27

Mov. [19] - Conclusão

16/07/2019, 10:00

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01406469-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 15/07/2019 15:39

15/07/2019, 17:21

Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0286/2019 Data da Disponibilizacao: 24/06/2019 Data da Publicacao: 25/06/2019 Numero do Diario: 2166 Pagina: 352

04/07/2019, 11:51

Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/06/2019, 13:23

Mov. [15] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/06/2019, 12:31

Mov. [14] - Conclusão

09/05/2019, 10:49

Mov. [13] - Concluso para Despacho

16/04/2019, 12:07

Mov. [10] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia

26/02/2019, 16:28

Mov. [11] - Processo Redistribuído por Dependência | declinio de competencia

26/02/2019, 16:28

Mov. [9] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/02/2019, 15:28

Mov. [8] - Concluso para Despacho

22/02/2019, 11:32

Mov. [7] - Certidão emitida

06/06/2018, 16:17

Mov. [5] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao - Portaria FCB 849/2017

05/11/2017, 18:57

Mov. [6] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao - Portaria FCB 849/2017

05/11/2017, 18:57

Mov. [4] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

18/10/2017, 13:39

Mov. [3] - Certidão emitida

18/10/2017, 13:32

Mov. [2] - Conclusão

21/09/2017, 08:53

Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência

21/09/2017, 08:53

Sentença

•21/01/2025, 11:27

Despacho de Mero Expediente

•15/04/2024, 19:44

Sentença

•26/03/2024, 18:44

Interlocutória

•01/11/2023, 16:44

Despacho de Mero Expediente

•28/06/2023, 18:16

Despacho de Mero Expediente

•28/09/2022, 10:27

Interlocutória

•15/12/2021, 12:54

Despacho de Mero Expediente

•06/05/2021, 19:43

Despacho de Mero Expediente

•04/02/2021, 15:15

Despacho de Mero Expediente

•23/07/2020, 11:06

Despacho de Mero Expediente

•03/12/2019, 10:27

Despacho de Mero Expediente

•17/06/2019, 12:31

Interlocutória

•22/02/2019, 15:28