Procedimento Comum Cível 0243206-98.2024.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0243206-98.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação AUTORA: AUTOR: MACELO SILVA DE FREITAS PARTE RÉ:REU: Joao Ramos Mota VARA: 38ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza VALOR DA CAUSA: R$ 1.000,00 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 38ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, por nomeação legal, FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que por parte de MACELO SILVA DE FREITAS, brasileiro, casado, professor, inscrito no R.G nº 95004005542 e CPF 40425410382, residente domiciliado na rua Olímpio Leite, nº 60, Cambela, Cep. 60.822-395, Fortaleza-CE, foi proposta uma Ação de Usucapião Extraordinária em face do ESPÓLIO DE ALZIRA SANTELLA DE FREITAS, RG. 15.260.852-SSP/SP. Por isso foi expedido o presente EDITAL, com o objetivo de que lhes seja declarado o domínio do seguinte imóvel, para posterior transcrição em seus nomes no registro de imóvel competente: "MEMORIAL DESCRITIVO - Memorial descritivo de área de formato irregular, situada à Rua Carvalho Junior nº 1023 "A" lado ímpar, Pio XII, no município de Fortaleza - CE, distando 70,00m para o cruzamento mais próximo a partir do ponto denominado V1, com a Rua Escrivão Pinheiro, no sentido Oeste (poente) / Leste (nascente), contendo uma benfeitoria implantada. Tendo como área total 334,61m² (Trezentos e trinta e quatro metros e sessenta e um centímetros quadrados) e perímetro de 82,44m (Oitenta e dois metros e quarenta e quatro centímetros), de propriedade do Sr. Marcelo Silva De Freitas, inscrito sob o CPF: 404.254.103-82, residente à Rua Olímpio Leite nº 60, Cambeba, Fortaleza-CE. O levantamento topográfico tem início no ponto V1 de coordenadas X=554718.070 Y=9584582.610, no sentido Oeste (poente) / Leste (nascente) distando 2,00m da Margem Norte da Rua Carvalho Junior. SUL - FRENTE - compreende um só seguimento de reta: partindo do ponto V1 de coordenadas X=554718.070 Y=9584582.610 e ângulo interno de 88°47'39", segue por 11,00m, no sentido Oeste (poente) / Leste (nascente) até o ponto V2, confrontando-se com a dita Rua Carvalho Junior. LESTE (NASCENTE) - LADO ESQUERDO - compreende um só seguimento de reta: partindo do ponto V2 de coordenadas X=554729.070 Y=9584583.180, e ângulo interno de 91°36'06", segue por 29,93m no sentido Sul / Norte até o ponto V3, confinando-se com a propriedade da Sr.ª Ilza Maria Pereira De Lima, inscrita sob o CPF: 323.057.373-00, nº 246, frente para a Rua Julia Vasconcelos. NORTE - FUNDOS - compreende um só seguimento de reta: partindo do ponto V3 de coordenadas X=554728.357 Y=9584613.104, e ângulo interno de 90°10'12", segue por 11,22m no sentido Leste (NASCENTE) / Oeste (POENTE) até ponto V4, confinando-se com a propriedade da Sr.ª Bernadete De Aquino Brito, nº 986, frente para a Rua Cruz Abrel. OESTE (POENTE) - LADO DIREITO - compreende um só seguimento de reta: partindo do ponto V4 de coordenadas X=554717.140 Y=9584612.870, e ângulo interno de 89°26'03", segue por 30,27m no sentido Norte / Sul até ponto V1, confinando-se com a propriedade do Sr. João Ramos Mota, inscrito sob o CPF: 230.880.443-20, nº 1017, frente para a rua Carvalho Junior. Trezentos e trinta e quatro metros e sessenta e um centímetros quadrados) e perímetro de 82,44m (Oitenta e dois metros e quarenta e quatro centímetros)." Aos eventuais interessados e seus cônjuges, os que casados forem, para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, a contar do decurso do prazo da circulação deste edital, que é de 30 (trinta) dias, contestarem a presente ação, sob pena de não o fazendo, serem presumidos aceitos pelos réus, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora (art. 344, do CPC). E em observância aos artigos 246, § 3º e 259, I, do CPC, foi expedido o presente, que vai devidamente assinado. CUMPRA-SE. Fortaleza/Ceará, 23 de janeiro de 2025. Juiz(a) de Direito 38ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Edital Citação - PROCESSO Nº:0243206-98.2024.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Usucapião Ordinária] PARTE

19/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(13)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026 Documento: 203672851

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203672851

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ILZA MARIA PEREIRA DE LIMA em 17/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOAO RAMOS MOTA em 14/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de BERNADETE DE AQUINO BRITO em 14/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de certidão (outras)

Confirmada a comunicação eletrônica

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Confirmada a comunicação eletrônica

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Confirmada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(83)