Procedimento Comum Cível 0276808-80.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 6.194,29

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES PIRES DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

NIVIA VASCONCELOS PORTELA BEZERRA

OAB/CE 11198·CPF·Representa: Autor

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE 16477·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

MARIA DE LOURDES PIRES DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 14/04/2026. Documento: 199513176

14/04/2026, 00:00

Publicado Despacho em 14/04/2026. Documento: 199513176

14/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026 Documento: 199513176

13/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026 Documento: 199513176

13/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199513176

10/04/2026, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199513176

10/04/2026, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 16:25

Conclusos para despacho

10/04/2026, 16:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/04/2026, 16:18

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PIRES DOS SANTOS em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:16

Publicado Despacho em 13/03/2026. Documento: 195790831

13/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026 Documento: 195790831

12/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195790831

11/03/2026, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 08:27

Conclusos para decisão

10/03/2026, 17:57

Todas as movimentações(66)

Publicado Intimação em 14/04/2026. Documento: 199513176

14/04/2026, 00:00

Publicado Despacho em 14/04/2026. Documento: 199513176

14/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026 Documento: 199513176

13/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026 Documento: 199513176

13/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199513176

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 16:25

Despacho

•10/04/2026, 16:25

10/04/2026, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199513176

10/04/2026, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 16:25

Conclusos para despacho

10/04/2026, 16:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/04/2026, 16:18

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PIRES DOS SANTOS em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:16

Publicado Despacho em 13/03/2026. Documento: 195790831

13/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026 Documento: 195790831

12/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195790831

11/03/2026, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 08:27

Conclusos para decisão

10/03/2026, 17:57

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 04:22

Decorrido prazo de NIVIA VASCONCELOS PORTELA BEZERRA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 04:22

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 01/07/2025 23:59.

03/07/2025, 18:02

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 14:47

Decorrido prazo de NIVIA VASCONCELOS PORTELA BEZERRA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 14:47

Decorrido prazo de NIVIA VASCONCELOS PORTELA BEZERRA em 01/07/2025 23:59.

03/07/2025, 14:16

Publicado Intimação em 03/07/2025. Documento: 161130301

03/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 161130301

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161130301

01/07/2025, 11:10

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

18/06/2025, 14:12

Conclusos para despacho

17/06/2025, 18:51

Juntada de certidão

17/06/2025, 18:50

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

09/06/2025, 19:35

Publicado Intimação em 09/06/2025. Documento: 158661860

09/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 Documento: 158661860

06/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 06/06/2025. Documento: 155946103

06/06/2025, 00:00

Conclusos para despacho

05/06/2025, 14:05

Juntada de certidão

05/06/2025, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158661860

05/06/2025, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 155946103

05/06/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

04/06/2025, 14:05

Conclusos para despacho

04/06/2025, 12:39

Juntada de certidão

04/06/2025, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155946103

04/06/2025, 12:30

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

23/05/2025, 17:30

Conclusos para decisão

07/05/2025, 19:02

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 19:02

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

30/04/2025, 14:55

Conclusos para despacho

29/04/2025, 16:54

Juntada de certidão

29/04/2025, 16:53

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

08/04/2025, 17:19

Conclusos para despacho

08/04/2025, 13:19

Decorrido prazo de NIVIA VASCONCELOS PORTELA BEZERRA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:56

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:56

Publicado Intimação em 27/01/2025. Documento: 132274432

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0276808-80.2024.8.06.0001. REQUERENTE: AUTOR: MARIA DE LOURDES PIRES DOS SANTOS REQUERIDO: REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Cls. Em atenção ao Ofício Circular nº 188/2024 - GVP/NUGEPNAC (ID 132273521), determino a suspensão do presente feito até que seja proferida nova decisão. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [PASEP]

24/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025 Documento: 132274432

24/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132274432

23/01/2025, 18:35

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

13/01/2025, 16:17

Juntada de ofício

13/01/2025, 16:09

Juntada de Petição de contestação

18/12/2024, 10:54

Conclusos para despacho

03/12/2024, 15:34

Mov. [9] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 13:35

Mov. [8] - Petição juntada ao processo

04/11/2024, 10:44

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02416770-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 04/11/2024 10:13

04/11/2024, 10:16

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02416494-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 04/11/2024 09:06

04/11/2024, 09:21

Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/10/2024, 10:33

Mov. [4] - Petição juntada ao processo

21/10/2024, 09:58

Mov. [3] - Ofício

21/10/2024, 09:56

Mov. [2] - Conclusão

18/10/2024, 11:34

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

18/10/2024, 11:34

Despacho

•11/03/2026, 08:27

Despacho

•11/03/2026, 08:27

Decisão

•18/06/2025, 14:12

Decisão

•09/06/2025, 19:35

Decisão

•04/06/2025, 14:05

Decisão

•23/05/2025, 17:30

Decisão

•30/04/2025, 14:55

Decisão

•08/04/2025, 17:19

Decisão

•13/01/2025, 16:17

Despacho de Mero Expediente

•21/10/2024, 10:33