Recurso Inominado Cível 3000953-44.2024.8.06.0222 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1º Gabinete da 4ª Turma Recursal

Processos relacionados

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Partes do Processo

VICTOR LIMA MARQUES

Autor

VICTOR LIMA MARQUES

Terceiro

JOSUE MIRANDA BEZERRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS MARTINS CORREIA

OAB/CE 45843·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

25/08/2025, 09:42

Transitado em Julgado em 25/08/2025

25/08/2025, 09:16

Juntada de Certidão

25/08/2025, 09:16

Decorrido prazo de JOSUE MIRANDA BEZERRA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:06

Decorrido prazo de DOUGLAS MARTINS CORREIA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 01:16

Confirmada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 11:18

Publicado Intimação em 10/07/2025. Documento: 24814606

10/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 24814606

09/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24814606

08/07/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 13:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/07/2025, 14:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/06/2025, 15:32

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/06/2025, 12:33

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

11/06/2025, 14:25

Publicado Intimação em 12/05/2025. Documento: 20175493

12/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(41)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

25/08/2025, 09:42

Transitado em Julgado em 25/08/2025

25/08/2025, 09:16

Juntada de Certidão

25/08/2025, 09:16

Decorrido prazo de JOSUE MIRANDA BEZERRA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:06

Decorrido prazo de DOUGLAS MARTINS CORREIA em 31/07/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/07/2025, 14:27

Despacho

•08/05/2025, 10:38

01/08/2025, 01:16

Confirmada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 11:18

Publicado Intimação em 10/07/2025. Documento: 24814606

10/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 24814606

09/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24814606

08/07/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 13:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/07/2025, 14:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/06/2025, 15:32

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/06/2025, 12:33

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

11/06/2025, 14:25

Publicado Intimação em 12/05/2025. Documento: 20175493

12/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 20175493

09/05/2025, 00:00

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20175493

08/05/2025, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 10:47

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

08/05/2025, 10:38

Juntada de Petição de ciência

23/04/2025, 18:06

Conclusos para decisão

09/04/2025, 10:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

09/04/2025, 10:34

Juntada de certidão

09/04/2025, 08:07

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/04/2025, 15:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/04/2025, 18:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/04/2025, 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19054862

31/03/2025, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 12:05

Conhecido o recurso de Victor Lima Marques (RECORRENTE) e não-provido

28/03/2025, 11:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/03/2025, 20:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/03/2025, 14:02

Publicado Intimação em 28/02/2025. Documento: 18322714

28/02/2025, 00:00

Conclusos para julgamento

27/02/2025, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 18322714

27/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18322714

26/02/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 16:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/02/2025, 12:24

Recebidos os autos

18/02/2025, 12:55

Conclusos para despacho

18/02/2025, 12:55

Distribuído por sorteio

18/02/2025, 12:55

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/03/2025, 11:16

Despacho

•26/02/2025, 12:24

Despacho

•23/01/2025, 17:01

Despacho

•23/01/2025, 17:01

Intimação da Sentença

•11/12/2024, 11:43

Sentença

•06/12/2024, 10:06

Decisão

•28/11/2024, 11:06

Despacho

•23/09/2024, 09:13

Despacho

•20/06/2024, 16:48

Despacho

•20/06/2024, 16:48