Procedimento Comum Cível 3001334-02.2025.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 19.722,17

Órgão julgador

11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA HILDENIR GIRAO ARAUJO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELLA TORRES DE MELO BEZERRA

OAB/CE 14911·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

MARIA HILDENIR GIRAO ARAUJO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 16/03/2026. Documento: 194876151

16/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026 Documento: 194876151

13/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194876151

12/03/2026, 15:00

Julgado improcedente o pedido

12/03/2026, 10:43

Decorrido prazo de BERGSON GIRAO MARQUES em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:15

Publicado Intimação em 20/02/2026. Documento: 189032618

20/02/2026, 00:00

Conclusos para decisão

19/02/2026, 09:53

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 08:22

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026 Documento: 189032618

19/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189032618

18/02/2026, 15:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/02/2026, 19:01

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 15:22

Conclusos para decisão

15/01/2026, 16:22

Todas as movimentações(25)

Publicado Intimação da Sentença em 16/03/2026. Documento: 194876151

16/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026 Documento: 194876151

13/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194876151

12/03/2026, 15:00

Julgado improcedente o pedido

12/03/2026, 10:43

Decorrido prazo de BERGSON GIRAO MARQUES em 27/02/2026 23:59.

Documentos

Intimação da Sentença

•12/03/2026, 15:00

Sentença

•12/03/2026, 10:43

28/02/2026, 01:15

Publicado Intimação em 20/02/2026. Documento: 189032618

20/02/2026, 00:00

Conclusos para decisão

19/02/2026, 09:53

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 08:22

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026 Documento: 189032618

19/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189032618

18/02/2026, 15:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/02/2026, 19:01

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 15:22

Conclusos para decisão

15/01/2026, 16:22

Decorrido prazo de DANIELLA TORRES DE MELO BEZERRA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:22

Publicado Intimação em 27/01/2025. Documento: 132395950

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA HILDENIR GIRAO ARAUJO REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3108-0188 E-mail: [email protected] PROCESSO 3001334-02.2025.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [PASEP] Trata-se de Ação Revisional c/c Indenização por Danos tendo como objeto os valores depositados em conta individual vinculada ao PASEP. O Superior Tribunal de Justiça afetou, em 16/12/2024, os Recursos Especiais n°s 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE como paradigmas da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1300, no qual se busca: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.". Considerando que há ordem de suspensão de todos os processos pendentes, individuais e coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, promova-se a suspensão do feito até o julgamento dos Recursos Especiais repetitivos, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015). Intimem-se as partes por meio de seus advogados - via DJE. Expedientes necessários. Fortaleza, 15 de janeiro de 2025. Danielle Estevam Albuquerque Juíza de Direito Titular

24/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025 Documento: 132395950

24/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132395950

23/01/2025, 19:55

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

15/01/2025, 09:33

Conclusos para despacho

10/01/2025, 18:13

Alterado o assunto processual

10/01/2025, 09:31

Alterado o assunto processual

10/01/2025, 09:31

Distribuído por sorteio

09/01/2025, 11:56

Decisão

•30/01/2026, 15:22

Decisão

•15/01/2025, 09:33