Cumprimento de sentença 3001396-87.2024.8.06.0062 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 48.344,15

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Cascavel

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Comarca de Cascavel 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Luiz Evaldo Goncalves Leite

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 16/04/2026. Documento: 199790838

16/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026 Documento: 199790838

15/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199790838

14/04/2026, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 15:19

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 15:16

Juntada de documento de comprovação

14/04/2026, 15:11

Juntada de documento de comprovação

14/04/2026, 15:10

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASCAVEL em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:15

Publicado Intimação em 29/01/2026. Documento: 189336837

29/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 29/01/2026. Documento: 189336837

29/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 29/01/2026. Documento: 190021779

29/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026 Documento: 189336837

28/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026 Documento: 189336837

28/01/2026, 00:00

Todas as movimentações(137)

Publicado Intimação em 16/04/2026. Documento: 199790838

16/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026 Documento: 199790838

15/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199790838

14/04/2026, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 15:19

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 15:16

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 13:58

14/04/2026, 15:16

Juntada de documento de comprovação

14/04/2026, 15:11

Juntada de documento de comprovação

14/04/2026, 15:10

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASCAVEL em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:15

Publicado Intimação em 29/01/2026. Documento: 189336837

29/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 29/01/2026. Documento: 189336837

29/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 29/01/2026. Documento: 190021779

29/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026 Documento: 189336837

28/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026 Documento: 189336837

28/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026 Documento: 190021779

28/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190021779

27/01/2026, 13:59

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189336837

27/01/2026, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189336837

27/01/2026, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 09:26

Embargos de declaração não acolhidos

21/01/2026, 11:56

Conclusos para decisão

09/12/2025, 13:37

Juntada de Petição de Contra-razões

09/12/2025, 09:31

Decorrido prazo de PAULO CESAR MOREIRA FRANCO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 02:13

Confirmada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

22/11/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 09:48

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 09:47

Publicado Intimação em 12/11/2025. Documento: 181556219

12/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181556219

11/11/2025, 05:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181556219

11/11/2025, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 181556219

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 181556219

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 181556219

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 181556219

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 181556219

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 181556219

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 181556219

11/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/11/2025, 23:27

Confirmada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 23:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181556219

10/11/2025, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181556219

10/11/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 12:12

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

07/11/2025, 18:26

Conclusos para decisão

27/10/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2025, 23:22

Publicado Despacho em 24/10/2025. Documento: 179717438

24/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025 Documento: 179717438

23/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179717438

22/10/2025, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 14:46

Conclusos para despacho

01/10/2025, 14:19

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

29/09/2025, 16:18

Decorrido prazo de PAULO CESAR MOREIRA FRANCO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 03:42

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 16:12

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 01:05

Conclusos para despacho

10/09/2025, 09:05

Evoluída a classe de MONITÓRIA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

10/09/2025, 09:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/09/2025, 00:03

Publicado Intimação em 04/09/2025. Documento: 171879064

04/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 171879064

03/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171879064

02/09/2025, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 10:00

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 09:59

Processo Reativado

02/09/2025, 09:37

Juntada de relatório

02/09/2025, 08:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/05/2025, 13:49

Alterado o assunto processual

28/05/2025, 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2025, 10:53

Conclusos para decisão

27/05/2025, 13:08

Decorrido prazo de PAULO CESAR MOREIRA FRANCO em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 03:59

Publicado Intimação em 23/05/2025. Documento: 155521997

23/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Contra-razões

22/05/2025, 23:05

Confirmada a comunicação eletrônica

22/05/2025, 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 155521997

22/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 155521997

22/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155521997

21/05/2025, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155521997

21/05/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 11:15

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 11:14

Juntada de Petição de Apelação

14/05/2025, 15:40

Publicado Intimação da Sentença em 30/04/2025. Documento: 152413201

30/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 152413201

29/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de Apelação

28/04/2025, 23:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152413202

28/04/2025, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152413201

28/04/2025, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 10:45

Decorrido prazo de PAULO CESAR MOREIRA FRANCO em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:24

Julgado procedente o pedido

25/04/2025, 18:19

Conclusos para julgamento

24/04/2025, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 10:56

Conclusos para despacho

24/04/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 14:58

Decorrido prazo de PAULO CESAR MOREIRA FRANCO em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 03:25

Decorrido prazo de PAULO CESAR MOREIRA FRANCO em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 03:11

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 23:40

Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 144493493

07/04/2025, 00:00

Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 144493493

07/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 144493493

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Vistos em conclusão. Observo que o direito alegado pela parte requerente se escora tão somente em prova documental, de modo que, a princípio, a produção de prova oral (testemunhal/depoimento pessoal), mostrar-se-ia desnecessária, o que autorizaria, ademais, o julgamento antecipado dos pedidos (art. 355, I, do CPC). Contudo, de modo a evitar ulterior alegação de nulidade com base em cerceamento de defesa, intimem-se as partes para se manifestarem sobre a designação de audiência de instrução para produção de prova, no prazo comum de 05 (cinco) dias úteis, especificando quais provas desejam produzir e qual fato almejam provar, NÃO SENDO ADMITIDO O PEDIDO GENÉRICO DE PRODUÇÃO DE PROVAS, ou manifestar o desinteresse. Havendo desinteresse de produção de prova pelas partes, retornem-me os autos conclusos para sentença. Expedientes necessários. Cascavel/CE, data de assinatura do sistema. BRUNO LEONARDO BATISTA DE MEDEIROS SANTOS Juiz de Direito

02/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 144493493

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Vistos em conclusão. Observo que o direito alegado pela parte requerente se escora tão somente em prova documental, de modo que, a princípio, a produção de prova oral (testemunhal/depoimento pessoal), mostrar-se-ia desnecessária, o que autorizaria, ademais, o julgamento antecipado dos pedidos (art. 355, I, do CPC). Contudo, de modo a evitar ulterior alegação de nulidade com base em cerceamento de defesa, intimem-se as partes para se manifestarem sobre a designação de audiência de instrução para produção de prova, no prazo comum de 05 (cinco) dias úteis, especificando quais provas desejam produzir e qual fato almejam provar, NÃO SENDO ADMITIDO O PEDIDO GENÉRICO DE PRODUÇÃO DE PROVAS, ou manifestar o desinteresse. Havendo desinteresse de produção de prova pelas partes, retornem-me os autos conclusos para sentença. Expedientes necessários. Cascavel/CE, data de assinatura do sistema. BRUNO LEONARDO BATISTA DE MEDEIROS SANTOS Juiz de Direito

02/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144493493

01/04/2025, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144493493

01/04/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 11:40

Conclusos para despacho

01/04/2025, 11:36

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 140905025

24/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/03/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 140905025

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 3001396-87.2024.8.06.0062. Intimação - Comarca de Cascavel 2ª Vara da Comarca de Cascavel INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: MONITÓRIA (40)POLO ATIVO: FLAMISSON FRANCA ARAUJO REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO CESAR MOREIRA FRANCO - CE10058 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE CASCAVEL Destinatários: Paulo Cesar Moreira Franco FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) ato ordinatório proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. CASCAVEL, 20 de março de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara da Comarca de Cascavel

21/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140905025

20/03/2025, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 11:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASCAVEL em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 03:52

Juntada de Petição de contestação

12/03/2025, 19:26

Decorrido prazo de PAULO CESAR MOREIRA FRANCO em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 03:07

Juntada de Petição de diligência

14/02/2025, 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2025, 17:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2025, 16:42

Expedição de Mandado.

27/01/2025, 15:13

Publicado Intimação em 27/01/2025. Documento: 133286881

27/01/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 17:17

Conclusos para despacho

24/01/2025, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FLAMISSON FRANCA ARAUJO REU: MUNICIPIO DE CASCAVEL INTIMAÇÃO VIA DIARIO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Cascavel, através desta, fica Vossa Excelência devidamente INTIMADO(A) do teor Despacho/Decisão cujo documento repousa no ID nº 132971135. CASCAVEL/CE, 23 de janeiro de 2025. NASSIF HACHEM DIEB BATISTA DIRETOR DE SECRETARIA Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Cascavel RUA PROFESSOR JOSÉ ANTÔNIO, S/N, CENTRO, CASCAVEL - CE - CEP: 62850-000 PROCESSO Nº: 3001396-87.2024.8.06.0062 CLASSE: MONITÓRIA (40)

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FLAMISSON FRANCA ARAUJO REU: MUNICIPIO DE CASCAVEL INTIMAÇÃO VIA DIARIO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Cascavel, através desta, fica Vossa Excelência devidamente INTIMADO(A) do teor Despacho/Decisão cujo documento repousa no ID nº 132971135. CASCAVEL/CE, 23 de janeiro de 2025. NASSIF HACHEM DIEB BATISTA DIRETOR DE SECRETARIA Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Cascavel RUA PROFESSOR JOSÉ ANTÔNIO, S/N, CENTRO, CASCAVEL - CE - CEP: 62850-000 PROCESSO Nº: 3001396-87.2024.8.06.0062 CLASSE: MONITÓRIA (40)

24/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025 Documento: 133286881

24/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133286881

23/01/2025, 17:26

Gratuidade da justiça não concedida a FLAMISSON FRANCA ARAUJO - CNPJ: 19.275.143/0001-34 (AUTOR) e MUNICIPIO DE CASCAVEL - CNPJ: 07.589.369/0001-20 (REU).

22/01/2025, 10:24

Conclusos para despacho

11/12/2024, 09:55

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 17:04

Determinada a emenda à inicial

09/12/2024, 15:20

Conclusos para despacho

09/12/2024, 15:11

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 19:31

Distribuído por sorteio

04/12/2024, 15:48

Decisão

•21/01/2026, 11:56

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 09:47

Sentença

•07/11/2025, 18:26

Despacho

•22/10/2025, 14:46

Despacho

•22/10/2025, 14:46

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•29/09/2025, 16:18

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•29/09/2025, 16:18

Despacho

•22/09/2025, 16:12

Execução/Cumprimento de Sentença

•05/09/2025, 00:03

Execução/Cumprimento de Sentença

•05/09/2025, 00:03

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 09:59

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/06/2025, 10:57

Despacho

•02/06/2025, 16:28

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 15:16

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 13:58

Decisão

•21/01/2026, 11:56

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 09:47

Sentença

•07/11/2025, 18:26

Despacho

•22/10/2025, 14:46

Despacho

•22/10/2025, 14:46

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•29/09/2025, 16:18

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•29/09/2025, 16:18

Despacho

•22/09/2025, 16:12

Execução/Cumprimento de Sentença

•05/09/2025, 00:03

Execução/Cumprimento de Sentença

•05/09/2025, 00:03

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 09:59

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/06/2025, 10:57

Despacho

•02/06/2025, 16:28

Despacho

•28/05/2025, 10:53

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 11:14

Intimação da Sentença

•28/04/2025, 10:45

Intimação da Sentença

•28/04/2025, 10:45

Intimação da Sentença

•28/04/2025, 10:45

Sentença

•25/04/2025, 18:19

Despacho

•24/04/2025, 10:56

Despacho

•01/04/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 11:31

Despacho

•24/01/2025, 17:17

Decisão

•22/01/2025, 10:24

Despacho

•09/12/2024, 15:20