Procedimento Comum Cível 3001464-89.2025.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 67.149,58

Órgão julgador

11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS TAVARES

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

RUBENS FERREIRA STUDART FILHO

OAB/CE 16081·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

ANTONIO CARLOS TAVARES

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 09/04/2026. Documento: 196196193

09/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026 Documento: 196196193

08/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196196193

07/04/2026, 09:19

Determinada a emenda à inicial

16/03/2026, 15:53

Conclusos para decisão

10/03/2026, 12:54

Decorrido prazo de EDUARDO PIMENTEL GOMES VIDAL PATROCINIO em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:15

Decorrido prazo de WILSON DE NOROES MILFONT NETO em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:15

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 12:51

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 12:12

Publicado Intimação em 20/02/2026. Documento: 188915748

20/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026 Documento: 188915748

19/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188915748

18/02/2026, 15:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/02/2026, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 15:22

Conclusos para decisão

15/01/2026, 16:22

Todas as movimentações(24)

Publicado Intimação em 09/04/2026. Documento: 196196193

09/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026 Documento: 196196193

08/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196196193

07/04/2026, 09:19

Determinada a emenda à inicial

16/03/2026, 15:53

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 15:53

Decisão

•30/01/2026, 15:22

10/03/2026, 12:54

Decorrido prazo de EDUARDO PIMENTEL GOMES VIDAL PATROCINIO em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:15

Decorrido prazo de WILSON DE NOROES MILFONT NETO em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:15

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 12:51

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 12:12

Publicado Intimação em 20/02/2026. Documento: 188915748

20/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026 Documento: 188915748

19/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188915748

18/02/2026, 15:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/02/2026, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 15:22

Conclusos para decisão

15/01/2026, 16:22

Decorrido prazo de RUBENS FERREIRA STUDART FILHO em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:29

Publicado Intimação em 27/01/2025. Documento: 132370456

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANTONIO CARLOS TAVARES REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3108-0188 E-mail: [email protected] PROCESSO 3001464-89.2025.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [PASEP, Atualização de Conta] Trata-se de Ação Revisional c/c Indenização por Danos tendo como objeto os valores depositados em conta individual vinculada ao PASEP. O Superior Tribunal de Justiça afetou, em 16/12/2024, os Recursos Especiais n°s 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE como paradigmas da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1300, no qual se busca: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.". Considerando que há ordem de suspensão de todos os processos pendentes, individuais e coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, promova-se a suspensão do feito até o julgamento dos Recursos Especiais repetitivos, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015). Intimem-se as partes por meio de seus advogados - via DJE. Expedientes necessários. Fortaleza, 14 de janeiro de 2025. Danielle Estevam Albuquerque Juíza de Direito Titular

24/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025 Documento: 132370456

24/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132370456

23/01/2025, 20:06

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

14/01/2025, 18:19

Alterado o assunto processual

14/01/2025, 17:18

Conclusos para decisão

09/01/2025, 16:52

Distribuído por sorteio

09/01/2025, 16:52

Decisão

•14/01/2025, 18:19