Procedimento Comum Cível 0003984-22.2019.8.06.0086 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0003984-22.2019.8.06.0086 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:34

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 15:07

Transitado em Julgado em 21/02/2025

21/02/2025, 15:07

Juntada de Certidão

21/02/2025, 15:07

Decorrido prazo de FRANCISCO LUCIANO BEZERRA DE OLIVEIRA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 04:55

Decorrido prazo de DANIEL DE OLIVEIRA LOPES em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:31

Publicado Intimação em 27/01/2025. Documento: 109991370

27/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 27/01/2025. Documento: 109991370

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA COMARCA DE HORIZONTE Vistos, Tratam os fólios de AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TRIBUTO, estando as partes devidamente qualificadas. Intimada a parte autora para informar acerca do prosseguimento do feito (ID-80227203), deixou de se manifestar nos autos (ID-83157168). É o que importava relatar. Decido. Dispõe o Código de Processo Civil: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; (...) § 1o Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. Assim, intimada a parte autora para cumprir determinação judicial constante dos autos, a fim de que fosse dado prosseguimento ao regular andamento do feito, verificou-se sua desídia, diante do não cumprimento da providência solicitada, incidindo na espécie o art. 485, inciso III, §1º, do CPC. Portanto, tendo a parte autora abandonado a causa, a consequência processual é a extinção do processo sem resolução de mérito. Do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em conformidade com o art. 485, inciso III e § 1º do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se, registre-se e intime-se. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos para o arquivo com baixa na distribuição. Expedientes Necessários. Horizonte, data e hora pelo sistema.. Pedro Marcolino Costa Juiz

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA COMARCA DE HORIZONTE Vistos, Tratam os fólios de AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TRIBUTO, estando as partes devidamente qualificadas. Intimada a parte autora para informar acerca do prosseguimento do feito (ID-80227203), deixou de se manifestar nos autos (ID-83157168). É o que importava relatar. Decido. Dispõe o Código de Processo Civil: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; (...) § 1o Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. Assim, intimada a parte autora para cumprir determinação judicial constante dos autos, a fim de que fosse dado prosseguimento ao regular andamento do feito, verificou-se sua desídia, diante do não cumprimento da providência solicitada, incidindo na espécie o art. 485, inciso III, §1º, do CPC. Portanto, tendo a parte autora abandonado a causa, a consequência processual é a extinção do processo sem resolução de mérito. Do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em conformidade com o art. 485, inciso III e § 1º do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se, registre-se e intime-se. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos para o arquivo com baixa na distribuição. Expedientes Necessários. Horizonte, data e hora pelo sistema.. Pedro Marcolino Costa Juiz

24/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025 Documento: 109991370

24/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025 Documento: 109991370

24/01/2025, 00:00

Erro ou recusa na comunicação

23/01/2025, 20:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109991370

23/01/2025, 20:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109991370

23/01/2025, 20:26

Documentos

DESPACHO

•23/02/2024, 17:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/03/2021, 14:52

—

Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/03/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FRANCISCO LUCIANO BEZERRA DE OLIVEIRA em 17/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de DANIEL DE OLIVEIRA LOPES em 17/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 27/01/2025. Documento: 109991370

Publicado Intimação em 27/01/2025. Documento: 109991370

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025 Documento: 109991370

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025 Documento: 109991370

Erro ou recusa na comunicação

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109991370

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109991370

Todas as movimentações(56)