Execução de Título Extrajudicial 0192149-56.2015.8.06.0001 - TJCE

Publicado Intimação da Sentença em 19/08/2025. Documento: 168677151

19/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025 Documento: 168677151

18/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168677151

16/08/2025, 15:07

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

14/08/2025, 09:20

Decorrido prazo de ANTONIO ROQUE DE ALBUQUERQUE JUNIOR em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:55

Conclusos para despacho

08/04/2025, 16:23

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 18:50

Publicado Intimação em 28/03/2025. Documento: 132962732

28/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 132962732

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/6e7c01 Processo nº 0192149-56.2015.8.06.0001 Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Direitos e Títulos de Crédito] Polo Ativo BANCO SAFRA S A Polo Passivo CONSTRUTORA BORGES CARNEIRO LTDA DECISÃO Cls. Trata-se de uma AÇÃO DE EXECUÇÃO de título extrajudicial proposta por BANCO SAFRA S.A. em face de CONSTRUTORA BORGES CARNEIRO LTDA. As partes celebraram acordo, cujos termos se encontram em ID: 98348481, requerendo a homologação judicial, bem como a suspensão do feito pelo prazo concedido às partes para demandas para que cumpram integralmente à obrigação pactuada. É O RELATÓRIO. DECIDO. Observa-se que foram cumpridas as formalidades legais e constitucionais, haja vista a possibilidade jurídica do pedido, que o acordo se mostra lícito e que firmado por partes capazes e devidamente representadas, sendo cabível a suspensão do processo, conforme art. 922 c/c art. 313, II, do CPC. Tal acordo, contudo, não implica em extinção do feito, o qual só se dará após adimplida a obrigação, conforme jurisprudência do STJ e TJCE. CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACORDO COM REQUESTO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 487, INCISO III, DO CPC. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA AO DISPOSTO NO ART. 922 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECEDENTES DOS SODALÍCIOS DE JUSTIÇA E DO STJ. APELATÓRIO CONHECIDO E PROVIDO. 1 - Na espécie, a parte exequente compareceu ao feito para informar que as partes celebraram composição e postulou a suspensão da lide. 2 - Caso em que o sobrestamento é medida prevista na dogmática, consoante o disposto no art. 922, do Código de Processo Civil. Ademais, a jurisprudência do excelso Superior Tribunal de Justiça secunda a pretensão do credor, conforme excerto de decisão monocrática, verbis: ¿ (...) O pagamento parcelado do débito não se enquadra nas hipóteses de extinção da execução, diante da novação do débito (artigo 924 do Código de Processo Civil), mas de suspensão do feito até o adimplemento da obrigação, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. A suspensão do feito executivo encontra respaldo no princípio da economia processual, visto que o credor, no caso de inadimplemento, poderá requerer o prosseguimento do feito já existente, evitando-se o ajuizamento de nova ação. [...] (...) Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. (...) (AREsp n. 2.369.982, Ministra Maria Thereza de Assis Moura, DJe de 04/07/2023.). - Negritei. 3 - Apelação conhecida e provida. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acorda a 4ª Câmara Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, em conhecer do Recurso de Apelação interposto, para dar-lhe provimento, tudo de conformidade com o voto do e. Desembargador Relator. Fortaleza, considerar a data assinada no sistema. MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHAES Presidente do Órgão Julgador DESEMBARGADOR FRANCISCO DARIVAL BESERRA PRIMO Relator (TJCE - Apelação Cível - 0148519-76.2017.8.06.0001, Rel. Desembargador(a) FRANCISCO DARIVAL BESERRA PRIMO, 4ª Câmara Direito Privado, data do julgamento: 10/10/2023, data da publicação: 10/10/2023) Destaque-se, ainda, o princípio do devido processo legal, consagrado pelo art. 5º, LIV, da Constituição Federal, bem como a finalidade do processo, que é a satisfação do direito material pela primazia de uma decisão de mérito justa e efetiva, nos termos dos arts. 4º e 6º, do CPC. Isso posto, nos termos do art. 922 c/c art. 313, II, do CPC, HOMOLOGO, para todos os fins de direito, o referido acordo firmado entre partes, bem como DECLARO SUSPENSA a execução pelo prazo concedido à parte executada para que cumpra integralmente a obrigação pactuada. Decorrido o prazo pactuado, sejam os autos conclusos para análise do cumprimento da obrigação. Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso (art. 922, parágrafo único, do CPC). Em sendo satisfeita a obrigação, a execução será extinta por sentença, conforme art. 924, II, c/c art. 925 do CPC. 1. Intimem-se as partes desta decisão, bem como para que informem qual o prazo de suspensão do processo. 2. Sejam os autos remetidos ao arquivo provisório. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. José Ronald Cavalcante Soares Júnior Juiz de Direito

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132962732

26/03/2025, 14:43

Decorrido prazo de ANTONIO ROQUE DE ALBUQUERQUE JUNIOR em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 04:54

Decorrido prazo de JOAO LOYO DE MEIRA LINS em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:46

Publicado Intimação em 27/01/2025. Documento: 132962732

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/6e7c01 Processo nº 0192149-56.2015.8.06.0001 Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Direitos e Títulos de Crédito] Polo Ativo BANCO SAFRA S A Polo Passivo CONSTRUTORA BORGES CARNEIRO LTDA DECISÃO Cls. Trata-se de uma AÇÃO DE EXECUÇÃO de título extrajudicial proposta por BANCO SAFRA S.A. em face de CONSTRUTORA BORGES CARNEIRO LTDA. As partes celebraram acordo, cujos termos se encontram em ID: 98348481, requerendo a homologação judicial, bem como a suspensão do feito pelo prazo concedido às partes para demandas para que cumpram integralmente à obrigação pactuada. É O RELATÓRIO. DECIDO. Observa-se que foram cumpridas as formalidades legais e constitucionais, haja vista a possibilidade jurídica do pedido, que o acordo se mostra lícito e que firmado por partes capazes e devidamente representadas, sendo cabível a suspensão do processo, conforme art. 922 c/c art. 313, II, do CPC. Tal acordo, contudo, não implica em extinção do feito, o qual só se dará após adimplida a obrigação, conforme jurisprudência do STJ e TJCE. CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACORDO COM REQUESTO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 487, INCISO III, DO CPC. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA AO DISPOSTO NO ART. 922 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECEDENTES DOS SODALÍCIOS DE JUSTIÇA E DO STJ. APELATÓRIO CONHECIDO E PROVIDO. 1 - Na espécie, a parte exequente compareceu ao feito para informar que as partes celebraram composição e postulou a suspensão da lide. 2 - Caso em que o sobrestamento é medida prevista na dogmática, consoante o disposto no art. 922, do Código de Processo Civil. Ademais, a jurisprudência do excelso Superior Tribunal de Justiça secunda a pretensão do credor, conforme excerto de decisão monocrática, verbis: ¿ (...) O pagamento parcelado do débito não se enquadra nas hipóteses de extinção da execução, diante da novação do débito (artigo 924 do Código de Processo Civil), mas de suspensão do feito até o adimplemento da obrigação, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. A suspensão do feito executivo encontra respaldo no princípio da economia processual, visto que o credor, no caso de inadimplemento, poderá requerer o prosseguimento do feito já existente, evitando-se o ajuizamento de nova ação. [...] (...) Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. (...) (AREsp n. 2.369.982, Ministra Maria Thereza de Assis Moura, DJe de 04/07/2023.). - Negritei. 3 - Apelação conhecida e provida. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acorda a 4ª Câmara Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, em conhecer do Recurso de Apelação interposto, para dar-lhe provimento, tudo de conformidade com o voto do e. Desembargador Relator. Fortaleza, considerar a data assinada no sistema. MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHAES Presidente do Órgão Julgador DESEMBARGADOR FRANCISCO DARIVAL BESERRA PRIMO Relator (TJCE - Apelação Cível - 0148519-76.2017.8.06.0001, Rel. Desembargador(a) FRANCISCO DARIVAL BESERRA PRIMO, 4ª Câmara Direito Privado, data do julgamento: 10/10/2023, data da publicação: 10/10/2023) Destaque-se, ainda, o princípio do devido processo legal, consagrado pelo art. 5º, LIV, da Constituição Federal, bem como a finalidade do processo, que é a satisfação do direito material pela primazia de uma decisão de mérito justa e efetiva, nos termos dos arts. 4º e 6º, do CPC. Isso posto, nos termos do art. 922 c/c art. 313, II, do CPC, HOMOLOGO, para todos os fins de direito, o referido acordo firmado entre partes, bem como DECLARO SUSPENSA a execução pelo prazo concedido à parte executada para que cumpra integralmente a obrigação pactuada. Decorrido o prazo pactuado, sejam os autos conclusos para análise do cumprimento da obrigação. Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso (art. 922, parágrafo único, do CPC). Em sendo satisfeita a obrigação, a execução será extinta por sentença, conforme art. 924, II, c/c art. 925 do CPC. 1. Intimem-se as partes desta decisão, bem como para que informem qual o prazo de suspensão do processo. 2. Sejam os autos remetidos ao arquivo provisório. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. José Ronald Cavalcante Soares Júnior Juiz de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025 Documento: 132962732

24/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132962732

23/01/2025, 20:37

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

22/01/2025, 15:15

Conclusos para despacho

26/08/2024, 11:56

Mov. [280] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

17/08/2024, 13:05

Mov. [279] - Petição juntada ao processo

25/04/2024, 12:16

Mov. [278] - Petição | N Protocolo: WNUJ.24.01805752-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/04/2024 15:58

24/04/2024, 16:10

Mov. [277] - Concluso para Despacho

26/03/2024, 13:27

Mov. [274] - Processo recebido de outro Foro

26/02/2024, 10:03

Mov. [275] - Redistribuição de processo - saída

26/02/2024, 10:03

Mov. [276] - Processo Redistribuído por Sorteio | PORTARIA N 2217/2023.

26/02/2024, 10:03

Mov. [273] - Remessa a outro Foro | Port.2217/2023 Foro destino: Nucleos de Justica 4.0

07/02/2024, 13:37

Mov. [272] - Certidão emitida | [AUTOMATICO]- 50235 - Certidao Automatica de Remessa a Distribuicao - Portaria 2217-2023-Ex. Titulo

17/01/2024, 09:12

Mov. [271] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/10/2023, 17:24

Mov. [270] - Concluso para Despacho

18/10/2023, 16:00

Mov. [269] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 27/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

14/10/2023, 01:08

Mov. [268] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

03/10/2023, 19:30

Mov. [267] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

03/10/2023, 19:30

Mov. [266] - Documento

03/10/2023, 19:29

Mov. [265] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

05/09/2023, 10:21

Mov. [264] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0302/2023 Data da Publicacao: 08/08/2023 Numero do Diario: 3133

07/08/2023, 20:51

Mov. [263] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/147694-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 03/10/2023 Local: Oficial de justica - Ivna Viana de Alencar Fernandes

07/08/2023, 11:53

Mov. [262] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/08/2023, 11:46

Mov. [261] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

04/08/2023, 11:25

Mov. [260] - Documento Analisado

04/08/2023, 11:02

Mov. [259] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/08/2023, 10:12

Mov. [258] - Concluso para Despacho

02/08/2023, 12:03

Mov. [257] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

04/05/2023, 08:23

Mov. [256] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 12/04/2023 atraves da guia n 001.1453190-91 no valor de 115,34

12/04/2023, 10:02

Mov. [255] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01988142-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/04/2023 19:37

11/04/2023, 20:06

Mov. [254] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1453190-91 - Custas Intermediarias

11/04/2023, 17:00

Mov. [253] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0098/2023 Data da Publicacao: 22/03/2023 Numero do Diario: 3040

21/03/2023, 20:39

Mov. [252] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/03/2023, 01:49

Mov. [251] - Documento Analisado

17/03/2023, 16:33

Mov. [250] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/03/2023, 08:53

Mov. [249] - Concluso para Decisão Interlocutória

14/03/2023, 03:58

Mov. [247] - Redistribuição de processo - saída | Decisao fls. 346

10/03/2023, 13:38

Mov. [248] - Processo Redistribuído por Sorteio | Decisao fls. 346

10/03/2023, 13:38

Mov. [246] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

08/03/2023, 09:57

Mov. [245] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

28/02/2023, 18:19

Mov. [244] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao

28/02/2023, 18:19

Mov. [243] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/02/2023, 15:20

Mov. [242] - Conclusão

28/02/2023, 13:56

Mov. [241] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01901513-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/02/2023 11:44

28/02/2023, 12:11

Mov. [240] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 01/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 27/02/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

21/02/2023, 00:22

Mov. [239] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0036/2023 Data da Publicacao: 06/02/2023 Numero do Diario: 3010

03/02/2023, 23:57

Mov. [238] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/02/2023, 01:44

Mov. [237] - Documento Analisado

01/02/2023, 12:33

Mov. [236] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/01/2023, 15:14

Mov. [235] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

26/01/2023, 11:05

Mov. [234] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

26/01/2023, 11:05

Mov. [233] - Expedição de Mandado de Busca e Apreensão | Mandado n: 001.2023/007437-6 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 26/01/2023 Local: Oficial de justica - Maria Orsini de Aragao Lino Tavares

18/01/2023, 14:15

Mov. [232] - Documento Analisado

18/01/2023, 14:15

Mov. [231] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

18/01/2023, 14:15

Mov. [230] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/01/2023, 14:14

Mov. [229] - Petição juntada ao processo

18/01/2023, 09:49

Mov. [228] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 18/01/2023 atraves da guia n 001.1427701-83 no valor de 57,67

18/01/2023, 08:03

Mov. [227] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01815964-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/01/2023 19:44

17/01/2023, 20:07

Mov. [226] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1427701-83 - Custas Intermediarias

17/01/2023, 15:39

Mov. [225] - Conclusão

10/01/2023, 11:12

Mov. [224] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0913/2022 Data da Publicacao: 10/01/2023 Numero do Diario: 2991

10/01/2023, 00:03

Mov. [223] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01804769-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/01/2023 11:56

09/01/2023, 16:51

Mov. [222] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/12/2022, 01:40

Mov. [221] - Documento Analisado

15/12/2022, 13:23

Mov. [220] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/12/2022, 10:57

Mov. [219] - Conclusão

05/12/2022, 09:50

Mov. [218] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

01/12/2022, 15:38

Mov. [217] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

01/12/2022, 15:37

Mov. [216] - Expedição de Mandado de Busca e Apreensão | Mandado n: 001.2022/212637-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 01/12/2022 Local: Oficial de justica - Jose Alexander Martins Ferreira

06/10/2022, 18:26

Mov. [215] - Documento Analisado

06/10/2022, 18:26

Mov. [214] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

06/10/2022, 18:26

Mov. [213] - Busca e Apreensão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/10/2022, 18:26

Mov. [212] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 06/10/2022 atraves da guia n 001.1401037-24 no valor de 54,46

06/10/2022, 18:03

Mov. [211] - Conclusão

06/10/2022, 16:58

Mov. [210] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02426805-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/10/2022 16:40

06/10/2022, 16:55

Mov. [209] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1401037-24 - Custas Intermediarias

06/10/2022, 15:19

Mov. [208] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0791/2022 Data da Publicacao: 23/09/2022 Numero do Diario: 2933

22/09/2022, 20:58

Mov. [207] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/09/2022, 01:42

Mov. [206] - Documento Analisado

20/09/2022, 16:48

Mov. [205] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/09/2022, 10:51

Mov. [204] - Certidão emitida | CV - Certidao Generica

19/09/2022, 18:30

Mov. [203] - Conclusão

19/09/2022, 11:37

Mov. [202] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

19/09/2022, 11:37

Mov. [201] - Encerrar documento - benefício

19/09/2022, 11:37

Mov. [200] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

16/09/2022, 21:28

Mov. [199] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

16/09/2022, 21:28

Mov. [198] - Expedição de Ofício | CVESP Revisional - 50202 - Oficio Generico - Juiz (Malote)

16/09/2022, 21:18

Mov. [197] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Expediente Oficios SEJUD

15/09/2022, 11:34

Mov. [196] - Documento Analisado

15/09/2022, 11:30

Mov. [195] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/09/2022, 15:56

Mov. [194] - Concluso para Decisão Interlocutória

12/09/2022, 18:06

Mov. [193] - Expedição de Mandado de Busca e Apreensão | Mandado n: 001.2022/133776-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 16/09/2022 Local: Oficial de justica - Alessandra Trindade Rodolfo Dantas da Costa

01/07/2022, 23:49

Mov. [192] - Documento Analisado

01/07/2022, 23:49

Mov. [191] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

01/07/2022, 23:49

Mov. [190] - Busca e Apreensão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/07/2022, 23:49

Mov. [189] - Conclusão

28/06/2022, 08:07

Mov. [188] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02190288-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/06/2022 18:32

27/06/2022, 18:42

Mov. [187] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 27/06/2022 atraves da guia n 001.1366857-90 no valor de 54,46

27/06/2022, 18:03

Mov. [186] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1366857-90 - Custas Intermediarias

24/06/2022, 18:20

Mov. [185] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0659/2022 Data da Publicacao: 21/06/2022 Numero do Diario: 2867

20/06/2022, 20:48

Mov. [184] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/06/2022, 02:09

Mov. [183] - Documento Analisado

15/06/2022, 13:46

Mov. [182] - Revogação da Suspensão do Processo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/06/2022, 11:32

Mov. [181] - Encerrar análise

14/06/2022, 11:24

Mov. [180] - Conclusão

13/06/2022, 10:57

Mov. [179] - Carta Precatória/Rogatória

13/06/2022, 10:38

Mov. [178] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo

04/04/2022, 17:41

Mov. [177] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0293/2022 Data da Publicacao: 17/03/2022 Numero do Diario: 2805

16/03/2022, 19:34

Mov. [176] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0293/2022 Teor do ato: SUSPENDO o curso processual ate o efetivo cumprimento da carta precatoria outrora expedida. Expedientes necessarios. Advogados(s): Antonio Roque de Albuquerque Junior (OAB 22463/CE)

14/03/2022, 10:32

Mov. [175] - Documento Analisado

14/03/2022, 10:03

Mov. [174] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

11/03/2022, 18:50

Mov. [173] - Aviso de Recebimento (AR)

11/03/2022, 18:50

Mov. [172] - Por decisão judicial | SUSPENDO o curso processual ate o efetivo cumprimento da carta precatoria outrora expedida. Expedientes necessarios.

11/03/2022, 14:19

Mov. [171] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

08/03/2022, 10:37

Mov. [170] - Documento

01/03/2022, 15:36

Mov. [169] - Conclusão

25/02/2022, 11:00

Mov. [168] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01910300-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/02/2022 10:25

25/02/2022, 10:29

Mov. [167] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0197/2022 Data da Publicacao: 22/02/2022 Numero do Diario: 2789

21/02/2022, 19:04

Mov. [166] - Expedição de Ofício | CVESP Revisional - 50202 - Oficio Generico - Juiz (Malote)

21/02/2022, 14:48

Mov. [165] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Expediente Oficios SEJUD

18/02/2022, 18:32

Mov. [164] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem

18/02/2022, 14:24

Mov. [163] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao

18/02/2022, 13:30

Mov. [162] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/02/2022, 01:38

Mov. [161] - Documento Analisado

17/02/2022, 18:08

Mov. [160] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/02/2022, 10:55

Mov. [159] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 25/05/2022 devido a alteracao da tabela de feriados

17/02/2022, 02:09

Mov. [158] - Encerrar análise

15/12/2021, 14:04

Mov. [157] - Documento

10/12/2021, 11:49

Mov. [156] - Expedição de Carta Precatória

07/12/2021, 21:23

Mov. [155] - Certidão emitida

03/12/2021, 19:44

Mov. [154] - Documento Analisado

02/12/2021, 14:33

Mov. [153] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/11/2021, 09:36

Mov. [152] - Conclusão

25/11/2021, 18:02

Mov. [151] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02459916-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/11/2021 17:19

25/11/2021, 17:36

Mov. [150] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 25/11/2021 atraves da guia n 001.1291412-67 no valor de 186,62

25/11/2021, 14:01

Mov. [149] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1291412-67 - Custas Intermediarias

23/11/2021, 17:54

Mov. [148] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0605/2021 Data da Publicacao: 11/11/2021 Numero do Diario: 2732

10/11/2021, 20:12

Mov. [147] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/11/2021, 10:31

Mov. [146] - Documento Analisado

08/11/2021, 10:24

Mov. [145] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/11/2021, 15:44

Mov. [144] - Certidão emitida

29/10/2021, 11:00

Mov. [143] - Documento

29/10/2021, 11:00

Mov. [142] - Expedição de Mandado de Busca e Apreensão | Mandado n: 001.2021/164239-9 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 29/10/2021 Local: Oficial de justica - Francisco Goncalves Araujo Mourao

17/09/2021, 18:32

Mov. [141] - Documento Analisado

17/09/2021, 18:32

Mov. [140] - Certidão emitida

17/09/2021, 18:32

Mov. [139] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/09/2021, 18:32

Mov. [138] - Conclusão

16/09/2021, 10:57

Mov. [137] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02310000-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/09/2021 17:06

15/09/2021, 17:15

Mov. [136] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 14/09/2021 atraves da guia n 001.1267343-99 no valor de 49,17

14/09/2021, 20:01

Mov. [135] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1267343-99 - Custas Intermediarias

10/09/2021, 14:26

Mov. [134] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0351/2021 Data da Publicacao: 01/09/2021 Numero do Diario: 2686

31/08/2021, 19:44

Mov. [133] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/08/2021, 01:52

Mov. [132] - Documento Analisado

27/08/2021, 11:58

Mov. [131] - Petição juntada ao processo

26/08/2021, 11:03

Mov. [130] - Ofício

26/08/2021, 09:51

Mov. [129] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/08/2021, 16:23

Mov. [128] - Certidão emitida

23/08/2021, 21:24

Mov. [127] - Documento

23/08/2021, 21:23

Mov. [126] - Documento

18/08/2021, 14:16

Mov. [125] - Expedição de Ofício

16/08/2021, 18:41

Mov. [124] - Certidão emitida

16/08/2021, 18:17

Mov. [123] - Documento Analisado

13/08/2021, 09:21

Mov. [122] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/08/2021, 22:38

Mov. [121] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0114/2021 Data da Disponibilizacao: 18/03/2021 Data da Publicacao: 22/03/2021 Numero do Diario: 2574 Pagina:

16/04/2021, 07:02

Mov. [120] - Expedição de Mandado de Busca e Apreensão | Mandado n: 001.2021/048482-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 23/08/2021 Local: Oficial de justica - Marden Costa Vieira

23/03/2021, 09:36

Mov. [119] - Documento Analisado

23/03/2021, 09:36

Mov. [118] - Certidão emitida

23/03/2021, 09:36

Mov. [117] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/03/2021, 09:36

Mov. [116] - Conclusão

22/03/2021, 19:01

Mov. [115] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01949786-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/03/2021 18:16

22/03/2021, 18:39

Mov. [114] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/03/2021, 01:38

Mov. [113] - Documento Analisado

16/03/2021, 15:35

Mov. [112] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 15/03/2021 atraves da guia n 001.1211842-77 no valor de 49,17

15/03/2021, 10:27

Mov. [111] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/03/2021, 10:43

Mov. [110] - Conclusão

11/03/2021, 18:35

Mov. [109] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01929823-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/03/2021 17:51

11/03/2021, 18:16

Mov. [108] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1211842-77 - Custas Intermediarias

11/03/2021, 11:36

Mov. [107] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0088/2021 Data da Publicacao: 04/03/2021 Numero do Diario: 2563

04/03/2021, 10:45

Mov. [106] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/03/2021, 01:38

Mov. [105] - Documento Analisado

01/03/2021, 12:47

Mov. [104] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/02/2021, 19:10

Mov. [103] - Certidão emitida

24/02/2021, 14:45

Mov. [102] - Documento

24/02/2021, 14:45

Mov. [101] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 03/03/2021 devido a alteracao da tabela de feriados

11/02/2021, 00:53

Mov. [100] - Documento

18/01/2021, 23:37

Mov. [99] - Expedição de Ofício

14/01/2021, 19:56

Mov. [98] - Certidão emitida

11/01/2021, 12:52

Mov. [97] - Documento Analisado

18/12/2020, 16:52

Mov. [96] - Mero expediente | Considerando o lapso temporal transcorrido desde a expedicao do Mandado, oficie-se a CEMAN, via Malote Digital, para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder a devolucao do mandado devidamente cumprido.

16/12/2020, 10:42

Mov. [95] - Petição juntada ao processo

02/09/2020, 18:00

Mov. [94] - Ofício | N Protocolo: PROT.20.00103241-9 Tipo da Peticao: Oficio Data: 17/08/2020 15:58

02/09/2020, 15:19

Mov. [93] - Expedição de Mandado de Busca e Apreensão | Mandado n: 001.2020/124029-8 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 24/02/2021 Local: Oficial de justica - Eli Cosme de Lacerda

29/06/2020, 09:15

Mov. [92] - Certidão emitida

26/06/2020, 14:38

Mov. [91] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/06/2020, 08:44

Mov. [90] - Conclusão

19/06/2020, 15:43

Mov. [89] - Conclusão

19/06/2020, 15:37

Mov. [88] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01279239-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/06/2020 15:08

19/06/2020, 15:31

Mov. [87] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 18/06/2020 atraves da guia n 001.1152719-61 no valor de 47,14

18/06/2020, 14:03

Mov. [86] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1152719-61 - Custas Intermediarias

18/06/2020, 12:55

Mov. [85] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0474/2020 Data da Publicacao: 18/06/2020 Numero do Diario: 2396

18/06/2020, 08:25

Mov. [84] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/06/2020, 08:07

Mov. [83] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/06/2020, 13:51

Mov. [82] - Concluso para Despacho

10/06/2020, 09:57

Mov. [81] - Ofício

10/06/2020, 09:36

Mov. [80] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0427/2020 Data da Publicacao: 09/06/2020 Numero do Diario: 2389

08/06/2020, 20:33

Mov. [79] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/06/2020, 14:31

Mov. [78] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/05/2020, 15:00

Mov. [77] - Conclusão

22/05/2020, 17:25

Mov. [76] - Conclusão

22/05/2020, 17:05

Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01229395-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/05/2020 16:27

22/05/2020, 16:47

Mov. [74] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0270/2020 Data da Publicacao: 17/04/2020 Numero do Diario: 2356

16/04/2020, 20:34

Mov. [73] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/04/2020, 12:31

Mov. [72] - Bacenjud [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/03/2020, 16:36

Mov. [71] - Conclusão

30/03/2020, 08:43

Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01152552-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/03/2020 18:23

27/03/2020, 18:31

Mov. [69] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0202/2020 Data da Publicacao: 26/03/2020 Numero do Diario: 2342

24/03/2020, 20:23

Mov. [68] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/03/2020, 09:36

Mov. [67] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/03/2020, 15:34

Mov. [66] - Encerrar documento - restrição

04/03/2020, 09:52

Mov. [65] - Certidão emitida

21/02/2020, 13:44

Mov. [64] - Documento

21/02/2020, 13:44

Mov. [63] - Expedição de Mandado de Busca e Apreensão | Mandado n: 001.2020/004765-6 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 21/02/2020 Local: Oficial de justica - Ivna Viana de Alencar Fernandes

13/01/2020, 10:11

Mov. [62] - Certidão emitida

13/01/2020, 10:11

Mov. [61] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/01/2020, 10:11

Mov. [60] - Conclusão

10/01/2020, 13:48

Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01009519-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/01/2020 13:01

10/01/2020, 13:19

Mov. [58] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 09/01/2020 atraves da guia n 001.1118243-11 no valor de 47,14

09/01/2020, 16:03

Mov. [57] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1118243-11 - Custas Intermediarias

09/01/2020, 13:30

Mov. [56] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/01/2020, 10:22

Mov. [55] - Certidão emitida

19/12/2019, 16:27

Mov. [54] - Documento

19/12/2019, 16:27

Mov. [53] - Expedição de Mandado de Busca e Apreensão | Mandado n: 001.2019/284544-7 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 19/12/2019 Local: Oficial de justica - Jarbas Comin Nunes

02/12/2019, 17:45

Mov. [52] - Certidão emitida

02/12/2019, 17:45

Mov. [51] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/12/2019, 17:45

Mov. [50] - Conclusão

28/11/2019, 16:34

Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01707004-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/11/2019 13:18

28/11/2019, 13:25

Mov. [48] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 28/11/2019 atraves da guia n 001.1110418-05 no valor de 44,74

28/11/2019, 12:04

Mov. [47] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1110418-05 - Custas Intermediarias

27/11/2019, 14:56

Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0427/2019 Data da Publicacao: 13/11/2019 Numero do Diario: 2265

13/11/2019, 12:20

Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/11/2019, 11:16

Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/11/2019, 15:55

Mov. [43] - Encerrar documento - restrição

28/03/2019, 15:58

Mov. [42] - Conclusão

15/05/2018, 16:43

Mov. [41] - Certidão emitida

09/03/2018, 16:26

Mov. [40] - Documento

09/03/2018, 16:26

Mov. [39] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2017/238802-4 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 09/03/2018 Local: Oficial de justica - Jose Alexander Martins Ferreira

23/11/2017, 15:16

Mov. [38] - Conclusão

05/10/2017, 13:55

Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :4968/2017 Data da Disponibilizacao: 12/09/2017 Data da Publicacao: 13/09/2017 Numero do Diario: 1753 Pagina: 261/262

13/09/2017, 08:41

Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/09/2017, 11:18

Mov. [35] - Documento

06/09/2017, 17:17

Mov. [34] - Certidão emitida

31/08/2017, 13:51

Mov. [33] - Aviso de Recebimento (AR)

31/08/2017, 13:50

Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/08/2017, 11:50

Mov. [31] - Conclusão

24/08/2017, 11:49

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10427122-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/08/2017 09:39

23/08/2017, 23:31

Mov. [29] - Expedição de Carta

21/08/2017, 16:52

Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :4646/2017 Data da Disponibilizacao: 18/08/2017 Data da Publicacao: 21/08/2017 Numero do Diario: 1737 Pagina: 194

21/08/2017, 08:08

Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 4646/2017 Teor do ato: Intime-se, pessoalmente, a parte autora para, no prazo de 05 dias, dar andamento no feito, cumprindo o despacho de fls.65, sob pena de extincao, nos termos do art.485, 1 do CPC. Advogados(s): Antonio Roque de Albuquerque Junior (OAB 22463/CE)

17/08/2017, 09:01

Mov. [26] - Mero expediente | Intime-se, pessoalmente, a parte autora para, no prazo de 05 dias, dar andamento no feito, cumprindo o despacho de fls.65, sob pena de extincao, nos termos do art.485, 1 do CPC.

27/07/2017, 16:04

Mov. [25] - Conclusão

18/07/2017, 14:40

Mov. [24] - Decurso de Prazo

18/07/2017, 14:39

Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0740/2017 Data da Disponibilizacao: 09/02/2017 Data da Publicacao: 10/02/2017 Numero do Diario: 1610 Pagina: 208

10/02/2017, 09:57

Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0740/2017 Teor do ato: Ante o teor da certidao de fls.62/63, ouca-se a parte autora no prazo de 05 dias. Advogados(s): Antonio Roque de Albuquerque Junior (OAB 22463/CE)

08/02/2017, 09:10

Mov. [21] - Mero expediente | Ante o teor da certidao de fls.62/63, ouca-se a parte autora no prazo de 05 dias.

03/02/2017, 15:05

Mov. [20] - Certidão emitida

25/10/2016, 11:19

Mov. [19] - Mandado

25/10/2016, 11:16

Mov. [18] - Conclusão

13/09/2016, 21:59

Mov. [17] - Expedição de Mandado

29/07/2016, 16:51

Mov. [16] - Concluso para Despacho

22/07/2016, 11:13

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10332842-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/07/2016 15:36

22/07/2016, 00:59

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :2536/2016 Data da Disponibilizacao: 19/07/2016 Data da Publicacao: 20/07/2016 Numero do Diario: 1484 Pagina: 177/178

20/07/2016, 15:50

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :2536/2016 Data da Disponibilizacao: 19/07/2016 Data da Publicacao: 20/07/2016 Numero do Diario: 1484 Pagina: 177/178

20/07/2016, 15:50

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/07/2016, 12:15

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/07/2016, 12:15

Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/07/2016, 13:56

Mov. [9] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/06/2016, 14:40

Mov. [8] - Conclusão

16/02/2016, 18:38

Mov. [7] - Concluso para Despacho

05/02/2016, 12:01

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10050345-0 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 04/02/2016 15:19

04/02/2016, 17:34

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0124/2016 Data da Disponibilizacao: 26/01/2016 Data da Publicacao: 27/01/2016 Numero do Diario: 1366 Pagina: 149

27/01/2016, 10:14

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0124/2016 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, observado o disposto no art. 282 do Codigo de Processo Civil. Advogados(s): Antonio Roque de Albuquerque Junior (OAB 22463/CE)

25/01/2016, 10:30

Mov. [3] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, observado o disposto no art. 282 do Codigo de Processo Civil.

03/12/2015, 19:33

Mov. [2] - Conclusão

18/09/2015, 10:26

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

18/09/2015, 10:26

—

Publicado Intimação da Sentença em 19/08/2025. Documento: 168677151

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025 Documento: 168677151

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168677151

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Decorrido prazo de ANTONIO ROQUE DE ALBUQUERQUE JUNIOR em 23/04/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 28/03/2025. Documento: 132962732

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 132962732

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132962732

Decorrido prazo de ANTONIO ROQUE DE ALBUQUERQUE JUNIOR em 17/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO LOYO DE MEIRA LINS em 17/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 27/01/2025. Documento: 132962732

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