Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001105-70.2019.8.06.0109 - TJCE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001105-70.2019.8.06.0109 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 13:01

Transitado em Julgado em 28/03/2025

04/04/2025, 13:01

Juntada de Certidão

04/04/2025, 13:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JARDIM em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JARDIM em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:35

Decorrido prazo de EZIO GUIMARAES AZEVEDO em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 03:08

Publicado Intimação da Sentença em 28/01/2025. Documento: 133173985

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: THEOGENES BARROS GALVAO REQUERIDO: MUNICIPIO DE JARDIM - CE, MUNICIPIO DE JARDIM S E N T E N Ç A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Jardim Rua Santo Antonio, s/n, Centro, JARDIM - CE - CEP: 63290-000 PROCESSO Nº: 0001105-70.2019.8.06.0109 Trata-se de Cumprimento de Sentença em face da Fazenda Pública. Foi determinada a expedição da competente ordem de pagamento em favor da parte exequente.126648668 Devidamente intimado a sanar o crédito devido, o ente público informou o adimplemento da obrigação de pagar, mediante comprovante de depósito de valores (id. 130549149 e 130549151). É o que importa relatar. Decido. Consoante disposição do art. 924 - inciso II, do Código de Processo Civil, a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita. Vejamos: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; […] No caso dos autos, o executado, ao efetuar o depósito da quantia devida ao exequente, conforme comprovado ao id. 106586842, satisfez a obrigação imposta nesta demanda. Diante do exposto, extingo por sentença o presente feito. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, proceda-se a baixa na distribuição e arquive-se. Jardim/CE, na data da assinatura eletrônica. Luiz Phelipe Fernandes de Freitas Morais Juiz

27/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 133173985

27/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133173985

24/01/2025, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 08:42

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

23/01/2025, 18:25

Conclusos para julgamento

22/01/2025, 13:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

22/01/2025, 13:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

22/01/2025, 13:01

Documentos

Intimação da Sentença

•24/01/2025, 08:42

Intimação da Sentença

•24/01/2025, 08:42

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/03/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JARDIM em 27/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JARDIM em 27/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de EZIO GUIMARAES AZEVEDO em 18/02/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 28/01/2025. Documento: 133173985

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 133173985

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133173985

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

Conclusos para julgamento

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

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