Execução Fiscal 0005101-51.2018.8.06.0064 - TJCE

Execução Fiscal 0005101-51.2018.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de SERGIO DE SOUZA REIS em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:20

Publicado Edital em 28/01/2025. Documento: 133381368

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAUCAIA Executado(a): EXECUTADO: SERGIO DE SOUZA REIS Valor da causa: R$ 1.866,81 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº 0005101-51.2018.8.06.0064 Citando(a)(s): SERGIO DE SOUZA REIS Certidão de Dívida Ativa: Nº 0073234/2017, 0073493/2017, 0073797/2017, 0074172/2017, 0074631/2017 Data da Inscrição na Dívida Ativa: 30/11/2017 Valor original do Débito: R$ 1.866,81 Data do Cálculo: 30 de Novembro de 2017 Natureza da dívida: Tributária Origem do Débito: ISSQN Período de Apuração: 2012 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora(observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80). Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 24 de janeiro de 2025 Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0005101-51.2018.8.06.0064 Apensos: [] Assunto: [ISS/ Imposto sobre Serviços] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 133381368

27/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133381368

24/01/2025, 17:34

Juntada de Certidão

10/09/2024, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2024, 08:11

Conclusos para despacho

12/06/2023, 14:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/05/2023, 12:39

Juntada de certidão

15/05/2023, 12:39

Declarada incompetência

15/05/2023, 12:04

Conclusos para decisão

15/05/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 09:14

Conclusos para despacho

15/03/2023, 09:01

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 13:34

Despacho

•14/04/2026, 13:34

—

Decorrido prazo de SERGIO DE SOUZA REIS em 14/03/2025 23:59.

Publicado Edital em 28/01/2025. Documento: 133381368

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 133381368

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133381368

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de certidão

Declarada incompetência

Conclusos para decisão

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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