Execução de Título Extrajudicial 0094415-86.2007.8.06.0001 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0094415-86.2007.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 16/09/2025. Documento: 172519894

16/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025 Documento: 172519894

15/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172519894

12/09/2025, 08:52

Decisão Interlocutória de Mérito

10/09/2025, 15:54

Conclusos para despacho

13/06/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 11:28

Publicado Intimação em 05/06/2025. Documento: 158084090

05/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 158084090

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158084090

03/06/2025, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 16:47

Conclusos para despacho

26/02/2025, 08:54

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 08:53

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 16:42

Publicado Intimação em 28/01/2025. Documento: 132775062

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0094415-86.2007.8.06.0001. Intimação - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Estabelecimentos de Ensino] POLO ATIVO: Organizacao Educacional Farias Brito LtdaPOLO PASSIVO: FRAN ESTRELA MACHADO PANASSOL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, O executado ainda não foi citado devendo o autor antes de ter por deferido o pedido de que trato, comprovar nos autos de que já realizou os expedientes necessários à localização do executado, motivo pelo qual não se pode autorizar o deferimento do arresto por meio eletrônico. Observe-se que a jurisprudência pretoriana, admitindo o arresto almejado pelo autor, faz alusão expressa à existência de pluralidade de tentativas frustradas, situação que aqui não existiu. É nestes termos que se pronunciam nossos Tribunais: "Agravo de Instrumento. Negócios jurídicos bancários. Execução de título extrajudicial. Arresto on-line. Possibilidade. Considerando a realização de sucessivas diligências a fim de buscar a localização do executado, todas inexitosas, mostra-se cabível o deferimento do arresto online de bens existentes em nome do devedor, na forma prevista no artigo 830 do Código de Processo Civil. Precedentes jurisprudenciais. Agravo de Instrumento provido"(TJRS, Agravo de Instrumento nº 70083371500, DJe de 26.06.20). "Agravo de Instrumento. Ação de execução. Pedido de arresto online antes da citação. Indeferimento. Reforma. Possibilidade. Por analogia ao que dispõe o artigo 854, do CPC/2015, deve ser permitido o arresto online através do sistema BACENJUD, desde que frustradas as tentativas de citação da parte executada nos endereços indicados pelo exequente" (TJMG, Agravo de Instrumento nº 1.0000-20.008006-7/001, DJe de 11.09.20). Assim, indefiro o pedido de arresto on-line. Intime-se a parte exequente pare requerer o que entender de direito, no prazo de 10(Dez) dias, sob pena de extinção do feito. Intime(m)-se. Exp. Nec. Fortaleza, na data da assinatura digital. Juiz(a) de Direito

27/01/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 17:41

Decisão

•10/09/2025, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0094415-86.2007.8.06.0001. Intimação - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Estabelecimentos de Ensino] POLO ATIVO: Organizacao Educacional Farias Brito LtdaPOLO PASSIVO: FRAN ESTRELA MACHADO PANASSOL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, O executado ainda não foi citado devendo o autor antes de ter por deferido o pedido de que trato, comprovar nos autos de que já realizou os expedientes necessários à localização do executado, motivo pelo qual não se pode autorizar o deferimento do arresto por meio eletrônico. Observe-se que a jurisprudência pretoriana, admitindo o arresto almejado pelo autor, faz alusão expressa à existência de pluralidade de tentativas frustradas, situação que aqui não existiu. É nestes termos que se pronunciam nossos Tribunais: "Agravo de Instrumento. Negócios jurídicos bancários. Execução de título extrajudicial. Arresto on-line. Possibilidade. Considerando a realização de sucessivas diligências a fim de buscar a localização do executado, todas inexitosas, mostra-se cabível o deferimento do arresto online de bens existentes em nome do devedor, na forma prevista no artigo 830 do Código de Processo Civil. Precedentes jurisprudenciais. Agravo de Instrumento provido"(TJRS, Agravo de Instrumento nº 70083371500, DJe de 26.06.20). "Agravo de Instrumento. Ação de execução. Pedido de arresto online antes da citação. Indeferimento. Reforma. Possibilidade. Por analogia ao que dispõe o artigo 854, do CPC/2015, deve ser permitido o arresto online através do sistema BACENJUD, desde que frustradas as tentativas de citação da parte executada nos endereços indicados pelo exequente" (TJMG, Agravo de Instrumento nº 1.0000-20.008006-7/001, DJe de 11.09.20). Assim, indefiro o pedido de arresto on-line. Intime-se a parte exequente pare requerer o que entender de direito, no prazo de 10(Dez) dias, sob pena de extinção do feito. Intime(m)-se. Exp. Nec. Fortaleza, na data da assinatura digital. Juiz(a) de Direito

27/01/2025, 00:00

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Publicado Intimação em 16/09/2025. Documento: 172519894

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025 Documento: 172519894

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172519894

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado Intimação em 05/06/2025. Documento: 158084090

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 158084090

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158084090

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 28/01/2025. Documento: 132775062

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