Execução de Título Extrajudicial 0200949-02.2022.8.06.0107 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0200949-02.2022.8.06.0107 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 15:36

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 15:36

Juntada de certidão de custas - guia quitada

03/02/2025, 23:57

Juntada de certidão de custas - guia quitada

03/02/2025, 21:26

Juntada de certidão de custas - guia gerada

03/02/2025, 18:26

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 13:22

Publicado Intimação em 28/01/2025. Documento: 130672863

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: LEANDRO BENICIO NOGUEIRA DIOGENES, L & P COM. E INDUSTRIA DE FRUTAS LTDA, ANA PATRICIA DIOGENES DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Jaguaribe 2ª Vara da Comarca de Jaguaribe Av. Oito de Novembro, S/N, Centro - CEP 63475-000, Jaguaribe-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0200949-02.2022.8.06.0107 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos em conclusão. Conforme previsto no art. 845, §1º do CPC, "A penhora de imóveis, independentemente de onde se localizem, quando apresentada certidão da respectiva matrícula, e a penhora de veículos automotores, quando apresentada certidão que ateste a sua existência, serão realizadas por termo nos autos." Ao que se observa dos autos, foi acostada a certidão da matrícula do imóvel hipotecado oferecido em garantia contratual, de propriedade do executado, conforme ID n.99738164-69 e 99738170-76. Dessa forma, deve ser observada a disposição do art.845,§ 1º, do CPC. Ante o exposto, determino que seja lavrado o devido termo de penhora nos autos, observadas as normas do art. 838 do CPC, dos imóveis indicados pelo exequente às folhas de ID n.99738163: imóvel de matrícula nº 3117 e 3118 do Cartório de Registro de Imóveis do 02º ofício de Jaguaribe/CE. Considerando-se que o bem é imóvel, não se vislumbra risco de seu perecimento e se deve respeitar o princípio da menor onerosidade ao devedor, nos termos do art. 805 do CPC, nomeio como depositário a parte executada proprietária do bem. Lavrado o termo, intime-se os executado, na forma dos arts. 841 e 842 do CPC. Caberá ao exequente providenciar sua averbação no registro competente, independentemente de mandado judicial, conforme previsto no art. 844 do CPC. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o pagamento das custas processuais intermediárias. Comprovado o recolhimento das custas, expeça-se mandado para AVALIAÇÃO do bem penhorado (art. 870, CPC), lavrando-se o correspondente laudo de avaliação, observado o disposto no art. 872 do CPC. Da avaliação, INTIMEM-SE o executado Paralelamente, intime-se a parte exequente, através do seu advogado, para requerer o que for de direito para fins de intimação do credor fiduciário do bem acima mencionado, indicando-o, no prazo de 15 (quinze) dias, recolhendo-se as custas diligenciais pertinentes. Expedientes necessários Jaguaribe/CE, data da assinatura digital. ABRAÃO TIAGO COSTA E MELO Juiz de Direito - Em respondência

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 130672863

27/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130672863

24/01/2025, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2025, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 15:41

Conclusos para despacho

30/08/2024, 11:49

Mov. [34] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

23/08/2024, 21:32

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WJRB.24.01802757-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/06/2024 13:49

28/06/2024, 14:19

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 12:22

Decisão

•22/01/2025, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: LEANDRO BENICIO NOGUEIRA DIOGENES, L & P COM. E INDUSTRIA DE FRUTAS LTDA, ANA PATRICIA DIOGENES DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Jaguaribe 2ª Vara da Comarca de Jaguaribe Av. Oito de Novembro, S/N, Centro - CEP 63475-000, Jaguaribe-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0200949-02.2022.8.06.0107 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos em conclusão. Conforme previsto no art. 845, §1º do CPC, "A penhora de imóveis, independentemente de onde se localizem, quando apresentada certidão da respectiva matrícula, e a penhora de veículos automotores, quando apresentada certidão que ateste a sua existência, serão realizadas por termo nos autos." Ao que se observa dos autos, foi acostada a certidão da matrícula do imóvel hipotecado oferecido em garantia contratual, de propriedade do executado, conforme ID n.99738164-69 e 99738170-76. Dessa forma, deve ser observada a disposição do art.845,§ 1º, do CPC. Ante o exposto, determino que seja lavrado o devido termo de penhora nos autos, observadas as normas do art. 838 do CPC, dos imóveis indicados pelo exequente às folhas de ID n.99738163: imóvel de matrícula nº 3117 e 3118 do Cartório de Registro de Imóveis do 02º ofício de Jaguaribe/CE. Considerando-se que o bem é imóvel, não se vislumbra risco de seu perecimento e se deve respeitar o princípio da menor onerosidade ao devedor, nos termos do art. 805 do CPC, nomeio como depositário a parte executada proprietária do bem. Lavrado o termo, intime-se os executado, na forma dos arts. 841 e 842 do CPC. Caberá ao exequente providenciar sua averbação no registro competente, independentemente de mandado judicial, conforme previsto no art. 844 do CPC. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o pagamento das custas processuais intermediárias. Comprovado o recolhimento das custas, expeça-se mandado para AVALIAÇÃO do bem penhorado (art. 870, CPC), lavrando-se o correspondente laudo de avaliação, observado o disposto no art. 872 do CPC. Da avaliação, INTIMEM-SE o executado Paralelamente, intime-se a parte exequente, através do seu advogado, para requerer o que for de direito para fins de intimação do credor fiduciário do bem acima mencionado, indicando-o, no prazo de 15 (quinze) dias, recolhendo-se as custas diligenciais pertinentes. Expedientes necessários Jaguaribe/CE, data da assinatura digital. ABRAÃO TIAGO COSTA E MELO Juiz de Direito - Em respondência

27/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(31)

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 04/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 04/02/2025 23:59.

Juntada de certidão de custas - guia quitada

Juntada de certidão de custas - guia quitada

Juntada de certidão de custas - guia gerada

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 28/01/2025. Documento: 130672863

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 130672863

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130672863

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Mov. [34] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WJRB.24.01802757-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/06/2024 13:49

Todas as movimentações(47)