Procedimento Comum Cível 0605469-36.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2002

Valor da Causa

R$ 650,00

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE GOMES DE PAULA PESSOA RODRIGUES

OAB/CE 7764·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

EDUARDO CAMILO ALVES

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 11:15

Juntada de Certidão

21/07/2023, 11:15

Transitado em Julgado em 20/07/2023

21/07/2023, 11:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 04:58

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:02

Decorrido prazo de JOSE GOMES DE PAULA PESSOA RODRIGUES em 21/06/2023 23:59.

24/06/2023, 08:59

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 01:02

Publicado Intimação da Sentença em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros (2) Eduardo Camilo Alves INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 0605469-36.2000.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Acidente de Trânsito] Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS ajuizada pelo Est

26/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

26/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 15:45

Julgado procedente o pedido

21/05/2023, 23:47

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 11:15

Juntada de Certidão

21/07/2023, 11:15

Transitado em Julgado em 20/07/2023

21/07/2023, 11:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 04:58

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/07/2023 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/05/2023, 15:45

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/05/2023, 15:45

20/07/2023, 03:02

Decorrido prazo de JOSE GOMES DE PAULA PESSOA RODRIGUES em 21/06/2023 23:59.

24/06/2023, 08:59

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 01:02

Publicado Intimação da Sentença em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros (2) Eduardo Camilo Alves INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 0605469-36.2000.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Acidente de Trânsito] Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS ajuizada pelo Est

26/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

26/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 15:45

Julgado procedente o pedido

21/05/2023, 23:47

Conclusos para despacho

03/11/2022, 15:29

Mov. [36] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

21/10/2022, 20:14

Mov. [35] - Encerrar documento - restrição

01/12/2021, 07:55

Mov. [34] - Concluso para Despacho

12/11/2021, 08:05

Mov. [33] - Certidão emitida

10/10/2021, 04:44

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02345563-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/10/2021 12:13

01/10/2021, 12:37

Mov. [31] - Certidão emitida

29/09/2021, 13:01

Mov. [30] - Documento Analisado

29/09/2021, 13:01

Mov. [29] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceará para dizer se nutre interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção da demanda. Intime-se via portal.

23/09/2021, 15:08

Mov. [28] - Concluso para Despacho

26/01/2018, 13:35

Mov. [27] - Decurso de Prazo

26/01/2018, 13:35

Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0152/2017 Data da Disponibilização: 18/07/2017 Data da Publicação: 19/07/2017 Número do Diário: 1715 Página: 317/318

20/07/2017, 08:24

Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0152/2017 Teor do ato: Intime-se o Estado do Ceará para manifestar-se sobre a petição de fls. 124/125.Publique-se. Advogados(s): Jose Gomes de Paula P. Rodrigues (OAB 7764/CE)

17/07/2017, 07:53

Mov. [24] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceará para manifestar-se sobre a petição de fls. 124/125.Publique-se.

04/07/2017, 15:51

Mov. [23] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

23/09/2015, 16:40

Mov. [22] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/06/2010, 12:43

Mov. [21] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/10/2008, 14:31

Mov. [20] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA A-81 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/09/2008, 11:48

Mov. [19] - Conclusão: CONCLUSÃO D-41 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/09/2008, 15:03

Mov. [18] - Conclusão: CONCLUSÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/02/2006, 15:48

Mov. [17] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/01/2006, 11:27

Mov. [16] - Aguardando: AGUARDANDO carta precatoria - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/12/2005, 17:44

Mov. [15] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/11/2005, 15:42

Mov. [14] - Conclusão: CONCLUSÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/10/2005, 12:23

Mov. [13] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/06/2005, 07:32

Mov. [12] - Aguardando devolução de carta precatória: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA COMARCA DEPRECADA: ITAITINGA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/06/2005, 13:42

Mov. [11] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/05/2004, 16:56

Mov. [10] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/04/2004, 13:38

Mov. [9] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/04/2004, 13:34

Mov. [8] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: E.45 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/04/2004, 09:37

Mov. [7] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/03/2004, 15:04

Mov. [6] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/04/2003, 17:30

Mov. [5] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: COMAN - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/07/2002, 11:31

Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: CITAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/07/2002, 10:55

Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DESP. INICIAL - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/05/2002, 16:29

Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

23/05/2002, 12:00

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 7A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/05/2002, 08:55

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/05/2023, 15:45

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/05/2023, 15:45

SENTENÇA

•21/05/2023, 23:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/09/2021, 15:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/07/2017, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2010, 13:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/10/2010, 13:16

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2010, 13:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/10/2010, 13:16

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2010, 13:16

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2010, 13:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/10/2010, 13:16

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2010, 13:16

Todos os documentos(25)

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/05/2023, 15:45

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/05/2023, 15:45

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/05/2023, 15:45

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/05/2023, 15:45

SENTENÇA

•21/05/2023, 23:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/09/2021, 15:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/07/2017, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2010, 13:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/10/2010, 13:16

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2010, 13:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/10/2010, 13:16

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2010, 13:16

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2010, 13:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/10/2010, 13:16

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2010, 13:16

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2010, 13:16

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2010, 13:16

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2010, 13:16

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2010, 13:16

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2010, 13:16

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2010, 13:16

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2010, 13:16

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2010, 13:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/10/2010, 13:16

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2010, 13:16