Procedimento Comum Cível 0214316-91.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2020

Valor da Causa

R$ 61.675,48

Órgão julgador

19ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

EZILDA DE CASTRO CUSTODIO OLIVEIRA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

LUENES PEREIRA SANTIAGO

OAB/CE 28225·Representa: Autor

CARLOS ALCIDES RODRIGUES DE SOUSA

OAB/CE 37245·CPF·Representa: Autor

RENATA DAVID NUNES RODRIGUES

OAB/CE 35805·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/CE 16599·CPF·Representa: Réu

NEI CALDERON

OAB/SP 114904·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

EZILDA DE CASTRO CUSTODIO OLIVEIRA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 19/05/2026. Documento: 195189709

19/05/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

18/05/2026, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026 Documento: 195189709

18/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195189709

15/05/2026, 10:02

Expedição de Mandado.

15/05/2026, 10:02

Decisão Interlocutória de Mérito

29/04/2026, 17:43

Conclusos para decisão

27/02/2026, 14:29

Decorrido prazo de RENATA DAVID RODRIGUES TORRES em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:18

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:18

Decorrido prazo de LUENES PEREIRA SANTIAGO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:18

Decorrido prazo de CARLOS ALCIDES RODRIGUES DE SOUSA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:18

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:17

Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 190422557

19/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026 Documento: 190422557

13/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190422557

12/02/2026, 16:22

Todas as movimentações(76)

Publicado Intimação em 19/05/2026. Documento: 195189709

19/05/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

18/05/2026, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026 Documento: 195189709

18/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195189709

15/05/2026, 10:02

Expedição de Mandado.

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 17:43

Decisão

•03/02/2026, 14:54

15/05/2026, 10:02

Decisão Interlocutória de Mérito

29/04/2026, 17:43

Conclusos para decisão

27/02/2026, 14:29

Decorrido prazo de RENATA DAVID RODRIGUES TORRES em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:18

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:18

Decorrido prazo de LUENES PEREIRA SANTIAGO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:18

Decorrido prazo de CARLOS ALCIDES RODRIGUES DE SOUSA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:18

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:17

Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 190422557

19/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026 Documento: 190422557

13/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190422557

12/02/2026, 16:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/02/2026, 16:21

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2026, 14:54

Conclusos para decisão

28/01/2026, 13:02

Decorrido prazo de RENATA DAVID RODRIGUES TORRES em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 03:12

Decorrido prazo de CARLOS ALCIDES RODRIGUES DE SOUSA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 03:12

Decorrido prazo de LUENES PEREIRA SANTIAGO em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 03:12

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 03:10

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:10

Publicado Intimação em 28/01/2025. Documento: 130981412

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: EZILDA DE CASTRO CUSTODIO OLIVEIRA REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0214316-91.2020.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP, Indenização por Dano Moral] Vistos. Trata-se de ação revisional e de liberação PASEP, cujos dados processuais encontram-se acima destacados, na qual o pano de fundo da lide é a alegação autoral de saldo insuficiente em sua conta do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). A relação processual embora se encontre consolidada, não há como avançar para o saneamento do processo, dado que, acerca do tema objeto da lide há determinação expressa do Superior Tribunal de Justiça (STJ), emanada no RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1), de suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC, conforme decisão proferida pela eminente ministra relatora MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, datada de 11 de dezembro de 2024. Isto posto, sem maiores delongas, em cumprimento ao determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e em atenção ao disposto no artigo 313, IV, do Código de Processo Civil, SUSPENDO o curso do presente feito, até que se decida o RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1) no Colendo Tribunal da Cidadania. Publique-se, dando-se ciência desta decisão às partes. Cumpra-se. Expedientes necessários. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito

27/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 130981412

27/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130981412

24/01/2025, 09:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/12/2024, 14:18

Conclusos para decisão

19/12/2024, 13:48

Mov. [47] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 19:59

Mov. [46] - Mero expediente | Vistos. Intime-se a autora, atraves de seu(s) advogado(s), para requerer o que for de direito no prazo de 5 (cinco) dias. Publique-se. Fortaleza, 18 de outubro de 2024.

19/10/2024, 13:40

Mov. [45] - Concluso para Despacho

18/10/2024, 18:01

Mov. [44] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao

15/10/2024, 10:20

Mov. [43] - Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) | ausencia de parte

15/10/2024, 09:31

Mov. [42] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO

15/10/2024, 07:34

Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0346/2024 Data da Publicacao: 27/08/2024 Numero do Diario: 3377

26/08/2024, 19:57

Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/08/2024, 06:33

Mov. [39] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/08/2024, 15:55

Mov. [38] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 14/10/2024 Hora 14:20 Local: COOPERACAO 02 Situacao: Nao Realizada

02/08/2024, 09:28

Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0308/2024 Data da Publicacao: 02/08/2024 Numero do Diario: 3361

01/08/2024, 19:57

Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/07/2024, 11:47

Mov. [35] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Central de Conciliação | TODOS - Certidao de Envio CEJUSC

31/07/2024, 10:44

Mov. [34] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão | TODOS - 12066 - Certidao de Cumprimento de Levantamento da Suspensao ou Dessobrestamento

31/07/2024, 10:43

Mov. [33] - Documento Analisado

31/07/2024, 10:41

Mov. [32] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/07/2024, 14:34

Mov. [31] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/07/2024, 09:13

Mov. [30] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/07/2024, 09:11

Mov. [29] - Concluso para Decisão Interlocutória

10/07/2024, 09:10

Mov. [28] - Petição juntada ao processo

10/07/2024, 09:09

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02179321-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/07/2024 14:31

09/07/2024, 14:49

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02540581-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/11/2022 20:35

30/11/2022, 20:54

Mov. [25] - Encerrar análise

17/01/2022, 16:50

Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0220/2021 Data da Publicacao: 22/06/2021 Numero do Diario: 2635

21/06/2021, 23:42

Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/06/2021, 12:31

Mov. [22] - Documento Analisado

16/06/2021, 18:13

Mov. [21] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/06/2021, 08:57

Mov. [20] - Encerrar análise

07/06/2021, 16:23

Mov. [19] - Concluso para Decisão Interlocutória

07/06/2021, 16:23

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02099328-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 07/06/2021 12:28

07/06/2021, 12:43

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02099302-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/06/2021 12:20

07/06/2021, 12:38

Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0199/2021 Data da Publicacao: 04/06/2021 Numero do Diario: 2623

02/06/2021, 20:01

Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/06/2021, 11:37

Mov. [14] - Documento Analisado

01/06/2021, 08:00

Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/05/2021, 08:32

Mov. [12] - Encerrar análise

21/05/2021, 12:05

Mov. [11] - Concluso para Despacho

21/05/2021, 12:05

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02067841-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 21/05/2021 11:07

21/05/2021, 11:35

Mov. [9] - Petição juntada ao processo

19/05/2021, 09:15

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02061509-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 18/05/2021 23:27

18/05/2021, 23:45

Mov. [7] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

05/05/2021, 15:13

Mov. [6] - Certidão emitida

04/05/2021, 16:05

Mov. [5] - Expedição de Carta

04/05/2021, 14:12

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/03/2020, 16:28

Mov. [2] - Conclusão

02/03/2020, 11:28

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

02/03/2020, 11:28

Decisão

•19/12/2024, 14:18

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2024, 13:40

Ata de Audiência (Outras)

•15/10/2024, 07:34

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 15:55

Interlocutória

•12/07/2024, 14:34

Interlocutória

•08/06/2021, 08:57

Despacho de Mero Expediente

•24/05/2021, 08:32

Interlocutória

•17/03/2020, 16:28