—

Procedimento Comum CívelIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2001

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ROBERTO LUIZ FERREIRA RIOS

Autor

INSTITUTO DR. JOSE FROTA - IJF

Reu

Advogados / Representantes

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 14/07/2023

Decorrido prazo de RAFAELA MARIA LOPES DE BRITO PINHEIRO em 12/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de CAMILA QUEIROZ RIOS em 21/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de SILVIA MARIA PIRES DE SOUZA em 21/06/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação da Sentença em 29/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Embargos de declaração não acolhidos

Conclusos para despacho

Mov. [61] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

Todas as movimentações(75)

Todos os documentos(36)