Procedimento Comum Cível 0247678-45.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 376.272,45

Órgão julgador

19ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO TARCISIO FORTE DA SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

WEYDSON CASTRO SILVA

OAB/CE 22470·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

FRANCISCO TARCISIO FORTE DA SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 04/03/2026. Documento: 194357067

04/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026 Documento: 194357067

03/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194357067

02/03/2026, 16:04

Julgado improcedente o pedido

27/02/2026, 18:39

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 11:48

Decorrido prazo de WEYDSON CASTRO SILVA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:17

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 14:41

Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 190823858

19/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026 Documento: 190823858

16/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190823858

13/02/2026, 19:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/02/2026, 19:33

Decisão Interlocutória de Mérito

03/02/2026, 14:56

Conclusos para decisão

28/01/2026, 13:02

Decorrido prazo de WEYDSON CASTRO SILVA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:21

Publicado Intimação em 28/01/2025. Documento: 130981399

28/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(43)

Publicado Intimação da Sentença em 04/03/2026. Documento: 194357067

04/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026 Documento: 194357067

03/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194357067

02/03/2026, 16:04

Julgado improcedente o pedido

27/02/2026, 18:39

Conclusos para julgamento

Documentos

Intimação da Sentença

•02/03/2026, 16:04

Sentença

•27/02/2026, 18:39

27/02/2026, 11:48

Decorrido prazo de WEYDSON CASTRO SILVA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:17

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 14:41

Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 190823858

19/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026 Documento: 190823858

16/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190823858

13/02/2026, 19:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/02/2026, 19:33

Decisão Interlocutória de Mérito

03/02/2026, 14:56

Conclusos para decisão

28/01/2026, 13:02

Decorrido prazo de WEYDSON CASTRO SILVA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:21

Publicado Intimação em 28/01/2025. Documento: 130981399

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: FRANCISCO TARCISIO FORTE DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0247678-45.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] Vistos. Trata-se de ação revisional e de liberação PASEP, cujos dados processuais encontram-se acima destacados, na qual o pano de fundo da lide é a alegação autoral de saldo insuficiente em sua conta do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). A relação processual embora se encontre consolidada, não há como avançar para o saneamento do processo, dado que, acerca do tema objeto da lide há determinação expressa do Superior Tribunal de Justiça (STJ), emanada no RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1), de suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC, conforme decisão proferida pela eminente ministra relatora MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, datada de 11 de dezembro de 2024. Isto posto, sem maiores delongas, em cumprimento ao determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e em atenção ao disposto no artigo 313, IV, do Código de Processo Civil, SUSPENDO o curso do presente feito, até que se decida o RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1) no Colendo Tribunal da Cidadania. Publique-se, dando-se ciência desta decisão às partes. Cumpra-se. Expedientes necessários. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito

27/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 130981399

27/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130981399

24/01/2025, 10:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/12/2024, 14:18

Conclusos para decisão

19/12/2024, 13:48

Mov. [23] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 01:37

Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/11/2024, 14:54

Mov. [21] - Concluso para Despacho

05/11/2024, 11:53

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02420040-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 05/11/2024 11:44

05/11/2024, 11:47

Mov. [19] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

15/10/2024, 15:42

Mov. [18] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)

15/10/2024, 14:13

Mov. [17] - Documento Analisado

15/10/2024, 14:12

Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/09/2024, 09:25

Mov. [15] - Encerrar análise

25/09/2024, 09:24

Mov. [14] - Conclusão

25/09/2024, 09:24

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02338559-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 24/09/2024 17:47

25/09/2024, 05:55

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0331/2024 Data da Publicacao: 20/08/2024 Numero do Diario: 3372

19/08/2024, 20:00

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/08/2024, 01:50

Mov. [10] - Documento Analisado

14/08/2024, 16:48

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/08/2024, 14:28

Mov. [8] - Conclusão

05/08/2024, 09:29

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02236166-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 05/08/2024 08:48

05/08/2024, 08:50

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0296/2024 Data da Publicacao: 26/07/2024 Numero do Diario: 3356

25/07/2024, 19:43

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/07/2024, 01:48

Mov. [4] - Documento Analisado

23/07/2024, 17:44

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/07/2024, 14:01

Mov. [2] - Conclusão

02/07/2024, 17:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

02/07/2024, 17:39

Decisão

•03/02/2026, 14:56

Decisão

•19/12/2024, 14:18

Despacho de Mero Expediente

•05/11/2024, 14:54

Despacho de Mero Expediente

•26/09/2024, 09:25

Despacho de Mero Expediente

•05/08/2024, 14:28

Despacho de Mero Expediente

•03/07/2024, 14:01