Apelação Cível 0276914-76.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2025

Valor da Causa

R$ 41.880,78

Órgão julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOAO LICINIO NUNES DE PINHO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

FRANCISCO CAVALCANTE SOBRINHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOAO BATISTA BARBOSA DA SILVA

OAB/CE 44409·CPF·Representa: Autor

NEI CALDERON

OAB/SP 114904·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

06/04/2026, 15:49

Transitado em Julgado em 01/04/2026

06/04/2026, 15:48

Juntada de Certidão

06/04/2026, 15:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de JOAO LICINIO NUNES DE PINHO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:07

Publicado Intimação em 06/03/2026. Documento: 34187514

06/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026 Documento: 34187514

05/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34187514

04/03/2026, 10:36

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELADO) e provido

26/02/2026, 08:47

Juntada de Petição de certidão de julgamento

25/02/2026, 16:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/02/2026, 15:20

Publicado Intimação de Pauta em 10/02/2026. Documento: 33456738

10/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026 Documento: 33456738

09/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

07/02/2026, 05:01

Todas as movimentações(47)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

06/04/2026, 15:49

Transitado em Julgado em 01/04/2026

06/04/2026, 15:48

Juntada de Certidão

06/04/2026, 15:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de JOAO LICINIO NUNES DE PINHO em 30/03/2026 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/02/2026, 08:47

Despacho

•05/02/2026, 17:44

31/03/2026, 01:07

Publicado Intimação em 06/03/2026. Documento: 34187514

06/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026 Documento: 34187514

05/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34187514

04/03/2026, 10:36

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELADO) e provido

26/02/2026, 08:47

Juntada de Petição de certidão de julgamento

25/02/2026, 16:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/02/2026, 15:20

Publicado Intimação de Pauta em 10/02/2026. Documento: 33456738

10/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026 Documento: 33456738

09/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

07/02/2026, 05:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/02/2026, 08:44

Expedição de Intimação de Pauta.

06/02/2026, 08:44

Pedido de inclusão em pauta

05/02/2026, 17:44

Conclusos para despacho

04/02/2026, 22:52

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 11:46

Conclusos para decisão

27/01/2026, 10:58

Juntada de Petição de Contra-razões

27/01/2026, 08:53

Publicado Intimação em 19/12/2025. Documento: 32115090

19/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025 Documento: 32115090

18/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/12/2025, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32115090

17/12/2025, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 11:51

Conclusos para decisão

08/09/2025, 18:55

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 11:38

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/08/2025, 15:23

Publicado Intimação em 26/08/2025. Documento: 27362413

26/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 27362413

25/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27362413

22/08/2025, 10:29

Conhecido o recurso de JOAO LICINIO NUNES DE PINHO - CPF: 018.087.293-15 (APELANTE) e provido

21/08/2025, 11:46

Juntada de Petição de certidão de julgamento

20/08/2025, 13:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/08/2025, 13:25

Publicado Intimação de Pauta em 11/08/2025. Documento: 26753604

11/08/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 26753604

08/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26753604

07/08/2025, 15:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/08/2025, 14:58

Pedido de inclusão em pauta

06/08/2025, 21:36

Conclusos para despacho

06/08/2025, 14:53

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 08:28

Recebidos os autos

22/07/2025, 07:35

Distribuído por sorteio

22/07/2025, 07:35

Conclusos para despacho

22/07/2025, 07:35

Despacho

•16/12/2025, 11:51

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/08/2025, 11:46

Despacho

•06/08/2025, 21:36

Despacho

•25/06/2025, 16:53

Decisão

•09/06/2025, 16:48

Intimação da Sentença

•01/06/2025, 13:36

Sentença

•27/05/2025, 10:28

Decisão

•22/04/2025, 10:44

Decisão

•19/12/2024, 14:18

Interlocutória

•07/10/2024, 17:39

Interlocutória

•28/06/2024, 14:25

Ata de Audiência (Outras)

•25/06/2024, 09:16

Ata de Audiência (Outras)

•25/06/2024, 09:16

Todos os documentos(20)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/02/2026, 08:47

Despacho

•05/02/2026, 17:44

Despacho

•16/12/2025, 11:51

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/08/2025, 11:46

Despacho

•06/08/2025, 21:36

Despacho

•25/06/2025, 16:53

Decisão

•09/06/2025, 16:48

Intimação da Sentença

•01/06/2025, 13:36

Sentença

•27/05/2025, 10:28

Decisão

•22/04/2025, 10:44

Decisão

•19/12/2024, 14:18

Interlocutória

•07/10/2024, 17:39

Interlocutória

•28/06/2024, 14:25

Ata de Audiência (Outras)

•25/06/2024, 09:16

Ata de Audiência (Outras)

•25/06/2024, 09:16

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 15:28

Despacho de Mero Expediente

•19/04/2024, 13:56

Interlocutória

•05/02/2024, 14:53

Despacho de Mero Expediente

•11/12/2023, 15:17

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2023, 16:18