Procedimento Comum Cível 0877500-79.2014.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2014

Valor da Causa

R$ 1.500.000,00

Órgão julgador

38ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 38ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Carlos Alberto Mendes Forte 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Carlos Alberto Mendes Forte

Partes do Processo

DIOGO SAMPAIO DE SOUZA

CPF

Autor

FERTAPER INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO POUCHAIN BOMFIM

OAB/CE 22770·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MONTEIRO DE CARVALHO

OAB/CE 17846·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS NEGREIROS DE ALMEIDA

OAB/CE 11911·CPF·Representa: Autor

JOSEFA MARIA ARAUJO VIANA DE ALENCAR

OAB/CE 6481·CPF·Representa: Réu

DEYSIANE SOUZA DA SILVA

OAB/CE 27725·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 30/04/2026. Documento: 189575171

30/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 Documento: 189575171

29/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189575171

28/04/2026, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 20:34

Conclusos para despacho

22/01/2026, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 01:59

Juntada de Alvará

19/01/2026, 15:30

Conclusos para despacho

09/12/2025, 18:34

Decorrido prazo de ALEXANDRE MONTEIRO DE CARVALHO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 02:44

Decorrido prazo de JOSEFA MARIA ARAUJO VIANA DE ALENCAR em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 02:44

Decorrido prazo de LUCIANO POUCHAIN BOMFIM em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 02:44

Decorrido prazo de ANDRE LUIS NEGREIROS DE ALMEIDA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 02:31

Decorrido prazo de DEYSIANE SOUZA DA SILVA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 02:30

Publicado Intimação em 27/11/2025. Documento: 178266202

27/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(258)

Publicado Intimação em 30/04/2026. Documento: 189575171

30/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 Documento: 189575171

29/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189575171

28/04/2026, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•23/01/2026, 20:34

Despacho

•15/10/2025, 16:20

23/01/2026, 20:34

Conclusos para despacho

22/01/2026, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 01:59

Juntada de Alvará

19/01/2026, 15:30

Conclusos para despacho

09/12/2025, 18:34

Decorrido prazo de ALEXANDRE MONTEIRO DE CARVALHO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 02:44

Decorrido prazo de JOSEFA MARIA ARAUJO VIANA DE ALENCAR em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 02:44

Decorrido prazo de LUCIANO POUCHAIN BOMFIM em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 02:44

Decorrido prazo de ANDRE LUIS NEGREIROS DE ALMEIDA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 02:31

Decorrido prazo de DEYSIANE SOUZA DA SILVA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 02:30

Publicado Intimação em 27/11/2025. Documento: 178266202

27/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de diligência

26/11/2025, 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/11/2025, 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/11/2025, 14:44

Juntada de Petição de diligência

26/11/2025, 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2025, 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2025, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025 Documento: 178266202

26/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178266202

25/11/2025, 17:10

Expedição de Mandado.

25/11/2025, 17:10

Expedição de Mandado.

25/11/2025, 17:10

Conclusos para despacho

25/11/2025, 16:52

Juntada de certidão

05/11/2025, 23:07

Determinada a expedição do alvará de levantamento

15/10/2025, 16:20

Conclusos para despacho

10/10/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 19:56

Conclusos para despacho

14/08/2025, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 17:54

Juntada de Petição de diligência

08/08/2025, 08:07

Confirmada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 08:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2025, 08:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2025, 14:13

Expedição de Mandado.

31/07/2025, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 11:27

Conclusos para despacho

10/07/2025, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 19:09

Publicado Despacho em 27/06/2025. Documento: 161965409

27/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 161965409

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161965409

25/06/2025, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 21:12

Conclusos para despacho

02/06/2025, 16:35

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

22/05/2025, 04:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/04/2025, 10:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

26/03/2025, 16:00

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 22:19

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 08:47

Conclusos para despacho

21/03/2025, 08:20

Decorrido prazo de DIOGO SAMPAIO DE SOUZA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 04:15

Decorrido prazo de DIOGO SAMPAIO DE SOUZA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 04:15

Publicado Despacho em 20/02/2025. Documento: 136303863

20/02/2025, 00:00

Decorrido prazo de JOSEFA MARIA ARAUJO VIANA DE ALENCAR em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 03:23

Decorrido prazo de ANDRE LUIS NEGREIROS DE ALMEIDA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 03:23

Decorrido prazo de ALEXANDRE MONTEIRO DE CARVALHO em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:22

Decorrido prazo de DEYSIANE SOUZA DA SILVA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:22

Decorrido prazo de LUCIANO POUCHAIN BOMFIM em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DIOGO SAMPAIO DE SOUZA REU: FERTAPER INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 38ª Vara Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0890, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO 0877500-79.2014.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Interpretação / Revisão de Contrato] Vistos. Considerando a petição de id 135094223, intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, efetuar o depósito do valor complementar referente aos honorários periciais solicitados na petição de id 116357941 (R$ 12.750,00), uma vez que a parte, até o momento, efetuou apenas dois depósitos no valor de R$ 2.625,00 (ids 11635796/116358183), quando deveria ter depositado o valor integral, sob pena de indeferimento da prova. Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. FERNANDO TELES DE PAULA LIMA Juiz de Direito

19/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 136303863

19/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136303863

18/02/2025, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 15:56

Juntada de ofício

17/02/2025, 18:58

Conclusos para despacho

13/02/2025, 13:12

Juntada de petição

06/02/2025, 17:02

Publicado Intimação em 28/01/2025. Documento: 127755351

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: LUCIANO POUCHAIN BOMFIM - CE22770-A, ALEXANDRE MONTEIRO DE CARVALHO - CE17846, ANDRE LUIS NEGREIROS DE ALMEIDA - CE11911-A Advogados do(a) REU: JOSEFA MARIA ARAUJO VIANA DE ALENCAR - CE6481-A, DEYSIANE SOUZA DA SILVA - CE27725 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 38ª Vara Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0890, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO 0877500-79.2014.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Interpretação / Revisão de Contrato] Advogados do(a) Vistos. Considerando que o prazo para recolhimento dos honorários periciais não possui natureza peremptória, não há que se falar em preclusão temporal. Além do mais, não restaram configurados prejuízos para as partes e o indeferimento da prova poderia acarretar cerceamento de defesa. Sendo assim, indefiro o pedido da parte promovida de ID116358185. Quanto ao mais, intime-se o perito do despacho de ID 116358175. Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. ROBERTA PONTE MARQUES MAIA Juíza de Direito

27/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 127755351

27/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127755351

24/01/2025, 10:14

Juntada de certidão

24/01/2025, 10:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/12/2024, 16:32

Conclusos para decisão

12/11/2024, 18:39

Mov. [183] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

08/11/2024, 23:06

Mov. [182] - Concluso para Decisão Interlocutória

25/10/2024, 12:26

Mov. [181] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

15/10/2024, 14:14

Mov. [180] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

15/10/2024, 13:56

Mov. [179] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0339/2024 Data da Publicacao: 13/08/2024 Numero do Diario: 3368

12/08/2024, 21:39

Mov. [178] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/08/2024, 02:15

Mov. [177] - Documento Analisado

08/08/2024, 12:35

Mov. [176] - Não Acolhimento de Embargos de Declaração | Isso posto, rejeito os embargos declaratorios opostos, mantendo a decisao atacada por seus proprios fundamentos, com esteio no art. 1.024 do CPC/15. Intimem-se. Reinicie-se a contagem do prazo recursal e, findo este sem interposicao de recurso, de-se prosseguimento ao feito em seus ulteriores atos.

23/07/2024, 10:54

Mov. [175] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02192975-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/07/2024 19:06

15/07/2024, 19:20

Mov. [174] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02191656-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 15/07/2024 14:21

15/07/2024, 14:43

Mov. [173] - Conclusão

15/07/2024, 12:49

Mov. [172] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02188017-8 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 12/07/2024 12:10

12/07/2024, 12:14

Mov. [171] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0276/2024 Data da Publicacao: 08/07/2024 Numero do Diario: 3342

05/07/2024, 22:29

Mov. [170] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0275/2024 Data da Publicacao: 05/07/2024 Numero do Diario: 3341

05/07/2024, 00:04

Mov. [169] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/07/2024, 02:19

Mov. [168] - Documento Analisado

03/07/2024, 16:18

Mov. [167] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/07/2024, 12:20

Mov. [166] - Documento Analisado

03/07/2024, 10:41

Mov. [165] - Mero expediente | Com fundamento no art. 1023, 2, do CPC/15, intime-se o embargado para manifestacao facultativa em 5 (cinco) dias, sob pena de preclusao.

18/06/2024, 08:21

Mov. [164] - Conclusão

17/06/2024, 09:24

Mov. [163] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/06/2024, 20:12

Mov. [161] - Entranhado | Entranhado o processo 0877500-79.2014.8.06.0001/02 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Interpretacao / Revisao de Contrato

14/06/2024, 18:59

Mov. [162] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02125579-6 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 14/06/2024 18:51

14/06/2024, 18:59

Mov. [160] - Recurso interposto | Seq.: 02 - Embargos de Declaracao Civel

14/06/2024, 18:59

Mov. [159] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02121757-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 13/06/2024 15:22

13/06/2024, 15:39

Mov. [158] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0226/2024 Data da Publicacao: 07/06/2024 Numero do Diario: 3321

07/06/2024, 03:01

Mov. [157] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/06/2024, 02:15

Mov. [156] - Documento Analisado

03/06/2024, 14:14

Mov. [155] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/05/2024, 13:01

Mov. [154] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02040178-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/05/2024 17:36

07/05/2024, 17:49

Mov. [153] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02037538-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/05/2024 21:45

06/05/2024, 21:52

Mov. [152] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0141/2024 Data da Publicacao: 12/04/2024 Numero do Diario: 3283

11/04/2024, 22:22

Mov. [151] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/04/2024, 11:46

Mov. [150] - Documento Analisado

10/04/2024, 10:32

Mov. [149] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/03/2024, 19:39

Mov. [148] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01926820-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/03/2024 17:15

11/03/2024, 17:22

Mov. [147] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0078/2024 Data da Publicacao: 04/03/2024 Numero do Diario: 3258

01/03/2024, 21:57

Mov. [146] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/02/2024, 02:21

Mov. [145] - Documento Analisado

28/02/2024, 17:15

Mov. [144] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/02/2024, 10:41

Mov. [143] - Petição

14/02/2024, 17:15

Mov. [142] - Petição

14/02/2024, 17:15

Mov. [141] - Concluso para Despacho

07/02/2024, 16:11

Mov. [140] - Documento

14/12/2023, 09:16

Mov. [139] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/12/2023, 13:45

Mov. [138] - Concluso para Despacho

29/11/2023, 13:49

Mov. [137] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02469762-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/11/2023 21:53

24/11/2023, 22:13

Mov. [136] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/11/2023, 01:57

Mov. [135] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0429/2023 Data da Publicacao: 31/10/2023 Numero do Diario: 3188

30/10/2023, 21:48

Mov. [134] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/10/2023, 02:11

Mov. [133] - Documento Analisado

26/10/2023, 17:38

Mov. [132] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/10/2023, 14:45

Mov. [131] - Documento

24/10/2023, 14:44

Mov. [130] - Documento

24/10/2023, 14:42

Mov. [129] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

20/10/2023, 10:16

Mov. [128] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02390270-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/10/2023 23:17

16/10/2023, 23:28

Mov. [127] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 16/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 16/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

13/10/2023, 22:56

Mov. [126] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02385798-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/10/2023 14:33

13/10/2023, 14:53

Mov. [125] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0367/2023 Data da Publicacao: 21/09/2023 Numero do Diario: 3162

20/09/2023, 20:05

Mov. [124] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/09/2023, 02:17

Mov. [123] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara, para que possa imprimir andamento ao processo: intimem-se as partes do despacho de fls. 470/471.

15/09/2023, 13:45

Mov. [122] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

14/09/2023, 14:25

Mov. [121] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/09/2023, 10:15

Mov. [120] - Concluso para Despacho

24/08/2023, 16:08

Mov. [119] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02280679-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/08/2023 15:17

24/08/2023, 15:36

Mov. [118] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0321/2023 Data da Publicacao: 23/08/2023 Numero do Diario: 3143

22/08/2023, 22:13

Mov. [117] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/08/2023, 12:02

Mov. [116] - Documento Analisado

21/08/2023, 09:43

Mov. [115] - Mero expediente | Vistos. Intime-se a aparte autora para, em 05 (cinco) dias, indicar a especialidade da pericia solicitada na peticao de fl. 459, sob pena de preclusao. Expedientes necessarios.

12/08/2023, 10:54

Mov. [114] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02019654-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/04/2023 17:28

27/04/2023, 17:48

Mov. [113] - Concluso para Decisão Interlocutória

26/04/2023, 16:09

Mov. [112] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02014594-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/04/2023 17:16

25/04/2023, 17:41

Mov. [111] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02014536-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/04/2023 17:04

25/04/2023, 17:28

Mov. [110] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0107/2023 Data da Publicacao: 30/03/2023 Numero do Diario: 3046

29/03/2023, 21:26

Mov. [109] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/03/2023, 11:47

Mov. [108] - Documento Analisado

27/03/2023, 18:22

Mov. [107] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/03/2023, 10:38

Mov. [106] - Concluso para Decisão Interlocutória

09/01/2023, 10:27

Mov. [105] - Reativação | Sentenca anulada pelo acordao de fls. 442/448.

09/01/2023, 10:23

Mov. [104] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.

16/12/2022, 21:31

Mov. [103] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 19/10/2022 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Julgado prejudicado o recurso sem resolucao de merito conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Recurso prejudicado Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE

16/12/2022, 21:31

Mov. [102] - Recurso Eletrônico

24/05/2021, 15:52

Mov. [101] - Certidão emitida

24/05/2021, 15:50

Mov. [100] - Decurso de Prazo

24/05/2021, 15:46

Mov. [99] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0164/2021 Data da Publicacao: 14/05/2021 Numero do Diario: 2609

13/05/2021, 21:24

Mov. [98] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0164/2021 Data da Publicacao: 14/05/2021 Numero do Diario: 2609

13/05/2021, 21:23

Mov. [97] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0164/2021 Data da Publicacao: 14/05/2021 Numero do Diario: 2609

13/05/2021, 21:23

Mov. [96] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0164/2021 Data da Publicacao: 14/05/2021 Numero do Diario: 2609

13/05/2021, 21:23

Mov. [95] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0164/2021 Data da Publicacao: 14/05/2021 Numero do Diario: 2609

13/05/2021, 21:23

Mov. [94] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/05/2021, 02:00

Mov. [93] - Documento Analisado

11/05/2021, 11:49

Mov. [92] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/05/2021, 18:20

Mov. [91] - Concluso para Despacho

04/05/2021, 15:31

Mov. [90] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02029005-6 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 03/05/2021 21:28

03/05/2021, 22:02

Mov. [89] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0116/2021 Data da Publicacao: 09/04/2021 Numero do Diario: 2585

08/04/2021, 21:56

Mov. [88] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0116/2021 Data da Publicacao: 09/04/2021 Numero do Diario: 2585

08/04/2021, 21:56

Mov. [87] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0116/2021 Data da Publicacao: 09/04/2021 Numero do Diario: 2585

08/04/2021, 21:56

Mov. [86] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0116/2021 Data da Publicacao: 09/04/2021 Numero do Diario: 2585

08/04/2021, 21:56

Mov. [85] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/04/2021, 02:04

Mov. [84] - Documento Analisado

06/04/2021, 13:12

Mov. [83] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração | Isso posto, rejeito os embargos declaratorios opostos, mantendo a decisao atacada por seus proprios fundamentos, com esteio no art. 1.024 do CPC/15. Intimem-se. Reinicie-se a contagem do prazo recursal e, findo este sem interposicao de recurso, arquive-se.

05/04/2021, 13:06

Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01573978-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 23/11/2020 13:00

23/11/2020, 13:18

Mov. [81] - Certidão emitida

02/07/2020, 13:02

Mov. [80] - Petição juntada ao processo

02/07/2020, 13:01

Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01285972-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 23/06/2020 14:52

23/06/2020, 15:09

Mov. [78] - Conclusão

23/06/2020, 11:04

Mov. [77] - Concluso para Despacho

18/06/2020, 19:36

Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01277439-1 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 18/06/2020 18:15

18/06/2020, 18:27

Mov. [75] - Documento

14/06/2020, 04:00

Mov. [74] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0347/2020 Data da Publicacao: 12/06/2020 Numero do Diario: 2392

11/06/2020, 21:56

Mov. [73] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0347/2020 Teor do ato: Com fundamento no art. 1.023, 2, do CPC/15, intime-se o embargado para manifestacao facultativa em cinco dias, sob pena de preclusao. Advogados(s): Josefa Maria Araujo Viana de Alencar (OAB 6481/CE), Deysiane Souza da Silva (OAB 27725/CE)

10/06/2020, 13:08

Mov. [72] - Expedição de Ofício

08/06/2020, 15:54

Mov. [71] - Mero expediente | Com fundamento no art. 1.023, 2, do CPC/15, intime-se o embargado para manifestacao facultativa em cinco dias, sob pena de preclusao.

01/06/2020, 12:39

Mov. [70] - Concluso para Despacho

01/06/2020, 07:45

Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01240579-5 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Data: 30/05/2020 11:42

30/05/2020, 12:05

Mov. [68] - Entranhado | Entranhado o processo 0877500-79.2014.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao em Procedimento Comum - Assunto principal: Responsabilidade do Fornecedor

30/05/2020, 12:05

Mov. [67] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao

30/05/2020, 12:05

Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01198633-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 04/05/2020 23:51

05/05/2020, 00:22

Mov. [65] - Certidão emitida

20/04/2020, 13:25

Mov. [64] - Mero expediente | Vistos. Oficie-se o juizo da 2 Vara Civel em resposta a comunicacao retro, acosta copia da sentenca prolatada por este juizo para ciencia, a qual ainda esta pendente de transito em julgado. Exp. Nec.

06/04/2020, 09:59

Mov. [63] - Concluso para Despacho

06/04/2020, 07:56

Mov. [62] - Ofício

06/04/2020, 07:56

Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0181/2020 Data da Disponibilizacao: 02/04/2020 Data da Publicacao: 03/04/2020 Numero do Diario: 2348 Pagina:

03/04/2020, 20:32

Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/04/2020, 14:50

Mov. [59] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/03/2020, 21:56

Mov. [58] - Documento

27/03/2019, 13:38

Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0405/2018 Data da Disponibilizacao: 12/11/2018 Data da Publicacao: 13/11/2018 Numero do Diario: 2027 Pagina: 410/412

13/11/2018, 15:27

Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0405/2018 Data da Disponibilizacao: 12/11/2018 Data da Publicacao: 13/11/2018 Numero do Diario: 2027 Pagina: 410/412

13/11/2018, 15:27

Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0405/2018 Data da Disponibilizacao: 12/11/2018 Data da Publicacao: 13/11/2018 Numero do Diario: 2027 Pagina: 410/412

13/11/2018, 15:27

Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0405/2018 Teor do ato: Preliminar Data: 03/03/2016 Hora 15:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada Advogados(s): Josefa Maria Araujo Viana de Alencar (OAB 6481/CE)

09/11/2018, 13:38

Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/11/2018, 13:38

Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0405/2018 Teor do ato: R.H. A secretaria para designar audiencia preliminar. Exp. Nec. Advogados(s): Josefa Maria Araujo Viana de Alencar (OAB 6481/CE)

09/11/2018, 13:38

Mov. [51] - Concluso para Sentença

01/11/2018, 12:42

Mov. [50] - Decisão Proferida | Considerando o fim da atividade postulatoria e o insucesso das trataivas conciliatorias, bem como que a controversia instaurada no feito detem natureza meramente juridica, anuncio o julgamento antecipado do merito, na forma do art. 355, I, do CPC/15.

01/11/2018, 08:35

Mov. [49] - Concluso para Despacho

26/01/2017, 14:07

Mov. [48] - Decurso de Prazo

26/01/2017, 14:07

Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0702/2016 Data da Disponibilizacao: 25/11/2016 Data da Publicacao: 28/11/2016 Numero do Diario: 1571 Pagina: 568/569

25/11/2016, 17:35

Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0702/2016 Teor do ato: Rh.Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a peticao de fls. 247/248.Exp. Nec Advogados(s): Alexandre Monteiro de Carvalho (OAB 17846/CE), Andre Luis Negreiros de Almeida (OAB 11911/CE)

24/11/2016, 13:52

Mov. [45] - Encerrar análise

23/11/2016, 22:00

Mov. [44] - Encerrar análise

23/11/2016, 21:59

Mov. [43] - Mero expediente | Rh.Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a peticao de fls. 247/248.Exp. Nec

21/11/2016, 16:28

Mov. [42] - Concluso para Despacho

03/11/2016, 16:02

Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10098666-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/03/2016 18:08

07/03/2016, 22:09

Mov. [40] - Expedição de Termo de Audiência

03/03/2016, 15:29

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10092706-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 03/03/2016 13:03

03/03/2016, 14:44

Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0039/2016 Data da Disponibilizacao: 03/02/2016 Data da Publicacao: 04/02/2016 Numero do Diario: 1372 Pagina: 241/243

03/02/2016, 16:56

Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/02/2016, 10:48

Mov. [36] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua, designo para o dia 03/03/2016, as 15:00h, a Audiencia de Preliminar. Intimem-se as partes atraves de seus representantes pelo Diario da Justica Eletronico.

01/02/2016, 11:14

Mov. [35] - Audiência Designada | Preliminar Data: 03/03/2016 Hora 15:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

01/02/2016, 11:11

Mov. [34] - Mero expediente | R.H. A secretaria para designar audiencia preliminar. Exp. Nec.

01/02/2016, 11:08

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10011422-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 12/01/2016 12:08

12/01/2016, 13:46

Mov. [32] - Ofício | N Protocolo: PROT.15.01015823-6 Tipo da Peticao: Oficio Data: 20/10/2015 15:54

10/11/2015, 15:31

Mov. [31] - Certidão emitida

29/10/2015, 10:33

Mov. [30] - Concluso para Despacho

29/10/2015, 09:51

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10443053-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/10/2015 17:06

27/10/2015, 21:35

Mov. [28] - Aviso de Recebimento (AR)

26/10/2015, 14:14

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10370223-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/09/2015 22:38

10/09/2015, 22:47

Mov. [26] - Expedição de Ofício

04/09/2015, 15:10

Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0686/2015 Data da Disponibilizacao: 05/06/2015 Data da Publicacao: 08/06/2015 Numero do Diario: 1218 Pagina: 362/363

18/06/2015, 13:24

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10212645-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/06/2015 17:18

08/06/2015, 17:36

Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/06/2015, 11:58

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10197038-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 28/05/2015 11:04

28/05/2015, 12:10

Mov. [21] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/05/2015, 17:14

Mov. [19] - Redistribuição de processo - saída | portaria 871/2014

14/01/2015, 11:43

Mov. [20] - Processo Redistribuído por Sorteio | portaria 871/2014

14/01/2015, 11:43

Mov. [18] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Portaria Redistribuicao Civel

14/01/2015, 10:16

Mov. [17] - Concluso para Decisão Interlocutória

15/11/2014, 16:57

Mov. [16] - Petição juntada ao processo

25/09/2014, 15:58

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71538183-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 25/09/2014 13:07

25/09/2014, 14:09

Mov. [14] - Certidão emitida

11/09/2014, 10:31

Mov. [13] - Mandado

11/09/2014, 10:30

Mov. [12] - Petição juntada ao processo

03/09/2014, 16:22

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71507813-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/09/2014 15:23

03/09/2014, 15:43

Mov. [10] - Conclusão

21/08/2014, 14:58

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71490463-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/08/2014 16:53

20/08/2014, 18:10

Mov. [8] - Petição juntada ao processo

18/08/2014, 15:25

Mov. [7] - Expedição de Mandado

18/08/2014, 10:49

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0159/2014 Data da Disponibilizacao: 14/08/2014 Data da Publicacao: 18/08/2014 Numero do Diario: 1024 Pagina: 133-138

14/08/2014, 16:38

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/08/2014, 13:09

Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71481321-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/08/2014 16:22

12/08/2014, 16:45

Mov. [3] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/08/2014, 19:15

Mov. [2] - Conclusão

01/08/2014, 17:05

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

01/08/2014, 17:05

Despacho

•29/09/2025, 19:56

Despacho

•15/07/2025, 11:27

Despacho

•25/06/2025, 16:50

Despacho

•25/06/2025, 16:50

Despacho

•24/03/2025, 08:47

Despacho

•18/02/2025, 15:56

Ofício

•17/02/2025, 18:58

Decisão

•02/12/2024, 16:32

Interlocutória

•23/07/2024, 10:54

Despacho de Mero Expediente

•18/06/2024, 08:21

Despacho de Mero Expediente

•15/06/2024, 20:12

Interlocutória

•22/05/2024, 13:01

Interlocutória

•22/03/2024, 19:39

Todos os documentos(48)

Despacho

•23/01/2026, 20:34

Despacho

•15/10/2025, 16:20

Despacho

•29/09/2025, 19:56

Despacho

•15/07/2025, 11:27

Despacho

•25/06/2025, 16:50

Despacho

•25/06/2025, 16:50

Despacho

•24/03/2025, 08:47

Despacho

•18/02/2025, 15:56

Ofício

•17/02/2025, 18:58

Decisão

•02/12/2024, 16:32

Interlocutória

•23/07/2024, 10:54

Despacho de Mero Expediente

•18/06/2024, 08:21

Despacho de Mero Expediente

•15/06/2024, 20:12

Interlocutória

•22/05/2024, 13:01

Interlocutória

•22/03/2024, 19:39

Despacho de Mero Expediente

•19/02/2024, 10:41

Despacho de Mero Expediente

•05/12/2023, 13:45

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 14:45

Requisição/Solicitação Judicial

•24/10/2023, 14:44

Requisição/Solicitação Judicial

•24/10/2023, 14:42

Requisição/Solicitação Judicial

•24/10/2023, 14:42

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 13:45

Despacho de Mero Expediente

•05/09/2023, 10:15

Despacho de Mero Expediente

•12/08/2023, 10:54

Interlocutória

•24/03/2023, 10:38

Ato Ordinatório

•23/10/2022, 09:38

Ementa

•21/10/2022, 13:02

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 22:45

Despacho de Mero Expediente

•03/10/2022, 16:14

Despacho de Mero Expediente

•13/05/2022, 11:07

Despacho de Mero Expediente

•17/01/2022, 08:19

Despacho de Mero Expediente

•10/11/2021, 15:21

Despacho de Mero Expediente

•22/09/2021, 10:46

Despacho de Mero Expediente

•31/08/2021, 11:49

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 13:04

Despacho de Mero Expediente

•02/06/2021, 09:41

Interlocutória

•04/05/2021, 18:20

Sentença

•05/04/2021, 13:06

Despacho de Mero Expediente

•01/06/2020, 12:39

Despacho de Mero Expediente

•06/04/2020, 09:59

Sentença

•30/03/2020, 21:56

Interlocutória

•01/11/2018, 08:35

Despacho de Mero Expediente

•21/11/2016, 16:28

Ata de Audiência (Outras)

•03/03/2016, 15:29

Ato Ordinatório

•01/02/2016, 11:14

Despacho de Mero Expediente

•01/02/2016, 11:08

Despacho de Mero Expediente

•05/05/2015, 17:14

Despacho de Mero Expediente

•07/08/2014, 19:15