Execução Fiscal 3000213-71.2023.8.06.0109 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2025

Valor da Causa

R$ 2.337,91

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JARDIM

CNPJ

Autor

EVANDO VIEIRA

Terceiro

EVANDO VIEIRA

Reu

EVANDO VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO MOURA BARRETO

OAB/CE 38479·CPF·Representa: Autor

TAMILYS MORAIS SOUSA

OAB/CE 34549·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de EVANDO VIEIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:22

Confirmada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 23:59

Publicado Sentença em 21/01/2026. Documento: 188625992

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026 Documento: 188625992

15/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188625992

14/01/2026, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2026, 14:33

Extinto o processo por desistência

14/01/2026, 14:33

Conclusos para despacho

03/06/2025, 12:44

Conclusos para julgamento

26/05/2025, 10:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

23/05/2025, 13:04

Juntada de certidão

23/05/2025, 13:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

23/05/2025, 13:01

Decorrido prazo de EVANDO VIEIRA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 06:46

Juntada de entregue (ecarta)

20/04/2025, 04:50

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

08/04/2025, 14:48

Todas as movimentações(39)

Decorrido prazo de EVANDO VIEIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:22

Confirmada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 23:59

Publicado Sentença em 21/01/2026. Documento: 188625992

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026 Documento: 188625992

15/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188625992

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 16:28

Sentença

•14/01/2026, 14:33

14/01/2026, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2026, 14:33

Extinto o processo por desistência

14/01/2026, 14:33

Conclusos para despacho

03/06/2025, 12:44

Conclusos para julgamento

26/05/2025, 10:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

23/05/2025, 13:04

Juntada de certidão

23/05/2025, 13:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

23/05/2025, 13:01

Decorrido prazo de EVANDO VIEIRA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 06:46

Juntada de entregue (ecarta)

20/04/2025, 04:50

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

08/04/2025, 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/02/2025, 14:23

Decorrido prazo de JOAO PAULO MOURA BARRETO em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 03:13

Decorrido prazo de TAMILYS MORAIS SOUSA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:10

Publicado Intimação em 28/01/2025. Documento: 133174874

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JARDIM EXECUTADO: EVANDO VIEIRA DESPACHO Mantenho a sentença retro por seus próprios fundamentos (§7º do art. 485 do CPC/15). Considerando o recurso de apelação, Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Jardim Rua Santo Antonio, s/n, Centro, JARDIM - CE - CEP: 63290-000 PROCESSO Nº: 3000213-71.2023.8.06.0109 intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, §1°, do CPC/15. Apresentadas as contrarrazões ou vencido o prazo legal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal competente. Expedientes. Jardim/CE, na data da assinatura eletrônica. Luiz Phelipe Fernandes de Freitas Morais Juiz

27/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 133174874

27/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133174874

24/01/2025, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 19:28

Decorrido prazo de EVANDO VIEIRA em 16/12/2024 23:59.

19/12/2024, 19:57

Conclusos para despacho

17/12/2024, 14:04

Juntada de Petição de apelação

05/12/2024, 13:02

Juntada de entregue (ecarta)

25/11/2024, 07:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/10/2024, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2024, 09:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 11:29

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 08:53

Juntada de Petição de pedido (outros)

12/08/2024, 14:26

Juntada de Certidão

16/07/2024, 15:03

Decorrido prazo de EVANDO VIEIRA em 08/07/2024 23:59.

16/07/2024, 13:04

Juntada de entregue (ecarta)

08/07/2024, 04:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/06/2024, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 09:25

Conclusos para despacho

27/09/2023, 09:07

Distribuído por sorteio

28/08/2023, 12:49

Sentença

•14/01/2026, 14:33

Despacho

•23/01/2025, 19:28

Sentença

•25/10/2024, 11:29

Decisão

•29/02/2024, 09:25