Execução Fiscal 0007590-43.2018.8.06.0167 - TJCE

Execução Fiscal 0007590-43.2018.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

03/08/2025, 19:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 06:47

Confirmada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2025, 14:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

22/05/2025, 14:26

Conclusos para decisão

20/05/2025, 11:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:50

Decorrido prazo de MARIA REGINA DE PAULA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 03:06

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 20:49

Publicado Decisão em 28/01/2025. Documento: 133339605

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL Parte Executada: EXECUTADO: MARIA REGINA DE PAULA DECISÃO R. H. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0007590-43.2018.8.06.0167 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Parte DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA FAZENDA EXEQUENTE e, por conseguinte, suspendo o trâmite do presente feito pelo prazo de 06 meses, em razão do parcelamento do débito (Art. 151, VI, do CTN). Decorrido o prazo de suspensão, intime-se a Fazenda Exequente, na forma do art. 25 da Lei nº. 6.830/80 (via sistema), para, em 30 dias, (i) informar se o débito foi quitado e/ou (ii) requerer o que reputar de direito. Intime-se a Fazenda Exequente para, no prazo de 30 dias, se manifestar nos autos acerca do pedido de desbloqueio dos valores constritos nos ativos financeiros da Parte Executada (R$ 17.848,26 - ID nº 85095528) em razão da realização do parcelamento do débito. Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 24 de janeiro de 2025. ROBERTO NOGUEIRA FEIJO Juiz de Direito

27/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 133339605

27/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133339605

24/01/2025, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2025, 11:31

Documentos

Decisão

•06/11/2025, 11:32

Decisão

•22/05/2025, 14:26

—

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 16/06/2025 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 21/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA REGINA DE PAULA em 18/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 28/01/2025. Documento: 133339605

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 133339605

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133339605

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

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