Procedimento Comum Cível 0050650-49.2021.8.06.0074 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2021

Valor da Causa

R$ 17.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Cruz

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

PATRICIA MAIARA SOUSA FREITAS

CPF

Autor

SHPP BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO E SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

JESSICA ELOISA BRAGA BITENCOURT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA PARENTE NOGUEIRA

OAB/CE 38544·CPF·Representa: Autor

LUCIANA GOULART PENTEADO

OAB/SP 167884·CPF·Representa: Réu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/03/2026, 09:30

Alterado o assunto processual

16/03/2026, 09:29

Alterado o assunto processual

16/03/2026, 09:29

Juntada de certidão

16/03/2026, 09:29

Juntada de Petição de Contra-razões

06/03/2026, 14:54

Publicado Intimação em 13/02/2026. Documento: 192182437

13/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de SHPP BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO E SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026 Documento: 192182437

12/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192182437

11/02/2026, 10:42

Decisão Interlocutória de Mérito

10/02/2026, 16:18

Conclusos para despacho

28/01/2026, 20:40

Juntada de Petição de Apelação

23/01/2026, 11:53

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026. Documento: 188559029

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026 Documento: 188559029

14/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188559029

13/01/2026, 17:30

Todas as movimentações(106)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/03/2026, 09:30

Alterado o assunto processual

16/03/2026, 09:29

Alterado o assunto processual

16/03/2026, 09:29

Juntada de certidão

16/03/2026, 09:29

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Decisão

•10/02/2026, 16:18

Intimação da Sentença

•13/01/2026, 17:30

06/03/2026, 14:54

Publicado Intimação em 13/02/2026. Documento: 192182437

13/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de SHPP BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO E SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026 Documento: 192182437

12/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192182437

11/02/2026, 10:42

Decisão Interlocutória de Mérito

10/02/2026, 16:18

Conclusos para despacho

28/01/2026, 20:40

Juntada de Petição de Apelação

23/01/2026, 11:53

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026. Documento: 188559029

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026 Documento: 188559029

14/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188559029

13/01/2026, 17:30

Julgado improcedente o pedido

13/01/2026, 15:57

Conclusos para decisão

29/10/2025, 08:19

Decorrido prazo de SHPP BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO E SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 04:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 10:17

Publicado Intimação em 02/10/2025. Documento: 172084693

02/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172084693

01/10/2025, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025 Documento: 172084693

01/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025 Documento: 172084693

01/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172084693

30/09/2025, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 14:57

Conclusos para decisão

10/02/2025, 16:21

Juntada de Petição de pedido (outros)

10/02/2025, 15:45

Publicado Intimação em 28/01/2025. Documento: 132357524

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REU: SHPP BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO E SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA, JESSICA ELOISA BRAGA BITENCOURT DESPACHO Cls. Verifico que em id. 111253275, a parte autora informou não possuir endereço da segunda ré, Jessica Eloisa Braga Bittencourt, e requereu o prosseguimento do feito com o julgamento do autos, considerando a responsabilidade solidária da empresa em questão. Entretanto, para que haja o prosseguimento dos autos sem a citação da segunda ré, faz-se necessário o pedido expresso de exclusão da mesma do polo passivo da ação, o que não fora realizado. Assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Cruz Vara Única da Comarca de Cruz Rua Antonio Muniz, S/N, Centro - CEP 62595-000, Fone: (88) 3660-1144, Cruz-CE - E-mail: [email protected] Nº do feito criminal 0050650-49.2021.8.06.0074 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira de forma expressa a exclusão da ré do polo passivo, ou, qualquer outra medida necessária à sua localização ou ao prosseguimento do feito. Expedientes necessários. Cruz (CE), data registrada no sistema. JOSE CAVALCANTE JUNIOR JUIZ DE DIREITO - NPR

27/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 132357524

27/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132357524

24/01/2025, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 17:32

Conclusos para decisão

06/11/2024, 16:15

Mov. [71] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

19/10/2024, 03:27

Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WCRZ.24.01801825-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/10/2024 16:34

16/10/2024, 16:46

Mov. [69] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0299/2024 Data da Publicacao: 14/10/2024 Numero do Diario: 3411

11/10/2024, 19:45

Mov. [68] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/10/2024, 12:24

Mov. [67] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do AR de fl. 294, indicando o endereco atualizado da parte promovida, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extincao. Expedientes necessarios. Cruz, data registrada no sistema.

09/10/2024, 19:30

Mov. [66] - Concluso para Despacho

31/07/2024, 11:28

Mov. [65] - Encerrar documento - restrição

31/07/2024, 11:28

Mov. [64] - Certidão emitida

31/07/2024, 11:27

Mov. [63] - Aviso de Recebimento (AR)

31/07/2024, 11:25

Mov. [62] - Expedição de Carta

18/06/2024, 18:25

Mov. [61] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/04/2024, 10:52

Mov. [60] - Concluso para Despacho

08/02/2024, 08:59

Mov. [59] - Petição juntada ao processo

08/02/2024, 08:58

Mov. [58] - Expedição de Termo de Audiência

07/02/2024, 14:01

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WCRZ.24.01800161-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/02/2024 09:58

07/02/2024, 10:15

Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WCRZ.24.01800155-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 06/02/2024 16:56

06/02/2024, 17:49

Mov. [55] - Encerrar documento - restrição

19/01/2024, 10:27

Mov. [54] - Certidão emitida

19/01/2024, 08:49

Mov. [53] - Documento

19/01/2024, 08:49

Mov. [52] - Documento

19/01/2024, 08:49

Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0008/2024 Data da Publicacao: 18/01/2024 Numero do Diario: 3228

18/01/2024, 08:54

Mov. [50] - Expedição de Mandado | Mandado n: 074.2024/000037-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 19/01/2024 Local: Oficial de justica - Joao Jaques Silveira

17/01/2024, 11:51

Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0008/2024 Teor do ato: Diretor(a) de Secretaria Advogados(s): Carolina Parente Nogueira (OAB 38544/CE), LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 30142/CE)

16/01/2024, 12:37

Mov. [48] - de Instrução | Diretor(a) de Secretaria

06/11/2023, 11:09

Mov. [47] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 07/02/2024 Hora 10:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

06/11/2023, 11:07

Mov. [46] - Petição juntada ao processo

06/11/2023, 10:59

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WCRZ.23.01801492-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/10/2023 12:00

23/10/2023, 13:44

Mov. [44] - Expedição de Termo de Audiência

18/10/2023, 11:00

Mov. [43] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 18/10/2023 Hora 10:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

07/08/2023, 11:57

Mov. [42] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/08/2023, 11:42

Mov. [41] - Encerrar análise

13/03/2023, 16:55

Mov. [40] - Petição juntada ao processo

13/03/2023, 16:54

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WCRZ.23.01800375-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 03/03/2023 14:41

03/03/2023, 14:51

Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0034/2023 Data da Publicacao: 10/02/2023 Numero do Diario: 3014

09/02/2023, 21:59

Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/02/2023, 07:29

Mov. [36] - Certidão emitida

07/02/2023, 16:09

Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/11/2022, 09:40

Mov. [34] - Concluso para Despacho

19/10/2022, 13:47

Mov. [33] - Expedição de Termo de Audiência

19/10/2022, 12:45

Mov. [32] - Petição juntada ao processo

18/10/2022, 17:58

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WCRZ.22.01801931-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 18/10/2022 16:18

18/10/2022, 16:38

Mov. [30] - Encerrar análise

17/10/2022, 12:20

Mov. [29] - Encerrar análise

17/10/2022, 12:19

Mov. [28] - Petição juntada ao processo

17/10/2022, 12:19

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WCRZ.22.01801889-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 11/10/2022 14:53

11/10/2022, 15:27

Mov. [26] - Certidão emitida

02/09/2022, 11:12

Mov. [25] - Aviso de Recebimento (AR)

02/09/2022, 11:11

Mov. [24] - Encerrar documento - restrição

08/08/2022, 09:14

Mov. [23] - Certidão emitida

08/08/2022, 09:12

Mov. [22] - Documento

08/08/2022, 09:12

Mov. [21] - Documento

08/08/2022, 09:11

Mov. [20] - Expedição de Carta

04/08/2022, 10:51

Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0214/2022 Data da Publicacao: 03/08/2022 Numero do Diario: 2898

03/08/2022, 04:30

Mov. [18] - Expedição de Mandado | Mandado n: 074.2022/001194-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 08/08/2022 Local: Oficial de justica - Joao Jaques Silveira

02/08/2022, 11:15

Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/08/2022, 02:57

Mov. [16] - Petição juntada ao processo

25/07/2022, 10:06

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WCRZ.22.01801236-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/07/2022 11:56

11/07/2022, 12:48

Mov. [14] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 19/10/2022 Hora 11:40 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

07/07/2022, 16:19

Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/07/2022, 16:18

Mov. [12] - Petição juntada ao processo

08/04/2022, 12:19

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WCRZ.22.01800582-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 28/03/2022 18:45

28/03/2022, 18:57

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WCRZ.22.01800581-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 28/03/2022 17:47

28/03/2022, 18:22

Mov. [9] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/02/2022, 12:05

Mov. [8] - Concluso para Decisão Interlocutória

31/01/2022, 17:33

Mov. [7] - Petição juntada ao processo

31/01/2022, 17:30

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0018/2022 Data da Publicacao: 27/01/2022 Numero do Diario: 2771

26/01/2022, 21:11

Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WCRZ.22.01800136-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 26/01/2022 16:14

26/01/2022, 16:42

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/01/2022, 01:59

Mov. [3] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar as custas processuais ou comprovar a impossibilidade de faze-lo juntando aos autos declaracao de imposto de renda, sob pena de cancelamento da distribuicao, nos termos do art. 290 do Codigo de Processo Civil.

12/01/2022, 14:47

Mov. [2] - Conclusão

07/12/2021, 20:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

07/12/2021, 20:39

Sentença

•13/01/2026, 15:57

Despacho

•29/09/2025, 18:22

Despacho

•14/01/2025, 17:32

Despacho de Mero Expediente

•09/10/2024, 19:30

Despacho de Mero Expediente

•25/04/2024, 10:52

Ata de Audiência (Outras)

•07/02/2024, 14:01

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 11:09

Ata de Audiência (Outras)

•18/10/2023, 11:00

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 11:42

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2022, 09:40

Ata de Audiência (Outras)

•19/10/2022, 12:45

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 16:18

Interlocutória

•10/02/2022, 12:05

Todos os documentos(16)

Decisão

•10/02/2026, 16:18

Intimação da Sentença

•13/01/2026, 17:30

Sentença

•13/01/2026, 15:57

Despacho

•29/09/2025, 18:22

Despacho

•14/01/2025, 17:32

Despacho de Mero Expediente

•09/10/2024, 19:30

Despacho de Mero Expediente

•25/04/2024, 10:52

Ata de Audiência (Outras)

•07/02/2024, 14:01

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 11:09

Ata de Audiência (Outras)

•18/10/2023, 11:00

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 11:42

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2022, 09:40

Ata de Audiência (Outras)

•19/10/2022, 12:45

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 16:18

Interlocutória

•10/02/2022, 12:05

Despacho de Mero Expediente

•12/01/2022, 14:47