Execução Fiscal 0050741-39.2021.8.06.0075 - TJCE

Execução Fiscal 0050741-39.2021.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

02/06/2025, 17:07

Confirmada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 17:06

Juntada de entregue (ecarta)

30/05/2025, 03:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2025, 12:27

Juntada de certidão de custas - guia gerada

09/05/2025, 11:00

Juntada de certidão

09/05/2025, 10:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUSEBIO em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:47

Decorrido prazo de AFRO SIMPLICIO DAMASCENO NETO em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 03:00

Publicado Sentença em 28/01/2025. Documento: 133059271

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE EUSEBIO Parte Executada: EXECUTADO: AFRO SIMPLICIO DAMASCENO NETO SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE EUSEBIO em desfavor de EXECUTADO: AFRO SIMPLICIO DAMASCENO NETO, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R R$ 2.186,93. A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito. Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente. Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (por carta) para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD. Núcleo de Justiça 4.0, 22 de janeiro de 2025. ROBERTO NOGUEIRA FEIJÓ Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0050741-39.2021.8.06.0075 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo

27/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 133059271

27/01/2025, 00:00

Transitado em Julgado em 24/01/2025

24/01/2025, 12:18

Juntada de Certidão

24/01/2025, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133059271

24/01/2025, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2025, 11:28

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 17:53

Despacho

•03/03/2026, 19:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE EUSEBIO Parte Executada: EXECUTADO: AFRO SIMPLICIO DAMASCENO NETO SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE EUSEBIO em desfavor de EXECUTADO: AFRO SIMPLICIO DAMASCENO NETO, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R R$ 2.186,93. A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito. Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente. Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (por carta) para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD. Núcleo de Justiça 4.0, 22 de janeiro de 2025. ROBERTO NOGUEIRA FEIJÓ Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0050741-39.2021.8.06.0075 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo

27/01/2025, 00:00

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Conclusos para despacho

Confirmada a comunicação eletrônica

Juntada de entregue (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de certidão de custas - guia gerada

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUSEBIO em 21/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de AFRO SIMPLICIO DAMASCENO NETO em 18/02/2025 23:59.

Publicado Sentença em 28/01/2025. Documento: 133059271

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 133059271

Transitado em Julgado em 24/01/2025

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133059271

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

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