Execução Fiscal 0050982-13.2021.8.06.0075 - TJCE

Execução Fiscal 0050982-13.2021.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUSEBIO em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:12

Decorrido prazo de FRANCISCO HAMILTON ROCHA BARROSO em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:28

Publicado Sentença em 28/01/2025. Documento: 133059272

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE EUSEBIO Parte Executada: EXECUTADO: FRANCISCO HAMILTON ROCHA BARROSO SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE EUSEBIO em desfavor de EXECUTADO: FRANCISCO HAMILTON ROCHA BARROSO, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R R$ 2.313,22. A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito. Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente. Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (por carta) para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD. Núcleo de Justiça 4.0, 22 de janeiro de 2025. ROBERTO NOGUEIRA FEIJÓ Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0050982-13.2021.8.06.0075 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo

27/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 133059272

27/01/2025, 00:00

Transitado em Julgado em 24/01/2025

24/01/2025, 12:15

Juntada de Certidão

24/01/2025, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133059272

24/01/2025, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2025, 11:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2025, 11:28

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

12/07/2024, 11:51

Conclusos para decisão

18/06/2024, 13:29

Juntada de Petição de pedido (outros)

10/05/2024, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2024, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 16:53

Documentos

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 12:37

Sentença

•24/01/2025, 11:28

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUSEBIO em 21/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO HAMILTON ROCHA BARROSO em 18/02/2025 23:59.

Publicado Sentença em 28/01/2025. Documento: 133059272

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 133059272

Transitado em Julgado em 24/01/2025

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133059272

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de pedido (outros)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

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