Apelação Cível 0240477-70.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 32.235,27

Orgao julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

BANCO PAN S/A

CNPJ 59.***.***.0001-13

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

02/02/2026, 15:41

Transitado em Julgado em 29/01/2026

02/02/2026, 15:40

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BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE VARELA CAON

OAB/PE 32765•Representa: ATIVO

Juntada de Certidão

02/02/2026, 15:40

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:34

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:34

Confirmada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 01:01

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 01:29

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 13:16

Confirmada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 11:36

Publicado Intimação em 05/11/2025. Documento: 30006667

05/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025 Documento: 30006667

04/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/11/2025, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30006667

03/11/2025, 10:44

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/10/2025, 07:25

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/10/2025, 16:54

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/06/2025, 19:23

Despacho

•01/04/2025, 18:02

Despacho

•21/11/2024, 12:25

Intimação da Sentença

•17/09/2024, 10:58

Intimação da Sentença

•17/09/2024, 10:58

Sentença

•12/09/2024, 09:50

Intimação da Sentença

•17/07/2024, 23:13

Intimação da Sentença

•17/07/2024, 23:13

Sentença

•15/07/2024, 12:03

Despacho

•09/04/2024, 13:30

Despacho

•10/11/2023, 23:14

Despacho

•23/05/2023, 07:53

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