Execução Fiscal 0202026-58.2022.8.06.0297 - TJCE

Execução Fiscal 0202026-58.2022.8.06.0297 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

29/04/2025, 10:17

Juntada de certidão

29/04/2025, 10:15

Decorrido prazo de NEY BOTELHO MAGALHAES em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:30

Juntada de Petição de apelação

18/02/2025, 08:58

Publicado Sentença em 28/01/2025. Documento: 133060098

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL Parte Executada: EXECUTADO: NEY BOTELHO MAGALHAES SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL em desfavor de EXECUTADO: NEY BOTELHO MAGALHAES, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R$ 12.032,09. A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito. Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente. Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (por carta) para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD. Núcleo de Justiça 4.0, 22 de janeiro de 2025. ROBERTO NOGUEIRA FEIJÓ Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0202026-58.2022.8.06.0297 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Impostos] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo

27/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 133060098

27/01/2025, 00:00

Transitado em Julgado em 24/01/2025

24/01/2025, 12:20

Juntada de Certidão

24/01/2025, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133060098

24/01/2025, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2025, 11:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2025, 11:28

Conclusos para decisão

12/06/2024, 10:58

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

13/04/2024, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2024, 08:53

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 13:30

Sentença

•24/01/2025, 11:28

—

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de NEY BOTELHO MAGALHAES em 18/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença em 28/01/2025. Documento: 133060098

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 133060098

Transitado em Julgado em 24/01/2025

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133060098

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

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