Reintegração / Manutenção de Posse 0000542-72.2005.8.06.0075 - TJCE

Reintegração / Manutenção de Posse 0000542-72.2005.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 18/02/2025

19/02/2025, 15:13

Juntada de Certidão

19/02/2025, 15:13

Decorrido prazo de PAULA AZEVEDO DA SILVA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 01:03

Decorrido prazo de ERIVAN JUNIO ALVES CRUZ em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 01:02

Publicado Intimação da Sentença em 28/01/2025. Documento: 133328184

28/01/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/01/2025. Documento: 133328184

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA. Vistos e etc., I RELATÓRIO PEDRO CYRO PINHEIRO, qualificado nos autos ajuizou a presente Ação de Reintegração de Posse, em face do Manoel Xavier Freitas e outros, nos termos descritos na exordial. Determinada a intimação pessoal da parte autora para dar continuidade na ação, o mandado de intimação retornou sem cumprimento, por não ter sido o autor localizado no endereço informado, consoante certidão ID nº130464717, à pág. 07. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. II FUNDAMENTAÇÃO O aparelho jurisdicional do Estado não pode ficar indefinidamente à disposição das partes, notadamente quando negligenciam os deveres processuais que lhe são incumbidos. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXTINÇÃO. ABANDONO DE CAUSA. Para decretar a extinção do feito por abandono da causa pela inércia do requerente em dar prosseguimento ao feito, necessária a prévia intimação pessoal. Na espécie, observado o não atendimento, pelo procurador constituído, à determinação judicial, como de resto, tendo a parte silenciado após intimação pessoal, de rigor a extinção do feito por abandono. Dever de manter o endereço atualizado que compete à parte, cujo retorno negativo da intimação pela inexistência do número não afasta a extinção pelo abandono da causa. Sentença confirmada. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNANIME. (TJ-RS - AC: 70067989426 RS, Relator: Giuliano Viero Giuliato, Data de Julgamento: 23/02/2017, Décima Oitava Câmara Cível, Data de Publicação: 06/03/2017) Verifica-se que a parte autora não foi localizada para intimação a fim de dar prosseguimento ao feito, sendo ônus da parte comunicar ao juízo eventual mudança de endereço, o que não ocorreu no caso sub judice. Ademais, a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, logo, a extinção do feito por abandono da causa é medida que se impõe. III DISPOSITIVO Ante o exposto, só me resta julgar extinto o feito por sentença sem resolução de mérito, o que faço com esteio no artigo 485, II e III do CPC. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição. Eusébio, data da assinatura. REJANE EIRE FERNANDES ALVES JUÍZA DE DIREITO

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA. Vistos e etc., I RELATÓRIO PEDRO CYRO PINHEIRO, qualificado nos autos ajuizou a presente Ação de Reintegração de Posse, em face do Manoel Xavier Freitas e outros, nos termos descritos na exordial. Determinada a intimação pessoal da parte autora para dar continuidade na ação, o mandado de intimação retornou sem cumprimento, por não ter sido o autor localizado no endereço informado, consoante certidão ID nº130464717, à pág. 07. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. II FUNDAMENTAÇÃO O aparelho jurisdicional do Estado não pode ficar indefinidamente à disposição das partes, notadamente quando negligenciam os deveres processuais que lhe são incumbidos. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXTINÇÃO. ABANDONO DE CAUSA. Para decretar a extinção do feito por abandono da causa pela inércia do requerente em dar prosseguimento ao feito, necessária a prévia intimação pessoal. Na espécie, observado o não atendimento, pelo procurador constituído, à determinação judicial, como de resto, tendo a parte silenciado após intimação pessoal, de rigor a extinção do feito por abandono. Dever de manter o endereço atualizado que compete à parte, cujo retorno negativo da intimação pela inexistência do número não afasta a extinção pelo abandono da causa. Sentença confirmada. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNANIME. (TJ-RS - AC: 70067989426 RS, Relator: Giuliano Viero Giuliato, Data de Julgamento: 23/02/2017, Décima Oitava Câmara Cível, Data de Publicação: 06/03/2017) Verifica-se que a parte autora não foi localizada para intimação a fim de dar prosseguimento ao feito, sendo ônus da parte comunicar ao juízo eventual mudança de endereço, o que não ocorreu no caso sub judice. Ademais, a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, logo, a extinção do feito por abandono da causa é medida que se impõe. III DISPOSITIVO Ante o exposto, só me resta julgar extinto o feito por sentença sem resolução de mérito, o que faço com esteio no artigo 485, II e III do CPC. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição. Eusébio, data da assinatura. REJANE EIRE FERNANDES ALVES JUÍZA DE DIREITO

27/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 133328184

27/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 133328184

27/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133328184

24/01/2025, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133328184

24/01/2025, 13:08

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

24/01/2025, 11:28

Conclusos para julgamento

23/01/2025, 14:47

Documentos

Intimação da Sentença

•24/01/2025, 13:08

Intimação da Sentença

•24/01/2025, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA. Vistos e etc., I RELATÓRIO PEDRO CYRO PINHEIRO, qualificado nos autos ajuizou a presente Ação de Reintegração de Posse, em face do Manoel Xavier Freitas e outros, nos termos descritos na exordial. Determinada a intimação pessoal da parte autora para dar continuidade na ação, o mandado de intimação retornou sem cumprimento, por não ter sido o autor localizado no endereço informado, consoante certidão ID nº130464717, à pág. 07. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. II FUNDAMENTAÇÃO O aparelho jurisdicional do Estado não pode ficar indefinidamente à disposição das partes, notadamente quando negligenciam os deveres processuais que lhe são incumbidos. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXTINÇÃO. ABANDONO DE CAUSA. Para decretar a extinção do feito por abandono da causa pela inércia do requerente em dar prosseguimento ao feito, necessária a prévia intimação pessoal. Na espécie, observado o não atendimento, pelo procurador constituído, à determinação judicial, como de resto, tendo a parte silenciado após intimação pessoal, de rigor a extinção do feito por abandono. Dever de manter o endereço atualizado que compete à parte, cujo retorno negativo da intimação pela inexistência do número não afasta a extinção pelo abandono da causa. Sentença confirmada. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNANIME. (TJ-RS - AC: 70067989426 RS, Relator: Giuliano Viero Giuliato, Data de Julgamento: 23/02/2017, Décima Oitava Câmara Cível, Data de Publicação: 06/03/2017) Verifica-se que a parte autora não foi localizada para intimação a fim de dar prosseguimento ao feito, sendo ônus da parte comunicar ao juízo eventual mudança de endereço, o que não ocorreu no caso sub judice. Ademais, a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, logo, a extinção do feito por abandono da causa é medida que se impõe. III DISPOSITIVO Ante o exposto, só me resta julgar extinto o feito por sentença sem resolução de mérito, o que faço com esteio no artigo 485, II e III do CPC. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição. Eusébio, data da assinatura. REJANE EIRE FERNANDES ALVES JUÍZA DE DIREITO

27/01/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de PAULA AZEVEDO DA SILVA em 18/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ERIVAN JUNIO ALVES CRUZ em 18/02/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 28/01/2025. Documento: 133328184

Publicado Intimação da Sentença em 28/01/2025. Documento: 133328184

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 133328184

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 133328184

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133328184

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133328184

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

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