Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0413033-50.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Retificação de Área de ImóvelPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/1999

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

GILBERTO COSTA

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARIA DO SOCORRO SAMPAIO

OAB/CE 5676·CPF·Representa: Autor

VILMA NEIDE LEMOS DE ALMEIDA

OAB/CE 5467·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 14:10

Transitado em Julgado em 20/07/2023

16/08/2023, 14:10

Juntada de Certidão

16/08/2023, 14:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 02:45

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SAMPAIO em 21/06/2023 23:59.

24/06/2023, 06:31

Decorrido prazo de VILMA NEIDE LEMOS DE ALMEIDA em 21/06/2023 23:59.

24/06/2023, 06:31

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 01:02

Publicado Intimação da Sentença em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: REQUERENTE: Gilberto Costa Requerido: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUN INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Julguei PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0413033-50.2000.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Retificação de Área de Imóvel]

26/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

26/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 16:25

Negado seguimento a Recurso

17/05/2023, 15:52

Conclusos para despacho

25/10/2022, 10:05

Mov. [154] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

24/10/2022, 08:45

Todas as movimentações(168)

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 14:10

Transitado em Julgado em 20/07/2023

16/08/2023, 14:10

Juntada de Certidão

16/08/2023, 14:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 02:45

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SAMPAIO em 21/06/2023 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/05/2023, 16:25

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/05/2023, 16:25

24/06/2023, 06:31

Decorrido prazo de VILMA NEIDE LEMOS DE ALMEIDA em 21/06/2023 23:59.

24/06/2023, 06:31

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 01:02

Publicado Intimação da Sentença em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: REQUERENTE: Gilberto Costa Requerido: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUN INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Julguei PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0413033-50.2000.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Retificação de Área de Imóvel]

26/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

26/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 16:25

Negado seguimento a Recurso

17/05/2023, 15:52

Conclusos para despacho

25/10/2022, 10:05

Mov. [154] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

24/10/2022, 08:45

Mov. [153] - Evolução da Classe Processual

05/09/2022, 13:17

Mov. [152] - Conclusão

24/02/2022, 09:16

Mov. [151] - Concluso para Despacho

09/11/2021, 10:04

Mov. [150] - Encerrar documento - restrição

03/11/2021, 18:23

Mov. [149] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02071569-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 24/05/2021 14:16

24/05/2021, 14:29

Mov. [148] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02068844-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/05/2021 16:21

21/05/2021, 16:46

Mov. [147] - Certidão emitida

16/05/2021, 08:43

Mov. [146] - Certidão emitida

05/05/2021, 08:45

Mov. [145] - Documento Analisado

05/05/2021, 08:44

Mov. [144] - Mero expediente: Vistos em inspeção interna Considerando o pedido de cumprimento de sentença de págs. 163/165, intime-se, o executado para se manifestar no prazo legal. Intime-se Publique-se

30/04/2021, 17:43

Mov. [143] - Encerrar documento - restrição

26/01/2021, 10:53

Mov. [142] - Encerrar documento - restrição

26/01/2021, 10:53

Mov. [141] - Encerrar documento - restrição

26/01/2021, 10:52

Mov. [140] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01519746-8 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 23/10/2020 11:18

23/10/2020, 11:43

Mov. [139] - Trânsito em julgado

24/09/2020, 15:31

Mov. [138] - Encerrar documento - restrição

24/09/2020, 15:28

Mov. [137] - Decurso de Prazo

24/09/2020, 15:27

Mov. [136] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01430916-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/09/2020 10:47

08/09/2020, 10:56

Mov. [135] - Certidão emitida

13/08/2020, 02:10

Mov. [134] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0463/2020 Data da Publicação: 07/08/2020 Número do Diário: 2432

11/08/2020, 15:37

Mov. [133] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0463/2020 Data da Publicação: 07/08/2020 Número do Diário: 2432

11/08/2020, 15:37

Mov. [132] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0463/2020 Data da Publicação: 07/08/2020 Número do Diário: 2432

11/08/2020, 15:37

Mov. [131] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/07/2020, 13:45

Mov. [130] - Certidão emitida

31/07/2020, 12:30

Mov. [129] - Ausência das condições da ação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/07/2020, 16:43

Mov. [128] - Certidão emitida

21/05/2020, 13:51

Mov. [127] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01181808-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/04/2020 12:04

22/04/2020, 12:07

Mov. [126] - Encerrar documento - restrição

03/04/2020, 13:59

Mov. [125] - Certidão emitida

25/03/2020, 20:06

Mov. [124] - Documento

25/03/2020, 20:06

Mov. [123] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0110/2020 Data da Publicação: 20/02/2020 Número do Diário: 2323

19/02/2020, 21:58

Mov. [122] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/02/2020, 14:37

Mov. [121] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/038135-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/03/2020 Local: Oficial de justiça - José Fabiano Coelho Pitombeira

17/02/2020, 13:48

Mov. [120] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/02/2020, 10:12

Mov. [119] - Concluso para Despacho

14/02/2020, 08:44

Mov. [117] - Processo Redistribuído por Dependência: portaria 563/2018 (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0403239-05.2000.8.06.0001)

19/07/2018, 16:49

Mov. [118] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/2018 (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0403239-05.2000.8.06.0001)

19/07/2018, 16:49

Mov. [116] - Incompetência: Redistribua-se, conforme Res. nº 09/2018, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Instrução Normativa nº 03/2018, da Presidência do TJCE, e Portaria nº 563/2018, da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua.

11/07/2018, 13:34

Mov. [115] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

03/06/2014, 12:47

Mov. [114] - Concluso para Decisão Interlocutória

12/02/2014, 12:00

Mov. [109] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

06/02/2014, 12:00

Mov. [110] - Concluso para Despacho

06/02/2014, 12:00

Mov. [111] - Processo Redistribuído por Dependência: Portaria 01/2014 - FCB (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0403239-05.2000.8.06.0001)

06/02/2014, 12:00

Mov. [112] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 01/2014 - FCB (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0403239-05.2000.8.06.0001)

06/02/2014, 12:00

Mov. [113] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

06/02/2014, 12:00

Mov. [108] - Concluso para Despacho

18/12/2013, 12:00

Mov. [107] - Petição

07/02/2011, 12:00

Mov. [106] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO PETIÇAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/05/2010, 16:52

Mov. [105] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO PETICAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/12/2009, 16:44

Mov. [104] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 25/11/2009 DEC.PRAZO COMUM - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/11/2009, 16:18

Mov. [103] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO FAZER DJ INT.AS PARTES SOBRE O LAUDO PERECIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/11/2009, 14:07

Mov. [101] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO ASS. DESPACHO (VI) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/11/2009, 17:58

Mov. [102] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADV. PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/11/2009, 17:58

Mov. [100] - Autos entregues com carga: vista ao perito/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO PERITO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. IRENILDO FUNCIONARIO: ANTONIN NO. DAS FOLHAS: 89 DATA INICIAL DO PRAZO: 10/09/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 13/10/2009 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/09/2009, 15:04

Mov. [99] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 26/05/2009 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/05/2009, 13:41

Mov. [98] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO DESIGNAÇÃO DE PERICIA (VE) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/04/2009, 17:51

Mov. [97] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 03/04/2009 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/04/2009, 17:17

Mov. [96] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/03/2009, 15:13

Mov. [95] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: Dr.FRANCISCO EDONIZETE TAVARES FUNCIONARIO: SILLA CASTRO NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 26/03/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 31/03/2009 FLS.89,171,88 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/03/2009, 11:39

Mov. [94] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/10/2008, 17:47

Mov. [93] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/10/2008, 17:15

Mov. [92] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/07/2008, 11:59

Mov. [91] - Expediente: EXPEDIENTE SELO - URGENTE - USUCAPIÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/07/2008, 15:51

Mov. [90] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO COMUM - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/06/2008, 14:00

Mov. [89] - Expediente: EXPEDIENTE DJ URGENTE INTEMAR AS PARTES - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/06/2008, 14:00

Mov. [88] - Concluso: CONCLUSO C/PETIÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAS - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/06/2008, 16:39

Mov. [87] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO Dr.IRENILDO (em carga) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/05/2008, 14:39

Mov. [86] - Concluso: CONCLUSO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/05/2008, 17:18

Mov. [85] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO COMUM - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/03/2008, 14:07

Mov. [84] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 422 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/03/2008, 11:56

Mov. [83] - Expediente: EXPEDIENTE dj urgente - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/03/2008, 12:48

Mov. [82] - Concluso: CONCLUSO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/06/2007, 16:45

Mov. [81] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO P/O AUTOR - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/07/2006, 13:29

Mov. [80] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - URGENTE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/05/2006, 16:29

Mov. [79] - Concluso: CONCLUSO peticao perito - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/05/2006, 12:55

Mov. [78] - Carga ao perito: CARGA AO PERITO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/05/2006, 15:32

Mov. [77] - Concluso: CONCLUSO DESIGNAR PERICIA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/05/2006, 16:15

Mov. [76] - Expediente: EXPEDIENTE juntada - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/04/2006, 16:29

Mov. [75] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/12/2005, 19:16

Mov. [74] - Intimação pessoal na secretaria: INTIMAÇÃO PESSOAL NA SECRETARIA defensor publico - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/12/2005, 14:52

Mov. [73] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - P/ INTIMAR SOBRE A PERÍCIA. APÓS O DJ, INTIMAR PESSOALMENTE O DEF PÚBLICO. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/11/2005, 20:13

Mov. [72] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/11/2005, 14:00

Mov. [71] - Concluso: CONCLUSO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/11/2005, 12:47

Mov. [70] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - URGENTE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/11/2005, 14:35

Mov. [69] - Processo vinculado: PROCESSO VINCULADO AUTOS DO PROCESSO JUNTADO AO PROCESSO/RECURSO 2000010082396/0 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/11/2005, 14:32

Mov. [68] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/06/2005, 11:56

Mov. [67] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/06/2005, 17:15

Mov. [66] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/04/2005, 16:25

Mov. [65] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: SELO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/03/2005, 13:30

Mov. [64] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/09/2003, 15:19

Mov. [63] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 156/03 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/09/2003, 17:37

Mov. [62] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/06/2003, 16:44

Mov. [61] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PETICAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/05/2003, 13:45

Mov. [60] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA ADV SEBASTIAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/05/2003, 12:37

Mov. [59] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/05/2003, 17:43

Mov. [58] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ PDTICAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/09/2002, 12:28

Mov. [57] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: RESPOSTA DO OFICIO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/09/2002, 14:49

Mov. [56] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: COLOCAR SELO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/09/2002, 12:44

Mov. [55] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DIVERSOS - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/08/2002, 13:07

Mov. [54] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PETICAO E CERTIDAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/01/2002, 17:31

Mov. [53] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DESIGNAR PERICIA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/12/2001, 14:22

Mov. [52] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DESIGNAR PERICIA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/10/2001, 12:41

Mov. [51] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PETICAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/10/2001, 14:05

Mov. [50] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA ADV SOCORRO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/09/2001, 15:54

Mov. [49] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/09/2001, 14:36

Mov. [48] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOL 108/01 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/09/2001, 16:24

Mov. [47] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/08/2001, 13:41

Mov. [46] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: ASS. DESP. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/08/2001, 17:33

Mov. [45] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: ASS.DESP. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/03/2001, 14:35

Mov. [44] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/12/2000, 14:02

Mov. [43] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/10/2000, 16:31

Mov. [42] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: copia - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/10/2000, 14:15

Mov. [41] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: ass. despacho - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/10/2000, 12:34

Mov. [40] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DIVERSOS - FAZER OFICIO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/10/2000, 09:06

Mov. [39] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: SOBRE PETICAO PROMOVENTE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/08/2000, 08:22

Mov. [38] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: A ADV. PARTE AUTORA - DRA. MA. DO SOCORRO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/08/2000, 14:11

Mov. [37] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/08/2000, 11:24

Mov. [36] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLIC BO L85/00 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/07/2000, 15:54

Mov. [35] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/07/2000, 16:33

Mov. [34] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DIVERSOS - RENOVAR OFICIO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/07/2000, 13:21

Mov. [33] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: RESPOSTA DO OFICIO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/02/2000, 14:15

Mov. [32] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER ENVELOPE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/02/2000, 11:00

Mov. [31] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/12/1999, 14:04

Mov. [30] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: P/ AS PARTES MANIFESTAREM INTERESSE EM PRODUZIR OUTRAS PROVAS - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/12/1999, 12:09

Mov. [29] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLIC BOL 169/99 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/12/1999, 17:43

Mov. [28] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA DESPACHO INICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/11/1999, 08:04

Mov. [27] - Redistribuicao automatica: REDISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: REDISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/10/1999, 09:48

Mov. [26] - Remessa: REMESSA CODIGO DA FASE: REMESSA COMPLEMENTO: P/ DISTRIBUICAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/10/1999, 12:50

Mov. [25] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/10/1999, 09:56

Mov. [24] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/10/1999, 08:00

Mov. [23] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/10/1999, 13:51

Mov. [22] - Aguardando resp. de oficio.: AGUARDANDO RESP. DE OFICIO. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO RESP. DE OFICIO. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/09/1999, 12:00

Mov. [21] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/09/1999, 08:45

Mov. [20] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/08/1999, 10:03

Mov. [19] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/08/1999, 07:42

Mov. [18] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/08/1999, 07:59

Mov. [17] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/07/1999, 08:14

Mov. [16] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/07/1999, 12:00

Mov. [15] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/07/1999, 12:50

Mov. [14] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/07/1999, 12:00

Mov. [13] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: A PARTE PARA APANHAR O EDITAL DE CITA,C~AO. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/06/1999, 11:46

Mov. [12] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/06/1999, 09:09

Mov. [11] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: MP - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/06/1999, 12:00

Mov. [10] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/06/1999, 12:00

Mov. [9] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: DE 40 DIAS DA PARA CONTESTA,C~AO DA PREFEITURA (07/06/99). - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/04/1999, 12:00

Mov. [8] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/04/1999, 12:00

Mov. [7] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/04/1999, 12:15

Mov. [6] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/04/1999, 12:00

Mov. [5] - Aguardando dev de mandado - ret: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET CODIGO DA FASE: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/03/1999, 12:00

Mov. [4] - Fazer entrega de mandado ao ret: FAZER ENTREGA DE MANDADO AO RET CODIGO DA FASE: FAZER ENTREGA DE MANDADO AO RET - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/03/1999, 16:03

Mov. [3] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/03/1999, 12:00

Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

26/02/1999, 12:00

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 1A VARA DOS REGISTROS PUBLICOS - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/02/1999, 08:11

SENTENÇA

•17/05/2023, 15:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/04/2021, 17:43

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•23/10/2020, 11:43

SENTENÇA (OUTRAS)

•30/07/2020, 16:43

DOCUMENTOS DIVERSOS

•17/02/2020, 10:12

DOCUMENTOS DIVERSOS

•11/07/2018, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2010, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2010, 17:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/12/2010, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2010, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2010, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2010, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2010, 17:12

Todos os documentos(57)

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/05/2023, 16:25

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/05/2023, 16:25

SENTENÇA

•17/05/2023, 15:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/04/2021, 17:43

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•23/10/2020, 11:43

SENTENÇA (OUTRAS)

•30/07/2020, 16:43

DOCUMENTOS DIVERSOS

•17/02/2020, 10:12

DOCUMENTOS DIVERSOS

•11/07/2018, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2010, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2010, 17:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/12/2010, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2010, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2010, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2010, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2010, 17:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/12/2010, 17:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/12/2010, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2010, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2010, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2010, 17:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/12/2010, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2010, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2010, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2010, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2010, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2010, 17:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/12/2010, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2010, 17:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/12/2010, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2010, 17:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/12/2010, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2010, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2010, 17:12

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•13/12/2010, 17:12

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•13/12/2010, 17:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/12/2010, 17:12

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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

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•13/12/2010, 17:12

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