Execução Fiscal 0052486-96.2021.8.06.0158 - TJCE

Execução Fiscal 0052486-96.2021.8.06.0158 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 17:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/01/2025, 13:30

Publicado Sentença em 28/01/2025. Documento: 133181829

28/01/2025, 00:00

Transitado em Julgado em 24/01/2025

27/01/2025, 08:58

Juntada de Certidão

27/01/2025, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE RUSSAS Parte Executada: EXECUTADO: FRANCISCA OSELIA DA COSTA LIMA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0052486-96.2021.8.06.0158 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICIPIO DE RUSSAS em desfavor de FRANCISCA OSELIA DA COSTA LIMA, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R$ 2.575,10. A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito. Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente. Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (por carta) para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD. Núcleo de Justiça 4.0, 23 de janeiro de 2025. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito

27/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 133181829

27/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133181829

24/01/2025, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2025, 13:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2025, 13:39

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

14/10/2024, 16:27

Conclusos para despacho

16/09/2024, 07:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

12/08/2024, 13:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

30/07/2024, 11:38

Documentos

Despacho

•27/10/2025, 08:54

Sentença

•24/01/2025, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE RUSSAS Parte Executada: EXECUTADO: FRANCISCA OSELIA DA COSTA LIMA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0052486-96.2021.8.06.0158 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICIPIO DE RUSSAS em desfavor de FRANCISCA OSELIA DA COSTA LIMA, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R$ 2.575,10. A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito. Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente. Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (por carta) para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD. Núcleo de Justiça 4.0, 23 de janeiro de 2025. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito

27/01/2025, 00:00

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 21/03/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Sentença em 28/01/2025. Documento: 133181829

Transitado em Julgado em 24/01/2025

Juntada de Certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 133181829

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133181829

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Conclusos para despacho

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

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