Procedimento Comum Cível 0190050-45.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2017

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANTONIO ERONILSON SOUSA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO ALYSSON DA SILVA FROTA

OAB/CE 35017·Representa: Autor

ALEXANDRE FERREIRA LEITE NETO

OAB/CE 38054·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ANTONIO ERONILSON SOUSA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 06:05

Decorrido prazo de VIRGINIA TORRES FEITOSA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 02:05

Decorrido prazo de ALEXANDRE FERREIRA LEITE NETO em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 02:05

Decorrido prazo de FRANCISCO ALYSSON DA SILVA FROTA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 01:48

Confirmada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 01:20

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 11:44

Publicado Intimação da Sentença em 23/05/2025. Documento: 155199625

23/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 155199625

22/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155199625

21/05/2025, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2025, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2025, 14:36

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 03:45

Extinto o processo por desistência

19/05/2025, 13:40

Conclusos para decisão

19/05/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 12:04

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 06:05

Decorrido prazo de VIRGINIA TORRES FEITOSA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 02:05

Decorrido prazo de ALEXANDRE FERREIRA LEITE NETO em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 02:05

Decorrido prazo de FRANCISCO ALYSSON DA SILVA FROTA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 01:48

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 14:39

Intimação da Sentença

•21/05/2025, 14:36

03/06/2025, 01:20

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 11:44

Publicado Intimação da Sentença em 23/05/2025. Documento: 155199625

23/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 155199625

22/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155199625

21/05/2025, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2025, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2025, 14:36

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 03:45

Extinto o processo por desistência

19/05/2025, 13:40

Conclusos para decisão

19/05/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2025, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 15:52

Conclusos para decisão

28/03/2025, 18:38

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:16

Decorrido prazo de FRANCISCO ALYSSON DA SILVA FROTA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:50

Decorrido prazo de ALEXANDRE FERREIRA LEITE NETO em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:50

Juntada de Petição de pedido (outros)

29/01/2025, 22:19

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 14:38

Publicado Intimação em 28/01/2025. Documento: 130418372

28/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 28/01/2025. Documento: 130418372

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0190050-45.2017.8.06.0001. Intimação - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] POLO ATIVO: ANTONIO ERONILSON SOUSA POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA D E C I S Ã O I. Propulsão. Entendendo ser a matéria versada nos autos unicamente de direito, anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do Art. 355, I, do CPC. Abra-se vista ao Ministério Público, após voltem-me conclusos. Exp. Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). II. Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje. Cooperação. Núcleo De Apoio Administrativo. SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito respondendo pela 3ª Vara da Fazenda Pública Portaria nº 1241/2024 (Assinado Eletronicamente)

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0190050-45.2017.8.06.0001. Intimação - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] POLO ATIVO: ANTONIO ERONILSON SOUSA POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA D E C I S Ã O I. Propulsão. Entendendo ser a matéria versada nos autos unicamente de direito, anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do Art. 355, I, do CPC. Abra-se vista ao Ministério Público, após voltem-me conclusos. Exp. Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). II. Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje. Cooperação. Núcleo De Apoio Administrativo. SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito respondendo pela 3ª Vara da Fazenda Pública Portaria nº 1241/2024 (Assinado Eletronicamente)

27/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 130418372

27/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 130418372

27/01/2025, 00:00

Erro ou recusa na comunicação

24/01/2025, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130418372

24/01/2025, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130418372

24/01/2025, 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2025, 17:35

Conclusos para decisão

13/12/2024, 12:26

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2024, 08:18

Juntada de Petição de contestação

21/08/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2024, 07:57

Conclusos para decisão

30/07/2024, 16:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/11/2022, 11:35

Mov. [18] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

23/10/2022, 00:08

Mov. [17] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

28/04/2022, 13:13

Mov. [16] - Encerrar documento - restrição

11/11/2020, 14:46

Mov. [15] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

25/08/2020, 00:01

Mov. [14] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

31/03/2020, 04:46

Mov. [13] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

21/03/2020, 04:23

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0077/2020 Data da Publicação: 04/03/2020 Número do Diário: 2330

03/03/2020, 20:20

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/03/2020, 13:31

Mov. [10] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/02/2020, 19:34

Mov. [9] - Candidato a Vinculação a Tema de Precedente: STF RG 176;STJ RR 986

05/12/2019, 07:25

Mov. [8] - Concluso para Decisão Interlocutória

03/08/2018, 09:39

Mov. [7] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal das intimações referentes ao Despacho de fl. 28 e nada foi apresentado ou requerido. O referido é verdade. Dou fé.

03/08/2018, 09:38

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0116/2018 Data da Disponibilização: 10/05/2018 Data da Publicação: 11/05/2018 Número do Diário: 1901 Página: 484/487

15/05/2018, 10:34

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/05/2018, 11:13

Mov. [4] - Mero expediente: Intimem-se sobre potencial SUSPENSÃO deste feito, a par de determinação nacional - REsp 1.692.851 - EREsp 1.699.851 e EREsp 1.163.020, todos com alcance inclusive ao IRDR instaurado no TJCE sobre mesma TESE - 0625593-47.2017.Prazo: 05 dias.Exp. Nec.

25/04/2018, 13:32

Mov. [3] - Concluso para Despacho

23/04/2018, 13:31

Mov. [2] - Conclusão

30/11/2017, 14:10

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

30/11/2017, 14:10

Intimação da Sentença

•21/05/2025, 14:36

Sentença

•19/05/2025, 13:40

Despacho

•11/04/2025, 15:52

Decisão

•14/01/2025, 17:35

Decisão

•31/07/2024, 07:57

Certidão

•16/11/2022, 11:34

Documentos Diversos

•28/02/2020, 19:34

Despacho de Mero Expediente

•25/04/2018, 13:32