Procedimento Comum Cível 0198619-64.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2019

Valor da Causa

R$ 119.471,72

Órgão julgador

19ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS VALE PAULA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO DAYALESSON BEZERRA TORRES

OAB/CE 29634·CPF·Representa: Autor

NEI CALDERON

OAB/SP 114904·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

ANTONIO CARLOS VALE PAULA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 18/05/2026. Documento: 201549906

18/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de FRANCISCO DAYALESSON BEZERRA TORRES em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 Documento: 201549906

15/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201549906

14/05/2026, 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2026, 20:45

Conclusos para decisão

23/04/2026, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 15:52

Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 197268009

22/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 197268009

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026 Documento: 197268009

20/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026 Documento: 197268009

20/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197268009

17/04/2026, 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197268009

17/04/2026, 08:51

Decorrido prazo de FRANCISCO DAYALESSON BEZERRA TORRES em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:15

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:15

Todas as movimentações(65)

Publicado Intimação em 18/05/2026. Documento: 201549906

18/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de FRANCISCO DAYALESSON BEZERRA TORRES em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 Documento: 201549906

15/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201549906

14/05/2026, 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 20:45

Despacho

•30/03/2026, 16:58

29/04/2026, 20:45

Conclusos para decisão

23/04/2026, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 15:52

Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 197268009

22/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 197268009

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026 Documento: 197268009

20/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026 Documento: 197268009

20/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197268009

17/04/2026, 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197268009

17/04/2026, 08:51

Decorrido prazo de FRANCISCO DAYALESSON BEZERRA TORRES em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:15

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:15

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 16:58

Conclusos para despacho

23/03/2026, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2026, 15:52

Publicado Intimação em 18/03/2026. Documento: 193724891

18/03/2026, 00:00

Juntada de certidão

17/03/2026, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026 Documento: 193724891

17/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193724891

16/03/2026, 12:25

Decisão Interlocutória de Mérito

25/02/2026, 06:24

Conclusos para decisão

28/01/2026, 12:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/01/2026, 01:15

Decorrido prazo de FRANCISCO DAYALESSON BEZERRA TORRES em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 01:14

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 01:14

Publicado Intimação em 28/01/2025. Documento: 130981387

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANTONIO CARLOS VALE PAULA REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0198619-64.2019.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] Vistos. Trata-se de ação revisional e de liberação PASEP, cujos dados processuais encontram-se acima destacados, na qual o pano de fundo da lide é a alegação autoral de saldo insuficiente em sua conta do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). A relação processual embora se encontre consolidada, não há como avançar para o saneamento do processo, dado que, acerca do tema objeto da lide há determinação expressa do Superior Tribunal de Justiça (STJ), emanada no RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1), de suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC, conforme decisão proferida pela eminente ministra relatora MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, datada de 11 de dezembro de 2024. Isto posto, sem maiores delongas, em cumprimento ao determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e em atenção ao disposto no artigo 313, IV, do Código de Processo Civil, SUSPENDO o curso do presente feito, até que se decida o RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1) no Colendo Tribunal da Cidadania. Publique-se, dando-se ciência desta decisão às partes. Cumpra-se. Expedientes necessários. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito

27/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 130981387

27/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130981387

24/01/2025, 13:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/12/2024, 14:18

Conclusos para decisão

19/12/2024, 13:48

Mov. [32] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 00:49

Mov. [31] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 15/05/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

23/02/2023, 00:54

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02531425-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/11/2022 07:04

28/11/2022, 07:17

Mov. [29] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 11/05/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

25/11/2022, 23:31

Mov. [28] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 05/05/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

16/11/2022, 23:42

Mov. [27] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 14/04/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

19/02/2022, 01:16

Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0322/2021 Data da Publicacao: 26/08/2021 Numero do Diario: 2682

25/08/2021, 19:59

Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/08/2021, 01:46

Mov. [24] - Documento Analisado

23/08/2021, 13:50

Mov. [23] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/08/2021, 10:12

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01820457-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 19/01/2021 23:54

20/01/2021, 00:12

Mov. [21] - Conclusão

04/06/2020, 09:17

Mov. [20] - Certidão emitida

04/06/2020, 09:17

Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0297/2020 Data da Publicacao: 27/04/2020 Numero do Diario: 2361

24/04/2020, 20:39

Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/04/2020, 14:40

Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/04/2020, 11:01

Mov. [16] - Concluso para Despacho

13/04/2020, 10:55

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01168497-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 09/04/2020 16:13

09/04/2020, 16:47

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0110/2020 Data da Publicacao: 20/02/2020 Numero do Diario: 2323

19/02/2020, 21:01

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/02/2020, 13:06

Mov. [12] - Mero expediente | Vistos etc. Nos termos do artigo 350 do CPC, intime-se a parte autora, por seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias replicar a contestacao. Empos decurso de prazo, voltem-me os autos conclusos para as ulteriores providencias. Publique-se.

10/02/2020, 11:17

Mov. [11] - Concluso para Despacho

07/02/2020, 10:55

Mov. [10] - Encerrar análise

07/02/2020, 10:55

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01062607-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 07/02/2020 10:20

07/02/2020, 10:25

Mov. [8] - Certidão emitida

31/01/2020, 12:58

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0020/2020 Data da Publicacao: 29/01/2020 Numero do Diario: 2307

29/01/2020, 12:03

Mov. [6] - Certidão emitida

17/01/2020, 20:47

Mov. [5] - Expedição de Carta

17/01/2020, 17:00

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/01/2020, 13:52

Mov. [3] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/12/2019, 09:45

Mov. [2] - Conclusão

16/12/2019, 12:27

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

16/12/2019, 12:27

Decisão

•25/02/2026, 06:24

Decisão

•19/12/2024, 14:18

Interlocutória

•14/08/2021, 10:12

Despacho de Mero Expediente

•13/04/2020, 11:01

Despacho de Mero Expediente

•10/02/2020, 11:17

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2019, 09:45