Procedimento Comum Cível 0001492-94.2009.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2023

Valor da Causa

R$ 88.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Icó

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/02/2026, 15:05

Alterado o assunto processual

27/02/2026, 15:05

Alterado o assunto processual

27/02/2026, 15:05

Alterado o assunto processual

27/02/2026, 11:53

Alterado o assunto processual

27/02/2026, 11:53

Juntada de certidão

27/02/2026, 11:52

Decorrido prazo de FRANCISCO LEITE GUIMARAES NUNES em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:15

Publicado Ato Ordinatório em 28/01/2026. Documento: 189886683

28/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026 Documento: 189886683

27/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189886683

26/01/2026, 18:34

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 16:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:09

Juntada de Petição de Parecer

23/01/2026, 20:48

Juntada de Petição de Apelação

23/01/2026, 15:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 03:44

Todas as movimentações(219)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/02/2026, 15:05

Alterado o assunto processual

27/02/2026, 15:05

Alterado o assunto processual

27/02/2026, 15:05

Alterado o assunto processual

27/02/2026, 11:53

Alterado o assunto processual

Documentos

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 16:12

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 16:12

27/02/2026, 11:53

Juntada de certidão

27/02/2026, 11:52

Decorrido prazo de FRANCISCO LEITE GUIMARAES NUNES em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:15

Publicado Ato Ordinatório em 28/01/2026. Documento: 189886683

28/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026 Documento: 189886683

27/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189886683

26/01/2026, 18:34

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 16:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:09

Juntada de Petição de Parecer

23/01/2026, 20:48

Juntada de Petição de Apelação

23/01/2026, 15:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 03:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 03:44

Decorrido prazo de FRANCISCO LEITE GUIMARAES NUNES em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 05:26

Decorrido prazo de FRANCISCO LEITE GUIMARAES NUNES em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 08:12

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 01:23

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 01:12

Confirmada a comunicação eletrônica

09/11/2025, 17:13

Publicado Intimação em 04/11/2025. Documento: 178784125

04/11/2025, 00:00

Publicado Sentença em 04/11/2025. Documento: 178784125

04/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025 Documento: 178784125

03/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025 Documento: 178784125

03/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178784125

31/10/2025, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178784125

31/10/2025, 17:06

Julgado improcedente o pedido

31/10/2025, 17:06

Conclusos para despacho

12/09/2025, 15:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 04:38

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 16:58

Confirmada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 16:03

Conclusos para despacho

22/07/2025, 08:30

Juntada de Petição de Resposta

21/07/2025, 16:36

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 01:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 03:55

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 20:13

Conclusos para despacho

03/06/2025, 16:51

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 11:43

Conclusos para despacho

26/03/2025, 15:33

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 09:57

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:32

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 17:17

Conclusos para despacho

20/02/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2024, 09:51

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 07:59

Conclusos para despacho

10/09/2024, 17:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:15

Juntada de Petição de pedido (outros)

05/09/2024, 09:23

Decorrido prazo de FRANCISCO EIMAR CARLOS DOS SANTOS JUNIOR em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:58

Decorrido prazo de FRANCISCO EIMAR CARLOS DOS SANTOS JUNIOR em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:55

Publicado Intimação em 26/07/2024. Documento: 89663816

26/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024 Documento: 89663816

25/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE ICO FRANCISCO LEITE GUIMARAES NUNES DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ICÓ 1ª VARA CÍVEL Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó/CE, Contatos (88) 3561-1113 e (85) 9 8221-0114 / E-mail: [email protected] Processo Nº 0001492-94.2009.8.06.0090 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Perdas e Danos, Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Convênio] Trata-se de ação civil de ressarcimento ao erário ajuizado por Município de Icó em face de Francisco Leite Guimarães Nunes, ex-prefeito municipal. Compulsando os autos, verifico que o autor pleiteia o ressarcimento da quantia de R$ 88.000,00 ao Tesouro Nacional, oriundo do Convênio FUNASA nº 250000089760025. Nos termos do artigo 18 do CPC "ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico". Nesse sentido o Município não pode mover ação que tenha como fim o ressarcimento ao Tesouro Nacional, pois estaria postulando direito alheio em nome próprio, e não existe previsão legal que autorize tal substituição processual (TJ-CE - Remessa Necessária: 00001858620068060098 CE 0000185-86.2006.8.06.0098, Relator: LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE, 2ª Câmara Direito Público, Data de Publicação: 17/05/2017). Dessa forma, intimem-se as partes para se manifestarem acerca da ilegitimidade ativa do Município de Icó, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Icó/CE, data da assinatura eletrônica. PAULO LACERDA DE OLIVEIRA JÚNIOR Juiz em Respondência

25/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89663816

24/07/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 09:34

Conclusos para despacho

18/07/2024, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 13:38

Conclusos para despacho

05/12/2023, 14:20

Apensado ao processo 0001022-63.2009.8.06.0090

05/12/2023, 14:19

Cancelada a movimentação processual

05/12/2023, 14:18

Juntada de certidão

05/12/2023, 14:17

Desapensado do processo 0001022-63.2009.8.06.0090

05/12/2023, 14:15

Apensado ao processo 0001022-63.2009.8.06.0090

05/12/2023, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 13:59

Conclusos para despacho

13/07/2023, 09:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/07/2023, 09:39

Juntada de ata da audiência

06/07/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 13:40

Juntada de mandado

16/06/2023, 14:40

Decorrido prazo de DANIEL TEOFILO DE SOUZA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 03:00

Juntada de certidão

02/06/2023, 10:01

Juntada de mandado

02/06/2023, 09:38

Publicado Intimação em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ________________________________________________________________________ ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprim

26/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

26/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2023, 16:34

Juntada de Petição de pedido (outros)

23/05/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 09:03

Juntada de ato ordinatório

11/05/2023, 08:52

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 05/07/2023 08:30 2ª Vara Cível da Comarca de Icó.

08/05/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 14:04

Cancelada a movimentação processual

08/05/2023, 13:59

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 09:09

Mov. [126] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

09/02/2023, 09:27

Mov. [125] - Certidão emitida

24/11/2022, 09:32

Mov. [124] - Certidão emitida

17/11/2022, 15:03

Mov. [123] - Expedição de Termo de Audiência

18/10/2022, 18:25

Mov. [122] - Concluso para Despacho

18/10/2022, 08:23

Mov. [121] - Petição: Nº Protocolo: WICO.22.01302341-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 17/10/2022 22:36

17/10/2022, 23:02

Mov. [120] - Mandado

05/10/2022, 16:48

Mov. [119] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 090.2022/003521-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/01/2023 Local: Oficial de justiça -

03/10/2022, 14:19

Mov. [118] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0655/2022 Data da Publicação: 03/10/2022 Número do Diário: 2939

01/10/2022, 01:20

Mov. [117] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/09/2022, 12:08

Mov. [116] - Certidão emitida

29/09/2022, 10:03

Mov. [115] - Certidão emitida

29/09/2022, 09:10

Mov. [114] - Audiência Designada: Instrução Data: 18/10/2022 Hora 08:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

28/09/2022, 09:24

Mov. [113] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/09/2022, 09:18

Mov. [112] - Mero expediente: Vistos em conclusão. Compulsando os autos verifica-se que a audiência designada para o dia 13/04/2022, não se realizou, devendo a secretaria redesignar nova data para o ato. Intimem-se as partes, pessoalmente. Expedientes necessários.

15/06/2022, 14:07

Mov. [111] - Concluso para Despacho

28/04/2022, 08:24

Mov. [110] - Audiência Designada: Instrução Data: 13/04/2022 Hora 16:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Não Realizada

31/03/2022, 13:54

Mov. [109] - Mero expediente: Vistos em conclusão, após redistribuição. Deverá a secretaria redistribuir o(s) feito(s) de acordo com fluxo cabível.

22/03/2022, 09:25

Mov. [108] - Conclusão

21/03/2022, 14:22

Mov. [106] - Redistribuição de processo - saída: competência concorrente

21/03/2022, 14:22

Mov. [107] - Processo Redistribuído por Sorteio: competência concorrente

21/03/2022, 14:22

Mov. [105] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/03/2022, 14:19

Mov. [104] - Certidão emitida

03/03/2022, 00:18

Mov. [103] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0093/2022 Data da Publicação: 22/02/2022 Número do Diário: 2789

21/02/2022, 21:02

Mov. [102] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/02/2022, 10:11

Mov. [101] - Certidão emitida

18/02/2022, 09:59

Mov. [100] - Certidão emitida

18/02/2022, 09:15

Mov. [99] - Certidão emitida

18/02/2022, 09:09

Mov. [98] - Certidão emitida

18/02/2022, 09:09

Mov. [97] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/02/2022, 13:30

Mov. [96] - Audiência Designada: Instrução Data: 13/04/2022 Hora 16:00 Local: Sala de Audiência I Situacão: Cancelada

16/02/2022, 13:23

Mov. [95] - Certidão emitida

27/10/2021, 21:37

Mov. [94] - Mero expediente: Diante das atuais ferramentas para a realização de Audiência nesta unidade, designe-se o ato audiencial conforme já determinado às págs. 323.

18/01/2021, 17:35

Mov. [93] - Concluso para Despacho

18/01/2021, 17:03

Mov. [92] - Petição juntada ao processo

13/11/2020, 09:01

Mov. [91] - Documento

07/10/2020, 12:53

Mov. [90] - Documento

31/08/2020, 02:02

Mov. [89] - Documento

31/08/2020, 02:02

Mov. [88] - Documento

31/08/2020, 02:02

Mov. [87] - Documento

31/08/2020, 02:02

Mov. [85] - Documento

31/08/2020, 02:02

Mov. [86] - Documento

31/08/2020, 02:02

Mov. [84] - Documento

31/08/2020, 02:02

Mov. [83] - Documento

31/08/2020, 02:02

Mov. [82] - Documento

31/08/2020, 02:02

Mov. [81] - Petição

31/08/2020, 02:02

Mov. [80] - Documento

31/08/2020, 02:02

Mov. [79] - Documento

31/08/2020, 02:02

Mov. [78] - Petição

31/08/2020, 02:02

Mov. [77] - Documento

31/08/2020, 02:02

Mov. [76] - Petição

31/08/2020, 02:02

Mov. [75] - Documento

31/08/2020, 02:02

Mov. [74] - Documento

31/08/2020, 02:02

Mov. [73] - Documento

31/08/2020, 02:02

Mov. [72] - Documento

31/08/2020, 02:02

Mov. [71] - Documento

31/08/2020, 02:02

Mov. [70] - Documento

31/08/2020, 02:02

Mov. [69] - Petição

31/08/2020, 02:02

Mov. [68] - Mandado

31/08/2020, 02:02

Mov. [67] - Documento

31/08/2020, 02:02

Mov. [66] - Documento

31/08/2020, 02:02

Mov. [65] - Documento

31/08/2020, 02:02

Mov. [64] - Documento

31/08/2020, 02:02

Mov. [63] - Documento

31/08/2020, 02:02

Mov. [62] - Petição

31/08/2020, 02:02

Mov. [61] - Documento

31/08/2020, 02:02

Mov. [60] - Documento

31/08/2020, 02:02

Mov. [59] - Petição

31/08/2020, 02:02

Mov. [58] - Mandado

31/08/2020, 02:02

Mov. [57] - Documento

31/08/2020, 02:02

Mov. [56] - Documento

31/08/2020, 02:02

Mov. [55] - Petição

31/08/2020, 02:02

Mov. [54] - Documento

31/08/2020, 02:01

Mov. [53] - Documento

31/08/2020, 02:01

Mov. [52] - Documento

31/08/2020, 02:01

Mov. [51] - Documento

31/08/2020, 02:01

Mov. [50] - Documento

31/08/2020, 02:01

Mov. [49] - Documento

31/08/2020, 02:01

Mov. [48] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/05/2020, 07:14

Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0076/2020 Data da Publicação: 23/03/2020 Número do Diário: 2340

20/04/2020, 12:21

Mov. [45] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 090.2020/000890-4 Situação: Cancelado em 07/05/2020 Local: Oficial de justiça -

17/03/2020, 12:07

Mov. [46] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 090.2020/000891-2 Situação: Cancelado em 07/05/2020 Local: Oficial de justiça -

17/03/2020, 12:07

Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/03/2020, 10:16

Mov. [43] - Audiência Designada: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiência de Instrução para o dia 27 de abril de 2020, às 10:00h. O referido é verdade. Dou fé.

13/03/2020, 13:46

Mov. [42] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que recebi os presentes autos, redistribuídos por sorteio, e verifiquei que os referidos encontram-se aguardando designação de audiência. O referido é verdade. Dou fé.

13/03/2020, 13:45

Mov. [41] - Audiência Designada: Instrução Data: 27/04/2020 Hora 10:00 Local: Sala de Audiência I Situacão: Suspensa

10/03/2020, 11:31

Mov. [40] - Processo eletrônico convertido em processo físico

15/10/2019, 08:49

Mov. [38] - Processo Redistribuído por Sorteio: COMPETÊNCIA CONCORRENTE.

11/10/2019, 17:00

Mov. [39] - Redistribuição de processo - saída: COMPETÊNCIA CONCORRENTE.

11/10/2019, 17:00

Mov. [37] - Recebimento

11/10/2019, 16:56

Mov. [36] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas: Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição

30/09/2019, 14:20

Mov. [35] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

30/09/2019, 14:20

Mov. [34] - Certidão emitida

30/09/2019, 14:17

Mov. [33] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

30/04/2015, 17:07

Mov. [32] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ META 02 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

30/04/2015, 17:00

Mov. [31] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

26/09/2014, 13:17

Mov. [30] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: INFORMANDO QUE NÃO PRETENDE MAIS PRUDUZIR PROVAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

26/09/2014, 13:15

Mov. [29] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ ( COMARCA DE ICÓ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

26/09/2014, 12:00

Mov. [27] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE CONEXÃO E ESPECIFICAÇÃO DE PROVA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

02/09/2014, 11:29

Mov. [28] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

02/09/2014, 11:29

Mov. [26] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ ( COMARCA DE ICÓ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

01/09/2014, 17:58

Mov. [25] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 27/08/2014 DATA FINAL DO PRAZO: 05/09/2014 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

25/08/2014, 08:22

Mov. [24] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

22/08/2014, 08:18

Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

19/08/2014, 16:46

Mov. [22] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

01/08/2014, 10:42

Mov. [21] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

07/05/2014, 15:28

Mov. [20] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

24/04/2014, 15:39

Mov. [19] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: RÉPLICA À CONTESTAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

23/04/2014, 15:39

Mov. [18] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ ( COMARCA DE ICÓ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

16/04/2014, 17:16

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

10/04/2014, 16:39

Mov. [16] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

04/04/2014, 17:07

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

29/07/2013, 10:38

Mov. [14] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

09/05/2011, 17:18

Mov. [13] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

15/04/2009, 10:34

Mov. [11] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

09/03/2009, 18:14

Mov. [12] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

09/03/2009, 18:14

Mov. [10] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ ( COMARCA DE ICÓ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

09/03/2009, 09:20

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

20/02/2009, 17:09

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

13/02/2009, 18:29

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

09/02/2009, 16:50

Mov. [2] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

04/02/2009, 10:58

Mov. [3] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

04/02/2009, 10:58

Mov. [4] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

04/02/2009, 10:58

Mov. [5] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

04/02/2009, 10:58

Mov. [6] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

04/02/2009, 10:58

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

04/02/2009, 10:55

Sentença

•31/10/2025, 17:06

Sentença

•31/10/2025, 17:06

Despacho

•22/07/2025, 16:03

Despacho

•22/07/2025, 16:03

Despacho

•04/06/2025, 20:13

Despacho

•04/06/2025, 20:13

Despacho

•09/04/2025, 11:43

Despacho

•09/04/2025, 11:43

Despacho

•20/02/2025, 17:17

Despacho

•23/11/2024, 09:51

Despacho

•24/07/2024, 09:34

Despacho

•21/03/2024, 13:38

Despacho

•05/12/2023, 13:59

Todos os documentos(78)

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 16:12

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 16:12

Sentença

•31/10/2025, 17:06

Sentença

•31/10/2025, 17:06

Despacho

•22/07/2025, 16:03

Despacho

•22/07/2025, 16:03

Despacho

•04/06/2025, 20:13

Despacho

•04/06/2025, 20:13

Despacho

•09/04/2025, 11:43

Despacho

•09/04/2025, 11:43

Despacho

•20/02/2025, 17:17

Despacho

•23/11/2024, 09:51

Despacho

•24/07/2024, 09:34

Despacho

•21/03/2024, 13:38

Despacho

•05/12/2023, 13:59

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 08:52

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 14:04

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 09:09

Ata de Audiência (Outras)

•18/10/2022, 18:25

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 09:18

Despacho de Mero Expediente

•15/06/2022, 14:07

Despacho de Mero Expediente

•22/03/2022, 09:25

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 13:30

Despacho de Mero Expediente

•18/01/2021, 17:35

Ato Ordinatório

•31/08/2020, 02:02

Despacho de Mero Expediente

•31/08/2020, 02:02

Despacho de Mero Expediente

•31/08/2020, 02:02

Despacho de Mero Expediente

•31/08/2020, 02:02

Despacho de Mero Expediente

•31/08/2020, 02:02

Despacho de Mero Expediente

•31/08/2020, 02:02

Despacho de Mero Expediente

•31/08/2020, 02:02

Ato Ordinatório

•31/08/2020, 02:02

Despacho de Mero Expediente

•31/08/2020, 02:02

Ato Ordinatório

•31/08/2020, 02:01

Ato Ordinatório

•31/08/2020, 02:01

Despacho de Mero Expediente

•31/08/2020, 02:01

Despacho de Mero Expediente

•31/08/2020, 02:01

Ato Ordinatório

•31/08/2020, 02:01

Documentos Diversos

•31/08/2020, 02:01

Documentos Diversos

•31/08/2020, 02:01

Documentos Diversos

•31/08/2020, 02:01

Documentos Diversos

•31/08/2020, 02:01

Documentos Diversos

•31/08/2020, 02:01

Documentos Diversos

•31/08/2020, 02:01

Documentos Diversos

•31/08/2020, 02:01

Documentos Diversos

•31/08/2020, 02:01

Documentos Diversos

•31/08/2020, 02:01

Documentos Diversos

•31/08/2020, 02:01

Documentos Diversos

•31/08/2020, 02:01

Documentos Diversos

•31/08/2020, 02:01

Documentos Diversos

•31/08/2020, 02:01

Documentos Diversos

•31/08/2020, 02:01

Documentos Diversos

•31/08/2020, 02:01

Documentos Diversos

•31/08/2020, 02:01

Documentos Diversos

•31/08/2020, 02:01

Documentos Diversos

•31/08/2020, 02:01

Documentos Diversos

•31/08/2020, 02:01

Documentos Diversos

•31/08/2020, 02:01

Documentos Diversos

•31/08/2020, 02:01

Documentos Diversos

•31/08/2020, 02:01

Documentos Diversos

•31/08/2020, 02:01

Documentos Diversos

•31/08/2020, 02:01

Documentos Diversos

•31/08/2020, 02:01

Documentos Diversos

•31/08/2020, 02:01

Documentos Diversos

•31/08/2020, 02:01

Documentos Diversos

•31/08/2020, 02:01

Documentos Diversos

•31/08/2020, 02:01

Documentos Diversos

•31/08/2020, 02:01

Documentos Diversos

•31/08/2020, 02:01

Documentos Diversos

•31/08/2020, 02:01

Documentos Diversos

•31/08/2020, 02:01

Documentos Diversos

•31/08/2020, 02:01

Documentos Diversos

•31/08/2020, 02:01

Documentos Diversos

•31/08/2020, 02:01

Ato Ordinatório

•31/08/2020, 02:01

Despacho de Mero Expediente

•31/08/2020, 02:01

Ato Ordinatório

•31/08/2020, 02:01

Ato Ordinatório

•31/08/2020, 02:01