Procedimento Comum Cível 0224332-07.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 52.829,00

Órgão julgador

19ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

MARCOS ANTONIO SANTOS MALHEIROS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

LUENES PEREIRA SANTIAGO

OAB/CE 28225·Representa: Autor

CARLOS ALCIDES RODRIGUES DE SOUSA

OAB/CE 37245·CPF·Representa: Autor

RENATA DAVID NUNES RODRIGUES

OAB/CE 35805·CPF·Representa: Autor

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE 16477·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

MARCOS ANTONIO SANTOS MALHEIROS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 17/04/2026. Documento: 197847426

17/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026 Documento: 197847426

16/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197847426

15/04/2026, 14:14

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

01/04/2026, 00:31

Decorrido prazo de RENATA DAVID RODRIGUES TORRES em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:22

Decorrido prazo de CARLOS ALCIDES RODRIGUES DE SOUSA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:22

Decorrido prazo de LUENES PEREIRA SANTIAGO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:22

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:22

Conclusos para decisão

27/03/2026, 11:04

Juntada de Petição de Apelação

26/03/2026, 18:57

Publicado Intimação da Sentença em 05/03/2026. Documento: 194208826

05/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026 Documento: 194208826

04/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194208826

03/03/2026, 15:51

Julgado procedente em parte do pedido

26/02/2026, 16:54

Conclusos para decisão

28/01/2026, 13:14

Todas as movimentações(141)

Publicado Intimação em 17/04/2026. Documento: 197847426

17/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026 Documento: 197847426

16/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197847426

15/04/2026, 14:14

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

01/04/2026, 00:31

Decorrido prazo de RENATA DAVID RODRIGUES TORRES em 30/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 00:31

Intimação da Sentença

•03/03/2026, 15:51

31/03/2026, 01:22

Decorrido prazo de CARLOS ALCIDES RODRIGUES DE SOUSA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:22

Decorrido prazo de LUENES PEREIRA SANTIAGO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:22

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:22

Conclusos para decisão

27/03/2026, 11:04

Juntada de Petição de Apelação

26/03/2026, 18:57

Publicado Intimação da Sentença em 05/03/2026. Documento: 194208826

05/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026 Documento: 194208826

04/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194208826

03/03/2026, 15:51

Julgado procedente em parte do pedido

26/02/2026, 16:54

Conclusos para decisão

28/01/2026, 13:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/01/2026, 01:15

Decorrido prazo de RENATA DAVID RODRIGUES TORRES em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 03:01

Decorrido prazo de CARLOS ALCIDES RODRIGUES DE SOUSA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 03:01

Decorrido prazo de LUENES PEREIRA SANTIAGO em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 03:01

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 01:11

Publicado Intimação em 28/01/2025. Documento: 130981389

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARCOS ANTONIO SANTOS MALHEIROS REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0224332-07.2020.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP, Indenização por Dano Moral] Vistos. Trata-se de ação revisional e de liberação PASEP, cujos dados processuais encontram-se acima destacados, na qual o pano de fundo da lide é a alegação autoral de saldo insuficiente em sua conta do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). A relação processual embora se encontre consolidada, não há como avançar para o saneamento do processo, dado que, acerca do tema objeto da lide há determinação expressa do Superior Tribunal de Justiça (STJ), emanada no RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1), de suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC, conforme decisão proferida pela eminente ministra relatora MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, datada de 11 de dezembro de 2024. Isto posto, sem maiores delongas, em cumprimento ao determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e em atenção ao disposto no artigo 313, IV, do Código de Processo Civil, SUSPENDO o curso do presente feito, até que se decida o RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1) no Colendo Tribunal da Cidadania. Publique-se, dando-se ciência desta decisão às partes. Cumpra-se. Expedientes necessários. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito

27/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 130981389

27/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130981389

24/01/2025, 13:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/12/2024, 14:18

Conclusos para decisão

19/12/2024, 13:48

Juntada de resposta

12/11/2024, 12:35

Mov. [114] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 23:05

Mov. [113] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/11/2024, 14:32

Mov. [112] - Concluso para Despacho

05/11/2024, 08:56

Mov. [111] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02419177-2 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 04/11/2024 22:27

05/11/2024, 06:37

Mov. [110] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02403588-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/10/2024 09:32

28/10/2024, 09:47

Mov. [109] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02387131-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/10/2024 11:52

18/10/2024, 12:08

Mov. [108] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0417/2024 Data da Publicacao: 07/10/2024 Numero do Diario: 3406

04/10/2024, 18:25

Mov. [107] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/10/2024, 01:47

Mov. [106] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/10/2024, 01:47

Mov. [105] - Documento Analisado

02/10/2024, 12:00

Mov. [104] - Documento Analisado

02/10/2024, 11:59

Mov. [103] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/09/2024, 11:51

Mov. [102] - Concluso para Despacho

24/09/2024, 17:16

Mov. [101] - Laudo Pericial

24/09/2024, 17:15

Mov. [100] - Documento

24/09/2024, 17:12

Mov. [99] - Laudo Pericial | N Protocolo: WEB1.24.02338290-6 Tipo da Peticao: Laudo Pericial Data: 24/09/2024 16:32

24/09/2024, 16:53

Mov. [98] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/09/2024, 14:05

Mov. [97] - Petição juntada ao processo

10/09/2024, 18:13

Mov. [96] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02310353-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/09/2024 16:50

10/09/2024, 17:15

Mov. [95] - Encerrar análise

27/08/2024, 09:10

Mov. [94] - Conclusão

27/08/2024, 09:10

Mov. [93] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02278645-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/08/2024 14:44

27/08/2024, 05:31

Mov. [92] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0277/2024 Data da Publicacao: 16/07/2024 Numero do Diario: 3348

15/07/2024, 20:17

Mov. [91] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/07/2024, 01:56

Mov. [90] - Documento Analisado

11/07/2024, 16:26

Mov. [89] - Mero expediente | Vistos. Intimem as partes atraves de seus advogados para se manifestarem acerca da proposta de honorarios periciais de fls.384-386, bem como para requerer o que for de direito, prazo de 10 (dez) dias. Publique-se.. Fortaleza, 24 de junho de 2024.

24/06/2024, 14:24

Mov. [88] - Petição

24/06/2024, 12:12

Mov. [87] - Documento

24/06/2024, 12:12

Mov. [86] - Petição

21/06/2024, 10:09

Mov. [85] - Documento

21/06/2024, 10:09

Mov. [84] - Conclusão

21/06/2024, 10:07

Mov. [83] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/06/2024, 10:06

Mov. [82] - Petição

21/06/2024, 10:06

Mov. [81] - Documento

21/06/2024, 10:05

Mov. [80] - Documento

20/06/2024, 14:43

Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02105830-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/06/2024 14:57

06/06/2024, 15:08

Mov. [78] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0193/2024 Data da Publicacao: 21/05/2024 Numero do Diario: 3309

20/05/2024, 21:30

Mov. [77] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/05/2024, 11:41

Mov. [76] - Documento Analisado

17/05/2024, 10:49

Mov. [75] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/04/2024, 09:46

Mov. [74] - Encerrar análise

26/04/2024, 14:02

Mov. [73] - Conclusão

26/04/2024, 14:02

Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02019602-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/04/2024 13:21

26/04/2024, 13:23

Mov. [71] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0126/2024 Data da Publicacao: 08/04/2024 Numero do Diario: 3279

05/04/2024, 20:51

Mov. [70] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/04/2024, 01:54

Mov. [69] - Documento Analisado

03/04/2024, 11:52

Mov. [68] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/03/2024, 15:34

Mov. [67] - Concluso para Decisão Interlocutória

18/03/2024, 14:10

Mov. [66] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao

09/03/2024, 12:46

Mov. [65] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito

09/03/2024, 11:49

Mov. [64] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO

08/03/2024, 07:55

Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01916413-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/03/2024 12:14

06/03/2024, 12:16

Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0032/2024 Data da Publicacao: 30/01/2024 Numero do Diario: 3236

29/01/2024, 19:12

Mov. [61] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/01/2024, 01:49

Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0476/2023 Data da Publicacao: 07/12/2023 Numero do Diario: 3212

06/12/2023, 18:52

Mov. [59] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/12/2023, 09:23

Mov. [58] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 07/03/2024 Hora 11:20 Local: COOPERACAO 01 Situacao: Realizada

06/12/2023, 08:39

Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/12/2023, 06:47

Mov. [56] - Documento Analisado

04/12/2023, 16:36

Mov. [55] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC

04/12/2023, 16:35

Mov. [54] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/11/2023, 18:42

Mov. [53] - Concluso para Despacho

24/11/2023, 17:33

Mov. [52] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

24/11/2023, 17:33

Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0409/2023 Data da Publicacao: 20/10/2023 Numero do Diario: 3181

20/10/2023, 00:10

Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/10/2023, 01:49

Mov. [49] - Documento Analisado

17/10/2023, 20:46

Mov. [48] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/10/2023, 12:35

Mov. [47] - Encerrar análise

06/10/2023, 12:05

Mov. [46] - Concluso para Sentença

06/10/2023, 12:05

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02371835-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/10/2023 19:27

06/10/2023, 05:47

Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0357/2023 Data da Publicacao: 14/09/2023 Numero do Diario: 3157

13/09/2023, 20:44

Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/09/2023, 11:40

Mov. [42] - Documento Analisado

12/09/2023, 08:29

Mov. [41] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/08/2023, 17:10

Mov. [40] - Concluso para Sentença

04/08/2023, 16:00

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02238145-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/08/2023 13:16

04/08/2023, 13:42

Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0288/2023 Data da Publicacao: 31/07/2023 Numero do Diario: 3127

28/07/2023, 19:27

Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/07/2023, 11:46

Mov. [36] - Documento Analisado

27/07/2023, 11:42

Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/07/2023, 16:16

Mov. [34] - Petição juntada ao processo

18/07/2023, 12:12

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02196822-8 Tipo da Peticao: Pedido de Homologacao de Acordo Data: 18/07/2023 10:55

18/07/2023, 11:03

Mov. [32] - Concluso para Despacho

17/07/2023, 18:14

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02191902-2 Tipo da Peticao: Pedido de Homologacao de Acordo Data: 14/07/2023 17:25

14/07/2023, 17:36

Mov. [30] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 15/05/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

23/02/2023, 02:17

Mov. [29] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 11/05/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

25/11/2022, 23:38

Mov. [28] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 05/05/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

16/11/2022, 23:51

Mov. [27] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 14/04/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

19/02/2022, 02:10

Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0495/2021 Data da Publicacao: 13/10/2021 Numero do Diario: 2714

11/10/2021, 20:20

Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/10/2021, 06:39

Mov. [24] - Documento Analisado

07/10/2021, 17:50

Mov. [23] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/10/2021, 11:16

Mov. [22] - Encerrar análise

03/08/2020, 09:16

Mov. [21] - Concluso para Decisão Interlocutória

03/08/2020, 09:16

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01353978-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/07/2020 13:54

28/07/2020, 14:31

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01323209-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/07/2020 00:38

13/07/2020, 00:57

Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0571/2020 Data da Publicacao: 10/07/2020 Numero do Diario: 2412

10/07/2020, 07:56

Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/07/2020, 08:47

Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/07/2020, 16:45

Mov. [15] - Concluso para Despacho

03/07/2020, 15:11

Mov. [14] - Encerrar análise

03/07/2020, 15:11

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01308149-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 03/07/2020 12:10

03/07/2020, 12:44

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0456/2020 Data da Publicacao: 16/06/2020 Numero do Diario: 2394

15/06/2020, 20:59

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/06/2020, 08:31

Mov. [10] - Mero expediente | Vistos etc. Nos termos do artigo 350 do CPC, intime-se a parte autora atraves de seus advogados para no prazo de 15 (quinze) dias replicar a contestacao. Empos decurso de prazo, voltem-me os autos conclusos para as ulteriores providencias. Publique-se. Expediente necessario.

04/06/2020, 10:00

Mov. [9] - Concluso para Despacho

04/06/2020, 08:06

Mov. [8] - Encerrar análise

04/06/2020, 08:06

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01247704-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 03/06/2020 18:20

03/06/2020, 18:30

Mov. [6] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

25/05/2020, 15:54

Mov. [5] - Certidão emitida

08/05/2020, 13:13

Mov. [4] - Expedição de Carta

08/05/2020, 11:58

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/04/2020, 14:16

Mov. [2] - Conclusão

23/04/2020, 10:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

23/04/2020, 10:49

Sentença

•26/02/2026, 16:54

Decisão

•19/12/2024, 14:18

Interlocutória

•05/11/2024, 14:32

Despacho de Mero Expediente

•25/09/2024, 11:51

Despacho de Mero Expediente

•13/09/2024, 14:05

Despacho de Mero Expediente

•24/06/2024, 14:24

Interlocutória

•30/04/2024, 09:46

Interlocutória

•18/03/2024, 15:34

Ata de Audiência (Outras)

•08/03/2024, 07:55

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 09:23

Despacho de Mero Expediente

•28/11/2023, 18:42

Despacho de Mero Expediente

•09/10/2023, 12:35

Despacho de Mero Expediente

•31/08/2023, 17:10

Todos os documentos(20)

Decisão

•01/04/2026, 00:31

Intimação da Sentença

•03/03/2026, 15:51

Sentença

•26/02/2026, 16:54

Decisão

•19/12/2024, 14:18

Interlocutória

•05/11/2024, 14:32

Despacho de Mero Expediente

•25/09/2024, 11:51

Despacho de Mero Expediente

•13/09/2024, 14:05

Despacho de Mero Expediente

•24/06/2024, 14:24

Interlocutória

•30/04/2024, 09:46

Interlocutória

•18/03/2024, 15:34

Ata de Audiência (Outras)

•08/03/2024, 07:55

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 09:23

Despacho de Mero Expediente

•28/11/2023, 18:42

Despacho de Mero Expediente

•09/10/2023, 12:35

Despacho de Mero Expediente

•31/08/2023, 17:10

Despacho de Mero Expediente

•20/07/2023, 16:16

Interlocutória

•05/10/2021, 11:16

Despacho de Mero Expediente

•03/07/2020, 16:45

Despacho de Mero Expediente

•04/06/2020, 10:00

Despacho de Mero Expediente

•23/04/2020, 14:16