Cumprimento de sentença 0869040-06.2014.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 4ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Maria Iracema Martins do Vale 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Maria Iracema Martins do Vale

Partes do Processo

LUANA SANTOS DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEUSIMAR NOGUEIRA ROCHA FILHO

OAB/CE 19308·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

LUANA SANTOS DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 27/06/2025. Documento: 161469403

27/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 161469403

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161469403

25/06/2025, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 16:31

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

25/06/2025, 12:42

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:19

Juntada de certidão

22/06/2025, 19:00

Conclusos para julgamento

13/06/2025, 15:41

Processo Reativado

13/06/2025, 15:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

13/06/2025, 15:41

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 16:41

Juntada de informação

12/06/2025, 16:40

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

14/03/2025, 13:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:40

Todas as movimentações(92)

Publicado Intimação em 27/06/2025. Documento: 161469403

27/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 161469403

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161469403

25/06/2025, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 16:31

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Documentos

Sentença

•25/06/2025, 12:42

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 16:41

25/06/2025, 12:42

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:19

Juntada de certidão

22/06/2025, 19:00

Conclusos para julgamento

13/06/2025, 15:41

Processo Reativado

13/06/2025, 15:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

13/06/2025, 15:41

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 16:41

Juntada de informação

12/06/2025, 16:40

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

14/03/2025, 13:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 01:05

Decorrido prazo de LUANA SANTOS DO NASCIMENTO em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 01:05

Publicado Ato Ordinatório em 28/01/2025. Documento: 133362095

28/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de pedido (outros)

27/01/2025, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: LUANA SANTOS DO NASCIMENTO ATO ORDINATÓRIO VISTA ÀS PARTES PARA QUE DIGAM SOBRE A MINUTA DO RPV, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EM OBEDIÊNCIA AO art. 7º, § 5º - Resolução 303/2019 - CNJ. 2025-01-24 PRISCILA SALES DE ALMEIDADIRETORA DE SECRETARIA Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3108-1255 - E-MAIL: [email protected] 0869040-06.2014.8.06.0001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

27/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 133362095

27/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133362095

24/01/2025, 13:22

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 13:22

Juntada de informação

24/01/2025, 13:19

Juntada de Petição de petição

06/01/2025, 14:23

Determinada Requisição de Informações

24/11/2023, 11:40

Conclusos para despacho

24/11/2023, 07:50

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2023, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 15:33

Conclusos para despacho

23/10/2023, 14:32

Mov. [60] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/10/2023, 11:54

Mov. [59] - Desarquivamento

18/10/2023, 10:57

Mov. [58] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01909923-4Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 03/03/2023 10:11

03/03/2023, 10:33

Mov. [57] - Expedição de Certidão de Arquivamento: [AUTOMATICO] TODOS- 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento

26/09/2022, 16:09

Mov. [56] - Definitivo

26/09/2022, 16:09

Mov. [55] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidao de Baixa e Arquivamento

26/09/2022, 16:07

Mov. [54] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.

22/09/2022, 20:27

Mov. [53] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 04/10/2021Transito em julgado: Tipo de julgamento: AcordaoDecisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao-ProvimentoRelatora: MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE

22/09/2022, 20:27

Mov. [52] - Recurso Eletrônico

17/08/2021, 15:40

Mov. [51] - Certidão emitida

17/08/2021, 15:34

Mov. [50] - Petição juntada ao processo

16/08/2021, 18:15

Mov. [49] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02154909-6Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 01/07/2021 16:44

01/07/2021, 17:01

Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0093/2021Data da Publicacao: 28/06/2021Numero do Diario: 2639

25/06/2021, 20:42

Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/06/2021, 01:51

Mov. [46] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/04/2021, 14:09

Mov. [45] - Certidão emitida

25/02/2021, 10:06

Mov. [44] - Concluso para Decisão Interlocutória

23/02/2021, 15:37

Mov. [43] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01321846-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 22/02/2021 09:53

22/02/2021, 10:28

Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0013/2021Data da Publicacao: 17/02/2021Numero do Diario: 2552

16/02/2021, 21:31

Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/02/2021, 02:30

Mov. [40] - Certidão emitida

12/02/2021, 16:36

Mov. [39] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/12/2020, 11:49

Mov. [38] - Conclusão

11/03/2020, 09:28

Mov. [37] - Concluso para Despacho

11/12/2019, 15:58

Mov. [36] - Documento

11/12/2019, 15:57

Mov. [35] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a intimacao foi alterado para 06/03/2019 devido a alteracao da tabela de feriadosPrazo referente a intimacao foi alterado para 06/03/2019 devido a alteracao da tabela de feriadosPrazo referente ao usuario foi alterado para 08/04/2019 devido a alteracao da tabela de feriados

07/03/2019, 01:31

Mov. [34] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01103293-4Tipo da Peticao: Embargos de DeclaracaoData: 20/02/2019 10:50

20/02/2019, 11:16

Mov. [33] - Entranhado: Entranhado o processo 0869040-06.2014.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao em Execucao Fiscal - Assunto principal: Impostos

20/02/2019, 11:16

Mov. [32] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaracao

20/02/2019, 11:16

Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0007/2019Data da Disponibilizacao: 08/02/2019Data da Publicacao: 11/02/2019Numero do Diario: 2078Pagina: 727/730

15/02/2019, 16:59

Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/02/2019, 12:23

Mov. [29] - Certidão emitida

21/12/2018, 22:51

Mov. [28] - Documento

21/12/2018, 22:51

Mov. [27] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2018/284813-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 20/12/2018 Local: Oficial de justica - Jose Iraguassu Teixeira Filho

13/12/2018, 14:52

Mov. [26] - Desistência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/11/2018, 14:50

Mov. [25] - Concluso para Sentença

08/11/2018, 14:05

Mov. [24] - Decurso de Prazo

11/06/2018, 16:13

Mov. [23] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

11/05/2018, 17:06

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0143/2018Data da Disponibilizacao: 23/04/2018Data da Publicacao: 24/04/2018Numero do Diario: 1889Pagina: 509

26/04/2018, 12:05

Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/04/2018, 10:15

Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/03/2018, 12:29

Mov. [19] - Concluso para Despacho

19/05/2015, 15:00

Mov. [18] - Petição: N Protocolo: WEB1.15.10030391-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 30/01/2015 15:31

30/01/2015, 16:00

Mov. [17] - Documento

30/01/2015, 12:11

Mov. [16] - Documento

30/01/2015, 12:08

Mov. [15] - Petição: N Protocolo: WEB1.15.10011637-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 15/01/2015 14:09

15/01/2015, 14:33

Mov. [14] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 02/01/2015 devido a alteracao da tabela de feriados

05/12/2014, 22:14

Mov. [13] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

13/11/2014, 15:04

Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/11/2014, 13:57

Mov. [11] - Petição: N Protocolo: WEB1.14.71590574-4Tipo da Peticao: Objecao/Excecao de Pre-ExecutividadeData: 04/11/2014 09:00

04/11/2014, 09:10

Mov. [10] - Certidão emitida

03/11/2014, 15:27

Mov. [9] - Mandado

03/11/2014, 15:08

Mov. [8] - Expedição de Mandado

21/10/2014, 17:26

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua

29/09/2014, 17:41

Mov. [6] - Certidão emitida

25/09/2014, 15:01

Mov. [5] - Aviso de Recebimento (AR)

25/09/2014, 15:01

Mov. [4] - Expedição de Carta

23/07/2014, 09:42

Mov. [3] - Citação: notificação/Cite-se. Arbitro os honorarios de advogado em 10 % (dez por cento) sobre o valor do debito, salvo embargos.

30/06/2014, 10:49

Mov. [2] - Conclusão

26/06/2014, 16:21

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

26/06/2014, 16:21

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 13:22

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 13:22

Despacho

•24/11/2023, 11:40

Decisão

•24/10/2023, 15:33

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•03/03/2023, 10:33

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 20:20

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 20:20

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 20:20

Ementa

•30/05/2022, 20:20

Despacho de Mero Expediente

•30/05/2022, 20:20

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 20:20

Ato Ordinatório

•11/10/2021, 18:08

Todos os documentos(25)

Sentença

•25/06/2025, 12:42

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 13:22

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 13:22

Despacho

•24/11/2023, 11:40

Decisão

•24/10/2023, 15:33

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•03/03/2023, 10:33

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 20:20

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 20:20

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 20:20

Ementa

•30/05/2022, 20:20

Despacho de Mero Expediente

•30/05/2022, 20:20

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 20:20

Ato Ordinatório

•11/10/2021, 18:08

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 15:02

Ementa

•05/10/2021, 11:24

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 11:14

Interlocutória

•27/04/2021, 14:09

Sentença

•01/12/2020, 11:49

Sentença

•22/11/2018, 14:50

Despacho de Mero Expediente

•01/03/2018, 12:29

Ato Ordinatório

•10/11/2014, 13:57

Ato Ordinatório

•29/09/2014, 17:41

Despacho de Mero Expediente

•30/06/2014, 10:49