Execução de Título Extrajudicial 3002502-45.2024.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

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Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 28/01/2025. Documento: 133190281

28/01/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 13:36

Transitado em Julgado em 23/01/2025

27/01/2025, 13:35

Juntada de Certidão

27/01/2025, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA. Vistos, etc.. De início, restou verificado a inexistência de prevenção destes fólios em relação autos de nº3001331-87.2023.8.06.0075, por se tratarem de cobranças distintas. Desta feita, passo a analisar o pedido de extinção do feito, à pág. anterior. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. A parte promovente requereu a extinção da ação, conforme petição consignada à pág. retro. A desistência da ação é um direito da parte autora, mormente quando o objeto da demanda se relaciona a pretensões disponíveis. Preceitua o FONAJE nº 90 "- A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (Aprovado no XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ)." Assim, HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA formulado pelo demandante, nos termos do parágrafo único do artigo 200 do Código de Processo Civil e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo em epígrafe, sem apreciação do meritum causae, conforme disposto no art. 485, inciso VIII, §5º, do mesmo Diploma Legal. Deixo de condenar o requerente em custas processuais por expressa disposição legal. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Eusébio, data da assinatura. REJANE EIRE FERNANDES ALVES JUÍZA DE DIREITO

27/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 133190281

27/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133190281

24/01/2025, 13:26

Extinto o processo por desistência

23/01/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição

03/01/2025, 14:20

Conclusos para decisão

17/12/2024, 11:57

Distribuído por sorteio

17/12/2024, 11:57

Documentos

Intimação da Sentença

•24/01/2025, 13:26

Sentença

•23/01/2025, 13:24