Procedimento Comum Cível 0040732-37.2007.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0040732-37.2007.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 08:53

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 08:53

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 08:53

Decorrido prazo de ERICA FEITOSA BRAGA FERNANDES VIEIRA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 08:53

Publicado Intimação em 28/01/2025. Documento: 130940137

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOSE TARCISO ALVES COSTA REU: BANCO DO BRASIL S.A., BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 31ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA 0040732-37.2007.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos] Vistos em conclusão. Verifico que nos autos há impasse sobre a necessidade de liquidação prévia antes do cumprimento de sentença, sendo, substancialmente, a mesma matéria pendente de ser discutida no Tema nº 1.169 da lista de temas repetitivos afetados pelo STJ. Nos termos do artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil, há suspensão dos processos em trâmite em todo o território nacional na hipótese de afetação de tese em recurso especial repetitivo. No caso concreto, o STJ, em sede de recurso especial repetitivo, afetou os REsps 1978629/RJ, 1985037/RJ e 1985491/RJ, determinou a suspensão "de todos os processos pendentes" que versassem sobre a matéria a ser discutida no Tema nº 1.169 da aludida lista de temas repetitivos afetados pelo STJ: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. PROPOSTA DE AFETAÇÃO PELO RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE TÍTULO JUDICIAL COLETIVO. 1. Delimitação da controvérsia: ''Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo Magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos''. 2. Recurso Especial afetado ao rito do art. 1.036 e seguintes do CPC/2015 (art. 256-I do RISTJ, na redação da Emenda Regimental 24, de 28/09/2016), em conjunto com os Resp 1978629/RJ e 1985037/RJ. Diante do exposto, determino que o presente processo seja suspenso até posterior deliberação no âmbito do STJ ou informação sobre o julgamento dos recursos afetados ao Tema nº 1.169 sob comento. Intimem-se as partes nas pessoas de advogados(as) pelo DJe. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 2024-12-19. RICCI LOBO DE FIGUEIREDO Juíza de Direito

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOSE TARCISO ALVES COSTA REU: BANCO DO BRASIL S.A., BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 31ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA 0040732-37.2007.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos] Vistos em conclusão. Verifico que nos autos há impasse sobre a necessidade de liquidação prévia antes do cumprimento de sentença, sendo, substancialmente, a mesma matéria pendente de ser discutida no Tema nº 1.169 da lista de temas repetitivos afetados pelo STJ. Nos termos do artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil, há suspensão dos processos em trâmite em todo o território nacional na hipótese de afetação de tese em recurso especial repetitivo. No caso concreto, o STJ, em sede de recurso especial repetitivo, afetou os REsps 1978629/RJ, 1985037/RJ e 1985491/RJ, determinou a suspensão "de todos os processos pendentes" que versassem sobre a matéria a ser discutida no Tema nº 1.169 da aludida lista de temas repetitivos afetados pelo STJ: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. PROPOSTA DE AFETAÇÃO PELO RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE TÍTULO JUDICIAL COLETIVO. 1. Delimitação da controvérsia: ''Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo Magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos''. 2. Recurso Especial afetado ao rito do art. 1.036 e seguintes do CPC/2015 (art. 256-I do RISTJ, na redação da Emenda Regimental 24, de 28/09/2016), em conjunto com os Resp 1978629/RJ e 1985037/RJ. Diante do exposto, determino que o presente processo seja suspenso até posterior deliberação no âmbito do STJ ou informação sobre o julgamento dos recursos afetados ao Tema nº 1.169 sob comento. Intimem-se as partes nas pessoas de advogados(as) pelo DJe. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 2024-12-19. RICCI LOBO DE FIGUEIREDO Juíza de Direito

27/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 130940137

27/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130940137

24/01/2025, 14:05

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número #{numero_da_SIRDR}

19/12/2024, 12:32

Conclusos para despacho

11/11/2024, 14:08

Mov. [207] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 11:40

Mov. [206] - Concluso para Decisão Interlocutória

14/10/2024, 16:09

Mov. [205] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

14/10/2024, 15:55

Mov. [204] - Petição juntada ao processo

14/10/2024, 14:46

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 14:53

Decisão

•19/12/2024, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOSE TARCISO ALVES COSTA REU: BANCO DO BRASIL S.A., BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 31ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA 0040732-37.2007.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos] Vistos em conclusão. Verifico que nos autos há impasse sobre a necessidade de liquidação prévia antes do cumprimento de sentença, sendo, substancialmente, a mesma matéria pendente de ser discutida no Tema nº 1.169 da lista de temas repetitivos afetados pelo STJ. Nos termos do artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil, há suspensão dos processos em trâmite em todo o território nacional na hipótese de afetação de tese em recurso especial repetitivo. No caso concreto, o STJ, em sede de recurso especial repetitivo, afetou os REsps 1978629/RJ, 1985037/RJ e 1985491/RJ, determinou a suspensão "de todos os processos pendentes" que versassem sobre a matéria a ser discutida no Tema nº 1.169 da aludida lista de temas repetitivos afetados pelo STJ: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. PROPOSTA DE AFETAÇÃO PELO RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE TÍTULO JUDICIAL COLETIVO. 1. Delimitação da controvérsia: ''Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo Magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos''. 2. Recurso Especial afetado ao rito do art. 1.036 e seguintes do CPC/2015 (art. 256-I do RISTJ, na redação da Emenda Regimental 24, de 28/09/2016), em conjunto com os Resp 1978629/RJ e 1985037/RJ. Diante do exposto, determino que o presente processo seja suspenso até posterior deliberação no âmbito do STJ ou informação sobre o julgamento dos recursos afetados ao Tema nº 1.169 sob comento. Intimem-se as partes nas pessoas de advogados(as) pelo DJe. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 2024-12-19. RICCI LOBO DE FIGUEIREDO Juíza de Direito

27/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(38)

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ERICA FEITOSA BRAGA FERNANDES VIEIRA em 11/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 28/01/2025. Documento: 130940137

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 130940137

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130940137

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número #{numero_da_SIRDR}

Conclusos para despacho

Mov. [207] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

Mov. [206] - Concluso para Decisão Interlocutória

Mov. [205] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

Mov. [204] - Petição juntada ao processo

Todas as movimentações(218)

Todos os documentos(42)