Procedimento Comum Cível 0050006-16.2020.8.06.0083 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0050006-16.2020.8.06.0083 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: PAULO TIBERIO ARAUJO DA SILVA REU: MUNICIPIO DE GUAIUBA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Guaiuba-CE Endereço: Desembargador Faustino de Albuquerque e Sousa Emai-l: [email protected] Tel:(85) 3108 1770 Processo n.º: 0050006-16.2020.8.06.0083 Classe do processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), Vistos. Diante da Decisão de ID: 69283381, reconhecendo a conexão entre o presente feito e os demais processos informados na petição de ID: 68293774, e tendo em vista a nomeação do perito JORGE HENRIQUE SIMÕES ROLIM, nos autos 0050007-98.2020.8.06.0083, apensado a estes autos, nomeio o perito supracitado a fim de que proceda a perícia técnica acerca das atividades exercidas pela parte requerente consideradas insalubres. Intime-se o perito a fim de informar se aceita o encargo e ofertar sua proposta de honorários periciais, nos termos do art. 465, §2º, incisos I, II e III do CPC, no prazo legal. Intimem-se as partes para manifestarem-se nos termos do art. 465, §1º, incisos I, II e III do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. Apresentada proposta de honorários, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se sobre a proposta no prazo de 5 (cinco) dias. Ofertado o laudo pericial, as partes serão intimadas para, querendo, manifestar-se sobre o mesmo no prazo de 15 (quinze) dias, podendo os assistentes técnicos de cada uma das partes, em igual prazo, apresentarem seus pareceres, tudo em conformidade com o art. 477, §1º do CPC. Em relação ao pedido de nulidade das movimentações realizadas posteriores a data de 08/11/2022, verifico que apesar de os procedimentos andarem separados, ou seja, ainda não apensados, ainda não reconhecida a conexão, não verifico a existência de conflitos que possam prejudicar as partes ou o andamento do presente feito. Expedientes Necessários. Guaiúba, 29 de novembro de 2024. Edisio Meira Tejo Neto Juiz de Direito - respondendo Assinado por certificação digital

13/02/2025, 00:00

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Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 197283994

Confirmada a comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026 Documento: 197283993

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026 Documento: 197283994

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197283993

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197283994

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 11/02/2026 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Apelação

Decorrido prazo de ADRINA FERREIRA em 15/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE LIMA BATISTA em 15/12/2025 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Confirmada a comunicação eletrônica

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 183915202

Todas as movimentações(156)

Todos os documentos(22)