Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0265444-82.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2022

Valor da Causa

R$ 31.968,98

Órgão julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

IZAIAS DA SILVA RODRIGUES

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

DRACON DOS SANTOS TAMYARANA DE SA BARRETTO

OAB/CE 13704·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

IZAIAS DA SILVA RODRIGUES

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 02:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 10/07/2023 23:59.

12/07/2023, 03:21

Decorrido prazo de DRACON DOS SANTOS TAMYARANA DE SA BARRETTO em 21/06/2023 23:59.

24/06/2023, 06:55

Arquivado Definitivamente

22/06/2023, 16:04

Transitado em Julgado em 22/06/2023

22/06/2023, 16:04

Juntada de Certidão

22/06/2023, 16:04

Juntada de certidão

22/06/2023, 15:59

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 10:58

Publicado Intimação da Sentença em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos etc. Portaria Conjunta nº 01/2023/PRES/CGJCE. Dispensado o relatório formal nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995, aplicada de forma subsidiaria, inteligência do art. 27 da Lei 12.153/2009. Cumpre registrar, no entanto, que se trata de Ação Ordinária de Obrigação de Fazer c/c pedido de Tutela de urgência e Declaração de Inconstitucionalidade ajuizada por Izaias da Silva Rodrigues em desfavor do Estado do Ceará, onde deduziu pretensão no sentido de que os requeridos se abstenham de aplic

26/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

26/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 16:58

Julgado improcedente o pedido

22/05/2023, 16:18

Todas as movimentações(36)

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 02:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 10/07/2023 23:59.

12/07/2023, 03:21

Decorrido prazo de DRACON DOS SANTOS TAMYARANA DE SA BARRETTO em 21/06/2023 23:59.

24/06/2023, 06:55

Arquivado Definitivamente

22/06/2023, 16:04

Transitado em Julgado em 22/06/2023

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/05/2023, 16:58

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/05/2023, 16:58

22/06/2023, 16:04

Juntada de Certidão

22/06/2023, 16:04

Juntada de certidão

22/06/2023, 15:59

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 10:58

Publicado Intimação da Sentença em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos etc. Portaria Conjunta nº 01/2023/PRES/CGJCE. Dispensado o relatório formal nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995, aplicada de forma subsidiaria, inteligência do art. 27 da Lei 12.153/2009. Cumpre registrar, no entanto, que se trata de Ação Ordinária de Obrigação de Fazer c/c pedido de Tutela de urgência e Declaração de Inconstitucionalidade ajuizada por Izaias da Silva Rodrigues em desfavor do Estado do Ceará, onde deduziu pretensão no sentido de que os requeridos se abstenham de aplic

26/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

26/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 16:58

Julgado improcedente o pedido

22/05/2023, 16:18

Conclusos para despacho

19/05/2023, 19:21

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 16:36

Mov. [17] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/10/2022, 20:00

Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0860/2022 Data da Publicação: 09/09/2022 Número do Diário: 2923

08/09/2022, 21:49

Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/09/2022, 11:49

Mov. [14] - Documento Analisado

06/09/2022, 11:13

Mov. [13] - Mero expediente: R.H. Manifeste-se a parte requerente, por seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação apresentada. Após, abra-se vista ao Ministério Público, como já ordenado às fls. 29/31. Conclusão depois. Expedientes eletrônicos. À Secretaria Judiciária.

06/09/2022, 07:29

Mov. [12] - Concluso para Despacho

05/09/2022, 11:58

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02341718-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 31/08/2022 16:02

31/08/2022, 16:36

Mov. [10] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

26/08/2022, 12:27

Mov. [9] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

26/08/2022, 12:27

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0840/2022 Data da Publicação: 26/08/2022 Número do Diário: 2914

25/08/2022, 20:50

Mov. [7] - Documento

25/08/2022, 17:30

Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/174309-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/08/2022 Local: Oficial de justiça - Liana Fernandes Barbosa

24/08/2022, 20:03

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/08/2022, 02:13

Mov. [4] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Mandado SEJUD

23/08/2022, 13:52

Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/08/2022, 12:56

Mov. [2] - Concluso para Despacho

22/08/2022, 23:33

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

22/08/2022, 23:33

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/05/2023, 16:58

SENTENÇA

•22/05/2023, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2023, 16:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/09/2022, 07:29

DOCUMENTOS DIVERSOS

•23/08/2022, 12:56