Execução Fiscal 0201227-26.2022.8.06.0164 - TJCE

Execução Fiscal 0201227-26.2022.8.06.0164 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

18/03/2025, 10:28

Decorrido prazo de EDSON DE QUEIROZ LIMA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 01:00

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

03/02/2025, 10:20

Publicado Sentença em 28/01/2025. Documento: 133337530

28/01/2025, 00:00

Juntada de ordem de bloqueio

27/01/2025, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE Parte Executada: EXECUTADO: EDSON DE QUEIROZ LIMA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0201227-26.2022.8.06.0164 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em desfavor de EDSON DE QUEIROZ LIMA, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R$ R$ 5.208,24. A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito. Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Proceda-se ao levantamento da indisponibilidade de valores em contas bancárias da Parte Executada, por meio do sistema SISBAJUD (R$ 949,30 - protocolo nº 20240008485337). Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXECUTADA, e por conseguinte, concedo-lhe os benefícios da gratuidade da justiça, razão pela qual declaro a suspensão da exigibilidade da condenação nos ônus da sucumbência pelo prazo de 05 anos, a qual poderá ser afastada se o credor demonstrar que a situação de insuficiência financeira que justificou a concessão do benefício deixou de existir (art. 98, §3º, CPC/15). P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente, e arquivem-se os autos. Núcleo de Justiça 4.0, 24 de janeiro de 2025. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito

27/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 133337530

27/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133337530

24/01/2025, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2025, 14:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2025, 14:00

Conclusos para julgamento

24/01/2025, 10:59

Juntada de Petição de petição (outras)

15/12/2024, 12:58

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

21/10/2024, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2024, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 09:12

Documentos

Sentença

•24/01/2025, 14:00

Sentença

•24/01/2025, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE Parte Executada: EXECUTADO: EDSON DE QUEIROZ LIMA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0201227-26.2022.8.06.0164 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em desfavor de EDSON DE QUEIROZ LIMA, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R$ R$ 5.208,24. A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito. Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Proceda-se ao levantamento da indisponibilidade de valores em contas bancárias da Parte Executada, por meio do sistema SISBAJUD (R$ 949,30 - protocolo nº 20240008485337). Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXECUTADA, e por conseguinte, concedo-lhe os benefícios da gratuidade da justiça, razão pela qual declaro a suspensão da exigibilidade da condenação nos ônus da sucumbência pelo prazo de 05 anos, a qual poderá ser afastada se o credor demonstrar que a situação de insuficiência financeira que justificou a concessão do benefício deixou de existir (art. 98, §3º, CPC/15). P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente, e arquivem-se os autos. Núcleo de Justiça 4.0, 24 de janeiro de 2025. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito

27/01/2025, 00:00

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Juntada de Petição de ciência

Decorrido prazo de EDSON DE QUEIROZ LIMA em 18/02/2025 23:59.

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

Publicado Sentença em 28/01/2025. Documento: 133337530

Juntada de ordem de bloqueio

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 133337530

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133337530

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(43)