Apelação / Remessa Necessária 0217556-54.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Francisco Luciano Lima Rodrigues

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Partes do Processo

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARá

CNPJ

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Autor

JOSEMIR COSTA SANTIAGO

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

CNPJ·Representa: Autor

JOAO ERNESTO VIEIRA CAVALCANTE

OAB/CE 23103·CPF·Representa: Réu

MARCOS LIMA MARQUES

OAB/CE 33846·CPF·Representa: Réu

Movimentações

INCONSISTENTE

11/07/2022, 15:02

Baixa Definitiva

11/07/2022, 15:02

Transitado em Julgado em #{data}

11/07/2022, 15:01

INCONSISTENTE

11/07/2022, 15:01

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

11/07/2022, 14:59

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 14:59

Expedição de Certidão.

22/05/2022, 02:20

INCONSISTENTE

17/05/2022, 08:06

INCONSISTENTE

13/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 11:31

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 10:27

INCONSISTENTE

11/05/2022, 09:57

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 08:58

Processo Encaminhado a #{destinatario}

04/05/2022, 16:27

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 19:06

Todas as movimentações(40)

INCONSISTENTE

11/07/2022, 15:02

Baixa Definitiva

11/07/2022, 15:02

Transitado em Julgado em #{data}

11/07/2022, 15:01

INCONSISTENTE

11/07/2022, 15:01

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

11/07/2022, 14:59

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 14:59

Expedição de Certidão.

22/05/2022, 02:20

INCONSISTENTE

17/05/2022, 08:06

INCONSISTENTE

13/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 11:31

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 10:27

INCONSISTENTE

11/05/2022, 09:57

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 08:58

Processo Encaminhado a #{destinatario}

04/05/2022, 16:27

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 19:06

INCONSISTENTE

03/05/2022, 07:38

Juntada de Acórdão

02/05/2022, 16:52

INCONSISTENTE

02/05/2022, 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

02/05/2022, 13:30

INCONSISTENTE

25/04/2022, 13:30

INCONSISTENTE

11/04/2022, 00:00

INCONSISTENTE

07/04/2022, 08:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/04/2022, 08:35

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 17:15

Processo Encaminhado a #{destinatario}

04/04/2022, 13:37

Juntada de Outros documentos

04/04/2022, 13:36

Conclusos para despacho

28/02/2022, 18:04

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

28/02/2022, 18:03

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

28/02/2022, 17:41

INCONSISTENTE

31/01/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 11:21

INCONSISTENTE

27/01/2022, 10:06

Processo Encaminhado a #{destinatario}

27/01/2022, 09:14

INCONSISTENTE

27/01/2022, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 09:13

Conclusos para despacho

26/01/2022, 17:53

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 17:53

Distribuído por prevenção

26/01/2022, 17:41

Registrado para Retificada a autuação

26/01/2022, 11:06

INCONSISTENTE

07/12/2021, 13:54