Procedimento Comum Cível 0250488-32.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2020

Valor da Causa

R$ 40.401,50

Órgão julgador

19ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

IRISMAR NOBRE FERREIRA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO ANTONIO SILVEIRA TORRES

OAB/CE 7555·CPF·Representa: Autor

NEI CALDERON

OAB/SP 114904·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

IRISMAR NOBRE FERREIRA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 18/05/2026. Documento: 199172015

18/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 Documento: 199172015

15/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199172015

14/05/2026, 16:28

Conclusos para decisão

05/05/2026, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 12:32

Decisão Interlocutória de Mérito

29/04/2026, 20:30

Conclusos para decisão

01/04/2026, 12:17

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO SILVEIRA TORRES em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 12:40

Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 194211755

20/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026 Documento: 194211755

19/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194211755

18/03/2026, 09:18

Decisão Interlocutória de Mérito

26/02/2026, 16:52

Conclusos para decisão

28/01/2026, 13:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/01/2026, 01:15

Todas as movimentações(109)

Publicado Intimação em 18/05/2026. Documento: 199172015

18/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 Documento: 199172015

15/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199172015

14/05/2026, 16:28

Conclusos para decisão

05/05/2026, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 20:30

Decisão

•26/02/2026, 16:52

05/05/2026, 12:32

Decisão Interlocutória de Mérito

29/04/2026, 20:30

Conclusos para decisão

01/04/2026, 12:17

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO SILVEIRA TORRES em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 12:40

Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 194211755

20/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026 Documento: 194211755

19/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194211755

18/03/2026, 09:18

Decisão Interlocutória de Mérito

26/02/2026, 16:52

Conclusos para decisão

28/01/2026, 13:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/01/2026, 01:15

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO SILVEIRA TORRES em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 03:22

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 01:19

Publicado Intimação em 28/01/2025. Documento: 130978736

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: IRISMAR NOBRE FERREIRA REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0250488-32.2020.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Perdas e Danos] Vistos. Trata-se de ação revisional e de liberação PASEP, cujos dados processuais encontram-se acima destacados, na qual o pano de fundo da lide é a alegação autoral de saldo insuficiente em sua conta do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). A relação processual embora se encontre consolidada, não há como avançar para o saneamento do processo, dado que, acerca do tema objeto da lide há determinação expressa do Superior Tribunal de Justiça (STJ), emanada no RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1), de suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC, conforme decisão proferida pela eminente ministra relatora MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, datada de 11 de dezembro de 2024. Isto posto, sem maiores delongas, em cumprimento ao determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e em atenção ao disposto no artigo 313, IV, do Código de Processo Civil, SUSPENDO o curso do presente feito, até que se decida o RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1) no Colendo Tribunal da Cidadania. Publique-se, dando-se ciência desta decisão às partes. Cumpra-se. Expedientes necessários. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito

27/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 130978736

27/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130978736

24/01/2025, 14:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/12/2024, 14:18

Conclusos para despacho

19/11/2024, 18:17

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 17:17

Mov. [86] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 08:37

Mov. [85] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0461/2024 Data da Publicacao: 06/11/2024 Numero do Diario: 3427

05/11/2024, 18:33

Mov. [84] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/11/2024, 01:51

Mov. [83] - Documento Analisado

01/11/2024, 13:05

Mov. [82] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/10/2024, 10:01

Mov. [81] - Encerrar análise

11/10/2024, 12:47

Mov. [80] - Conclusão

11/10/2024, 12:47

Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02373052-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/10/2024 11:36

11/10/2024, 11:44

Mov. [78] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0422/2024 Data da Publicacao: 09/10/2024 Numero do Diario: 3408

08/10/2024, 18:30

Mov. [77] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/10/2024, 11:43

Mov. [76] - Documento Analisado

07/10/2024, 10:59

Mov. [75] - Mero expediente | Vistos. Intimem as partes atraves de seus advogados para se manifestarem acerca da proposta de honorarios periciais de fls.290-295, bem como para requerer o que for de direito, prazo de 10 (dez) dias. Publique-se. Fortaleza, 19 de setembro de 2024.

19/09/2024, 16:33

Mov. [74] - Concluso para Despacho

19/09/2024, 16:10

Mov. [73] - Petição

19/09/2024, 16:10

Mov. [72] - Documento

19/09/2024, 16:09

Mov. [71] - Documento

19/09/2024, 16:09

Mov. [70] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0343/2024 Data da Publicacao: 26/08/2024 Numero do Diario: 3376

23/08/2024, 19:54

Mov. [69] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/08/2024, 01:50

Mov. [68] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão | TODOS - 12066 - Certidao de Cumprimento de Levantamento da Suspensao ou Dessobrestamento

21/08/2024, 13:53

Mov. [67] - Documento Analisado

21/08/2024, 13:52

Mov. [66] - Revogação da Suspensão Condicional do Processo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/08/2024, 15:15

Mov. [65] - Conclusão

02/08/2024, 15:32

Mov. [64] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 14/12/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

08/11/2023, 02:52

Mov. [63] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 13/12/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

18/10/2023, 02:09

Mov. [62] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 12/12/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

13/09/2023, 22:25

Mov. [61] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 11/12/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

19/06/2023, 22:07

Mov. [60] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 07/12/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

23/02/2023, 03:41

Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02532356-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/11/2022 10:49

28/11/2022, 11:04

Mov. [58] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 05/12/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

25/11/2022, 23:43

Mov. [57] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 22/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

16/11/2022, 23:58

Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0711/2021 Data da Publicacao: 10/12/2021 Numero do Diario: 2751

09/12/2021, 20:08

Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/12/2021, 01:37

Mov. [53] - Documento Analisado

06/12/2021, 15:27

Mov. [52] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/12/2021, 13:42

Mov. [51] - Concluso para Decisão Interlocutória

30/11/2021, 12:33

Mov. [50] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

18/11/2021, 16:40

Mov. [49] - Sessão de Conciliação não-realizada

18/11/2021, 16:24

Mov. [48] - Documento

18/11/2021, 14:00

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02437349-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 16/11/2021 19:13

16/11/2021, 19:40

Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0489/2021 Data da Publicacao: 11/10/2021 Numero do Diario: 2713

08/10/2021, 19:58

Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/10/2021, 01:41

Mov. [44] - Documento Analisado

06/10/2021, 16:26

Mov. [43] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/10/2021, 16:26

Mov. [42] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/09/2021, 16:40

Mov. [41] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 18/11/2021 Hora 11:00 Local: COOPERACAO 03 Situacao: Pendente

23/09/2021, 09:20

Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0415/2021 Data da Publicacao: 21/09/2021 Numero do Diario: 2699

20/09/2021, 19:44

Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/09/2021, 13:30

Mov. [38] - Documento Analisado

17/09/2021, 13:28

Mov. [37] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/09/2021, 13:28

Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/09/2021, 11:45

Mov. [35] - Encerrar análise

06/09/2021, 16:34

Mov. [34] - Concluso para Despacho

06/09/2021, 16:34

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02291411-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 06/09/2021 15:42

06/09/2021, 16:11

Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0306/2021 Data da Publicacao: 16/08/2021 Numero do Diario: 2674

13/08/2021, 19:54

Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/08/2021, 11:36

Mov. [30] - Documento Analisado

12/08/2021, 09:48

Mov. [29] - Mero expediente | Recebidos hoje. Intime-se a parte requerente para se manifestar acerca da decisao de fl. 220, bem como para dizer se ainda possui interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Publique-se e intime-se. Expedientes necessarios.

11/08/2021, 16:10

Mov. [28] - Concluso para Decisão Interlocutória

23/07/2021, 15:50

Mov. [27] - Certidão emitida

23/07/2021, 14:51

Mov. [26] - Decurso de Prazo

23/07/2021, 14:51

Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0822/2020 Data da Publicacao: 02/12/2020 Numero do Diario: 2511

01/12/2020, 20:26

Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0822/2020 Data da Publicacao: 02/12/2020 Numero do Diario: 2511

01/12/2020, 20:26

Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/11/2020, 01:56

Mov. [22] - Documento Analisado

27/11/2020, 15:47

Mov. [21] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/11/2020, 17:20

Mov. [20] - Concluso para Decisão Interlocutória

25/11/2020, 08:54

Mov. [19] - Encerrar análise

25/11/2020, 08:52

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01578656-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 25/11/2020 03:45

25/11/2020, 04:15

Mov. [17] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 02/12/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

27/10/2020, 03:50

Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0751/2020 Data da Publicacao: 19/10/2020 Numero do Diario: 2481

16/10/2020, 20:05

Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0751/2020 Teor do ato: Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Advogados(s): Fernando Antonio Silveira Torres (OAB 7555/CE)

15/10/2020, 02:53

Mov. [14] - Documento Analisado

14/10/2020, 17:06

Mov. [13] - Mero expediente | Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se.

13/10/2020, 11:42

Mov. [12] - Concluso para Despacho

01/10/2020, 08:27

Mov. [11] - Encerrar análise

01/10/2020, 08:27

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01477058-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 30/09/2020 16:13

30/09/2020, 17:34

Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0697/2020 Data da Publicacao: 14/09/2020 Numero do Diario: 2457

18/09/2020, 10:51

Mov. [8] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

15/09/2020, 13:07

Mov. [7] - Certidão emitida

14/09/2020, 18:05

Mov. [6] - Expedição de Carta

14/09/2020, 16:32

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/09/2020, 17:09

Mov. [4] - Documento Analisado

09/09/2020, 14:24

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/09/2020, 11:23

Mov. [2] - Conclusão

09/09/2020, 10:27

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

09/09/2020, 10:27

Decisão

•19/12/2024, 14:18

Despacho de Mero Expediente

•15/10/2024, 10:01

Despacho de Mero Expediente

•19/09/2024, 16:33

Interlocutória

•05/08/2024, 15:15

Interlocutória

•01/12/2021, 13:42

Ata de Audiência (Outras)

•18/11/2021, 14:00

Ata de Audiência (Outras)

•18/11/2021, 14:00

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 16:26

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 16:40

Despacho de Mero Expediente

•16/09/2021, 11:45

Despacho de Mero Expediente

•11/08/2021, 16:10

Interlocutória

•25/11/2020, 17:20

Despacho de Mero Expediente

•13/10/2020, 11:42

Todos os documentos(16)

Decisão

•29/04/2026, 20:30

Decisão

•26/02/2026, 16:52

Decisão

•19/12/2024, 14:18

Despacho de Mero Expediente

•15/10/2024, 10:01

Despacho de Mero Expediente

•19/09/2024, 16:33

Interlocutória

•05/08/2024, 15:15

Interlocutória

•01/12/2021, 13:42

Ata de Audiência (Outras)

•18/11/2021, 14:00

Ata de Audiência (Outras)

•18/11/2021, 14:00

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 16:26

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 16:40

Despacho de Mero Expediente

•16/09/2021, 11:45

Despacho de Mero Expediente

•11/08/2021, 16:10

Interlocutória

•25/11/2020, 17:20

Despacho de Mero Expediente

•13/10/2020, 11:42

Interlocutória

•09/09/2020, 11:23