Procedimento Comum Cível 3020489-59.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.440,00

Órgão julgador

15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

WILDEMBERG DOS SANTOS MARTINS

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

WILDEMBERG DOS SANTOS MARTINS

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de GERMANO MONTE PALACIO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 02:09

Cancelada a Distribuição

01/06/2023, 12:46

Juntada de documento de comprovação

30/05/2023, 16:26

Juntada de certidão

30/05/2023, 16:16

Determinado o cancelamento da distribuição

29/05/2023, 13:21

Conclusos para decisão

29/05/2023, 07:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/05/2023, 07:49

Publicado Intimação em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 3020489-59.2023.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: WILDEMBERG DOS SANTOS MARTINS REPRESENTANTES POLO ATIVO: GERMANO MONTE PALACIO - CE11569-A POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA Vistos em decisão. Tratam os autos de Ação de Obrigação de Fazer ajuizada por Ayla Melinda Abreu Martins, representada por seu genitor, Wildemberg dos Santos Martins, em face do Estado do Ceará, objetivando provimento judic

26/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

26/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2023, 17:05

Declarada incompetência

25/05/2023, 15:18

Conclusos para decisão

24/05/2023, 12:38

Distribuído por sorteio

24/05/2023, 12:38

Documentos

DECISÃO

•29/05/2023, 13:21

DECISÃO

•25/05/2023, 15:18